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Planejamento Societário

• ICMS/ST: apuração e cálculo são “perigosos” pelo "robô”

  As normas relativas à substituição tributária fazem menção ao conteúdo e à destinação de bens e mercadorias, e não à atividade do contribuinte.
• Covid-19: Como proceder à suspensão do contrato de trabalho em Julho?

  O governo federal, desde abril de 2020, com o objetivo de manter o emprego e a renda, editou medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
• CNPJ: Receita cria Cadastro Digital com acesso restrito aos sócios

  Trata da novas regras que dispõem sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
• Proibido o corte de Luz e Água durante a Pandemia

  Vedação temporária do corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, água e esgoto prestados aos consumidores do Distrito Federal.
• Aprimorados os relatórios periódicos das campanhas de recall

  Disciplina a apresentação de relatórios perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
• Bacen mantém em "zero" a exigência de liquidez adicional dos Bancos

  Banco Central manteve o valor do adicional contracíclico de capital principal (ACCP) em zero.
• Em época de crise, empresa pode reduzir a participação dos empregados nos Lucros?

  A redução do percentual da gratificação de balanço paga em razão do lucro empresarial não caracteriza alteração contratual lesiva.
• Dólar tem forte alta, obrigando Bacen leiloar moeda

  Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
• IRPJ/CSLL: custo das mercadorias revendidas entre Matriz e Filiais

  Trata da situação da transferência de estoques inter-estabelecimentos não dotada de qualquer propósito negocial, dos valores de estoque final
• ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal com “novas marcas” de Cervejas

  Preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária.
• MEI é obrigado a prestar Contas em 2020?

  É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste.
• IR: empresa pode compensar 100% do custo financeiro

  Compensação prevista no art. 7º da Lei nº 13.969, de 2019, e no art. 4º-C da Lei nº 11.484, de 2007.
• IPI: Receita define a suspensão fiscal para fabricante de sementes

  Interpretação do benefício previsto no art. 29, caput, da Lei nº 10.637, de 2002.
• Exames Médicos na empresa estão suspensos?

  Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, conforme Medida Provisória n° 927/20.
• INSS Patronal será em dobro nas Competências Julho e Setembro

  Prorrogação do prazo para o recolhimento relativas às competências março e abril de 2020
• ICMS: DF exige antecipação nas operações internas

  Exigência fica limitada ao montante de operações mensais, com destinatário contribuinte não inscrito, no valor de R$ 5 mil por adquirente.
• ICMS: Atacadista pode requerer redução de 83% nas vendas e-commerce

  Regime Especial com reconhecimento da viabilidade do empreendimento via Termo de Compromisso, pelo Decreto nº 39.803/19.
• Municípios: adequação da circulação de carros e de acessibilidade até 2023

  Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
• DF amplia reabertura do comércio

  Autorizada abertura das lojas de roupas e calçados, com funcionamento das 11 às 19 horas.
• CVM autoriza funcionamento “teste” dos modelos de negócio inovadores

  As pessoas jurídicas poderão receber autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no mercado de valores mobiliários.
• DF: distribuição de máscaras à população

  Regulamenta o art. 2º do Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020.
• Novos direitos das Mães após a Reforma Trabalhista

  A Reforma Trabalhista resolveu vários impasses que existiam em um acordo individual entre a empregada e o empregador.
• Dólar inicia semana em alta, apesar da atuação do Bacen no câmbio

  Divulga a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2020.
• Bacen facilita a concessão de crédito e dispensa o registro em Cartório

  Para operações contratadas entre 1º de março e 30 de junho de 2020.
• CSLL: aumento da alíquota de 15% para 20%

  Procedimentos voltados para pessoas jurídicas do inciso IV do art. 30 da Instrução Normativa nº 1.700/17, tributadas com base no lucro real.
• O que é o Cadastro Positivo e sua importância em época de crise

  O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score, pontuação para obter melhor taxa de juros.
• GFIP: 5 regras de preenchimento devido às alterações da Folha

  Os efeitos da pandemia nas relações de trabalho e na economia brasileiras, e a apuração do FGTS e INSS
• ICMS: ratificação nacional da isenção para equipamentos de energia elétrica solar

  Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
• SEFIP: correto preenchimento nos contratos suspensos ou com redução salarial

  Observância no preenchimento da GFIP, no caso de alterações do contrato de trabalho pela MP nº 936/2020.
• Veja como será a redução da Jornada e de Salário por 90 dias

  Será pago pelo Ministério da Economia benefício para subsidiar a redução proporcional de jornada e salário, como base no seguro-desemprego.
• ICMS: Sefaz atualiza a Pauta Fiscal dos produtos com Antecipado

  Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.