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Tributos de Goiânia

• Goiânia: Termo de Embargo de Obra tem regulamento alterado

  Dispõe sobre alteração do regulamento específico do Termo de Embargo e normatiza o Termo de Compromisso de Cumprimento de Exigências para o caso de embargo de obra ou edificação ou interdição de estabelecimento.
• Goiânia: profissionais da Beleza acrescidos ao rol das Atividades Essenciais

  A essencialidade das atividades especificadas deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias e/ou administrativas, em especial as que versem sobre a abertura/reabertura física dos estabelecimentos onde as atividades são prestadas durante o período da pandemia relacionada à COVID-19.
• GO: cadastramento eletrônico do Programa Nota Fiscal Goiana

  Fica estabelecido o Cadastramento Eletrônico para Participação do Programa Nota Fiscal Goiana.
• Agricultura: regras de operação remota de Aeronaves com agrotóxicos

  Os operadores de ARP (aeronave remotamente pilotada) deverão possuir registro junto ao MAPA, através de requerimento no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO.
• Covid-19: novo horário de funcionamento das Empresas em Goiânia

  Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.
• Goiânia: funcionamento da Feira Hippie de 8 a 10 de Outubro

  Autoriza excepcionalmente o funcionamento da Feira da Hippie no dia 08 de outubro de 2021 (sexta-feira).
• STJ: ex-dono responde por multas de trânsito se não informar a venda do veículo ao Detran

  Discussão sobre o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Goiânia: Publicidade Sonora em motocicleta e motoneta é regulamentada

  Altera a Instrução Normativa nº 33, de 02 de março de 2011.
• ICMS-GO: pauta fiscal de refrigerante e cerveja a partir de 2 de Setembro

  Operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
• IRPF: apuração do Ganho de Capital sobre a partilha da Herança

  Pagamento do imposto sobre a renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital referente à parcela recebida.
• CPF: suspensão da inscrição será informada por SMS

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
• Goiânia: Atividades não essenciais podem funcionar aos finais de semana

  Novas regras de funcionamento das atividades essenciais e não essenciais.
• Goiânia: quando será dispensado o PDOT para licença de funcionamento de acréscimo

  Aplicação do art. 1⁰ da Lei Complementar nº 36/1995.
• Covid-19: Goiânia com novos horários de funcionamento das atividades essenciais e não essenciais

  Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.
• Aprendiz pode ter atividades teórica e prática On Line

  Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional.
• MAPA regula a nova Guia de Trânsito Animal vivo

  Aprovado o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA).
• Goiânia: novo horário de abertura dos Bares e Restaurantes

  Horários para o funcionamento das atividades essenciais e não essenciais.
• Covid-19: Lei autoriza empresas a comprarem Vacinas

  Responsabilidade civil quanto aos efeitos adversos pós-vacinação e aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
• ME/EPP: exclusão do regime se as despesas superar 20% do faturamento

  O valor das despesas pagas superou em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período.
• Internet gratuita para todas as escolas públicas

  A assistência da União aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso à internet.
• INMETRO: qualidade das mangueiras de PVC para instalação de Gás de Cozinha

  Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC.
• Goiânia: Bares e restaurantes podem funcionar até 23 horas

  Medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2.
• Goiânia restringe o horário de funcionamento do Shopping Center

  Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2.
• Bacen regula os serviços de Auditoria nas Cooperativas de crédito

  Realização das atividades de auditoria cooperativa e requisitos para a definição do seu escopo.
• IRRF: economia tributária no recebimento nos Emirados Árabes Unidos

  Visa eliminar dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscal.
• Goiânia: julgamento por videoconferência do Conselho Tributário Fiscal

  Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos.
• STJ explica o uso da Procuração “em causa própria”

  A procuração é negócio jurídico unilateral; o mandato, como contrato que é, apresenta-se como negócio jurídico geneticamente bilateral.
• Goiânia: furar a fila da vacina da Covid-19 dá multa

  Sanções pelo descumprimento da ordem de prioridade na vacinação.
• Covid-19: “Hidroxicloroquina em Spray” pode ser utilizada no Brasil?

  Administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória.
• S/A: usufrutuário de ações tem isenção na distribuição de Lucros, diz Receita

  Os lucros ou dividendos pagos ao usufrutuário das ações da empresa constituem rendimento não sujeito à tributação.
• CVM exige a adequação da oferta do serviço ao perfil do cliente

  Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.