IPVA
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IPTU: Sefaz altera pauta fiscal de veículo Toyota e Volkswagen
Trata da modificação do valor venal de veículos usados.
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TJDFT proíbe negociação de crédito tributário
Declarada a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 5.424, de 2 de dezembro de 2014.
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IGP-DI ou INPC, qual o melhor índice para corrigir um contrato?
STJ em julgamento inédito no caso de alteração de indexador, faz paralelo entre os indexadores que antes era o IGP-DI e passou a ser o INPC.
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Quais as doações para a cultura reduz imposto na Declaração?
As doações ou patrocínios em favor de projetos culturais, aprovados pelo Pronac poderão deduzir do Imposto de Renda.
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Quando o menor não pode apresentar declaração do IR junto com os Pais?
Receita atualiza as regras de dependência econômica e de tributação para o dependente.
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Comunicação online ou eletrônica equivalem a intimações pessoais, diz STJ
A Lei 11.419, determina exceção dos casos que exigem intimação ou vista pessoal, dispensa qualquer outro meio e publicação oficial.
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Prepare o bolso porque o IPVA começa 14 de Março
As cobranças do Imposto terão início a partir de 9 de março, de acordo com o número final da placa.
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Autofinanciamento de dívidas no Banco de Brasília é ilegal
Supremo declara inconstitucional a Lei distrital nº 919/1995.
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Antecipação da legítima equipara a doação
Para o TARF não procede o argumento de falta de previsão normativa para a cobrança do imposto.
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Motorista que utilizar veículo para bloquear estrada pode perder habilitação
Prorrogada por 60 dias Medida Provisória nº 699 que aumenta punição a caminhoneiros.
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Proprietário ou arrendatário tem duplo incentivo para quitar o IPVA
O cálculo para veículo usado e o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do Secretário da Fazenda.
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Receita Federal já tem informações dos dólares depositados no EUA
As instituições prestaram informações através de módulo de operações financeiras.
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Atendimento dos processos fiscais tem novo horário
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
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Nem todo sócio de pessoa jurídica está dispensado da Declaração
Entenda se a condição de sócio de Sociedade é ou não condição impositiva para quem ajustar as contas financeiras e patrimoniais.
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Atualização para março dos tributos em atraso é de 1,51%
Publicado o índice Nacional de Preços ao Consumidor no Distrito Federal.
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Apuração do imposto autoriza arrendondamento dos centavos?
A apuração do imposto sobre serviço será feita com base na documentação fiscal e contábil do contribuinte
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Sefaz publica edital com data de vencimento
O vencimento do imposto começa em 14 de março para as placas de finais 1 e 2.
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Não caia na malha da Receita por erros comuns
Malha fina ou malha fiscal é o nome dado ao cruzamento de informações da Secretaria da Receita Federal.
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Fisco divulga programa para apuração do IR no lucro imobiliário
Casos de alienação de bens e direitos, inclusive no recebimento de parcelas de alienação.
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Entenda porque não se aplica a multa de 2% para tributos
O artigo 161, § 1º, do CTN, não exige que a taxa de juros divirja daquela por ele prevista.
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Nota Legal apresenta 3 alterações em 2016
A fim de incentivar a população a continuar exigindo a emissão da nota irá ocorrer a distribuição, por meio de sorteios e prêmios.
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IPVA: Sefaz divulga resultado do sorteio em dinheiro da Nota Goiana
Homologar o resultado do 10º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 28 de janeiro de 2016
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Interpretação do Estatuto Social pode garantir imunidade para igrejas
A partir de agora as finalidades das instituições religiosas devem ser levadas no pedido de benefício fiscal.
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Aproveite o recesso e prepare a documentação para a Declaração
A dedução, a título de despesas médicas, limita-se a pagamentos especificados e comprovados mediante documento fiscal.
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Decreto reduz para 20% a distribuição dos créditos do Nota Legal
Alterado o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.
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Declaração de ajuste Anual pode deduzir valor da previdência privada
O imposto de renda poderão ser deduzidas, dentre outras parcelas, as contribuições para entidades fechadas
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Porque a discussão sobre a interpretação literal da isenção fiscal?
TARF explica a interpretação da outorga de isenção do IPVA para deficiente nos termos do art. 111 do CTN
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Movimentações financeiras em 2016 terá mais controle pela Receita Federal
As informações no módulo de operações financeiras para conhecimento do Fisco da movimentação financeira e patrimonial.
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Novo controle sobre a conta bancária, e-Financeira será entregue até 31 de maio
A Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira.
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Receita poderá exigir comprovação do cheque nominativo das despesas médicas?
O pagamento do serviço médico deve conter a data de sua emissão (exceto nota fiscal) e assinatura do prestador do serviço de acordo com a IN RFB 1500.
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Despesas com idosos é dedutível somente em clínica e hospital?
No caso em discussão, um portador do Mal de Alzheimer há 5 anos, necessita de internação por tempo integral.