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Tributos de Goiânia

• Limpeza dos banheiros de Escola dá direito a insalubridade grau máximo, julga TST

  Discussão do adicional de insalubridade a empregada que fazia a limpeza de banheiros e coletava lixo.
• Goiânia autoriza a reabertura das Escolas e as aulas presenciais

  Estado de transmissão comunitária e a necessidade premente de envidar todos os esforços para reduzir a transmissibilidade.
• ME/EPP: reembolso de despesas não são dedutível da Receita Bruta

  Custos e despesas faturados ao tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda.
• Goiânia: não observar o protocolo da Covid-19 gera fechamento da Empresa

  O fechamento do estabelecimento será lavrado pelos Auditores Fiscais que compõem a Central de Fiscalização Covid-19.
• Goiânia: Protocolo sanitário para exposições e rodeios de animais

  Critérios para a realização de exposições e rodeios de animais, bem como de provas esportivas equestres durante o período de emergência na saúde pública.
• Bacen prefixa a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais

  Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
• ANP obriga Boletim de Qualidade dos combustíveis

  Dados da qualidade dos combustíveis produzidos no território nacional ou importados.
• Covid-19: entenda como fica o cálculo do 13º Salário em 2020

  Suspensão é a paralisação temporária e completa do contrato de trabalho, onde o empregado não presta serviços nem recebe salários.
• Bacen fixa em 5,25% os juros para financiamento da Lavoura de Café

  Juros para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.
• Dólar em forte queda, após notícias do exterior e atuação do Bacen

  Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
• Emenda Constitucional do Fundeb altera o repasse do ICMS aos Municípios

  Publicada a Emenda Constitucional nº 108.
• Dólar bate novo recorde, mesmo com atuação do Bacen no câmbio

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
• Banco Central prorroga pagamentos no sistema BR Code

  Códigos QR a serem usados em transações e acordos de pagamento.
• IRPJ: programa de computador “customizado” é mercadoria ou serviço?

  Percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização, para fins de determinação da base de cálculo do imposto.
• ICMS: Estado de destino é que recolhe o tributo na venda a Consumidor

  Discussão sobre o artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea b, da Constituição Federal.
• Goiânia edita novo Código de Obras

  Regulamenta a aplicação de normas urbanísticas do município de Goiânia.
• STJ: multa de trânsito pode ser notificada sem AR ao motorista

  Discute se o envio da notificação da multa, por carta simples ou registrada, satisfaz a formalidade legal.
• Bacen regula o uso do “nome social” no cartão da Conta corrente

  Identificação de titulares e de seus representantes para fins de abertura de contas de depósitos.
• Conta poupança digital para receber FGTS e benefícios

  Medida Provisória nº 982, de 13 de junho de 2020, prorrogada pelo período de sessenta dias.
• IRPF: Dono de Cartório deve escriturar o Livro-Caixa pelo regime de Caixa

  O Livro-Caixa é de escrituração obrigatória, não havendo previsão, na legislação tributária, de sua substituição pelo livro diário auxiliar.
• CVM muda as regras de publicações das normas e regulamentos

  Nomenclatura de atos a serem expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários.
• MAPA edita novas regras para produtos isentos de registro

  Procedimentos para fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro.
• Companhia aérea terá 12 meses para reembolsar a viagem cancelada

  Cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
• Financiamento da Casa Própria e a máxima Taxa de Juros

  Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos.
• Receita Federal define novas regras dos Postos de Atendimento

  Estruturação e funcionamento dos Postos de Atendimento da Receita Federal do Brasil.
• Aprovação do Balanço e Assembleias Gerais adiadas por 7 meses

  Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas e de sociedades cooperativas.
• Banco Central divulga os índices oficiais do 3º Decêndio de Agosto

  Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
• ITR: Receita aprimora e amplia as regras de apuração e informações

  Normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
• CVM regula a dispensa do boletim de subscrição

  Regulamenta a Lei nº 13.874, de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
• Autorizada a volta de sorteios gratuitos e concursos na televisão

  Regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.
• Goiânia autoriza reabertura dos mercados municipais

  Novas medidas de combate à disseminação da COVID-19 na população goianiense.