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Planejamento Societário

• DIFAL: como emitir a GNRE on line

  SEFAZ/PE disponibiliza os serviços para emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.
• INPC acumulado em 2019 ficou em 3.37%

  Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
• ICMS/ST: novos alimentos entram na antecipação a partir de Março/2020

  Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação.
• Dólar opera em queda, com a prorrogação dos Contratos de Swap de Fevereiro 2020

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/02/2020.
• eSocial: ME/EPP começa enviar a Folha em Setembro

  As pessoas jurídicas integrantes do 3° grupo deverão começar a enviar sua folha de pagamento no eSocial a partir de setembro, a depender de seu número de inscrição no CNPJ.
• Com a modernidade da CLT, o feriado de 1º pode ser trabalhado?

  Os trabalhadores, empresários e até profissionais liberais podem negociar a troca da folga de acordo com a Reforma Trabalhista.
• ICMS: cobrança judicial somente após 2 anos da inscrição em Dívida Ativa

  Alterada a Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal.
• ICMS/ST: apuração e cálculo são “perigosos” pelo "robô”

  As normas relativas à substituição tributária fazem menção ao conteúdo e à destinação de bens e mercadorias, e não à atividade do contribuinte.
• RETROSPECTIVA 2019

  O Ministério da Economia nos apresenta um Novo Cronograma do eSocial, nos termos da Portaria ME/SEPT 1.419, de 23/12/2019.
• Como a Nova CLT modificou a Jornada de Trabalho

  Com a regra de flexibilidade, há mais liberdade para as empresas adaptarem suas demandas aos horários de trabalho das equipes.
• Supremo proíbe o desconto da contribuição sindical

  Debate, após a Reforma Trabalhista, sobre a obrigação de a empresa descontar do salário do empregado o equivalente a um dia de trabalho.
• Entidade religiosa ou beneficente comete ilícito ao realizar “bingo” no final do Ano?

  Discussão sobre a ilicitude da condução de atividades relacionadas a máquinas caça-níqueis, bingos e outras condutas do mesmo gênero.
• Fisco antecipa o guia da escrituração da EFD-Contribuições 2020

  Manual da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
• ICMS: regime especial da NF-e para jornais e revistas retroage a 2012

  Alterada a vigência do Ajuste SINIEF n° 01, de Fevereiro de 2012.
• Decreto determina dia e hora para expedição do Alvará

  Procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
• Contrato Intermitente é mais vantajoso que o Temporário?

  No final do ano, o ritmo da atividade econômica em alguns setores, em especial no varejo, tanto poderá aumentar como diminuir.
• INSS: Receita manda tributar 1/3 de Férias, 15 dias de atestado e adicionais

  Publicada a Solução de Consulta nº 292, de 7 de novembro de 2019.
• ANTT disciplina o pagamento do frete ao Caminhoneiro

  Meios de pagamento do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
• Receita cobra entrega da DCTFWeb até o dia 20/12

  A DCTFWeb Anual, para a prestação de informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário
• INSS: veja como quitar dívidas com desconto de 15% a 50%

  O novo regime de quitação dos débitos tributários” permite a quitação das dívidas mediante aceitação de “acordo”.