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Planejamento Societário

• ICMS/ISSQN: veja como aprovar projetos com incentivo fiscal

  Procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal.
• ICMS: Incentivo fiscal para bovino da Região da RIDE é prorrogado para 2020

  Operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
• Cotação da Taxa de Juros de Consumo para 9 de Novembro

  Taxa Referencial - TR relativa ao período de 09/10 a 09/11/2019.
• ICMS: conheça antecipadamente as regras da Anistia Fiscal para 2020

  Distrito Federal autorizado a instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros.
• Licença-paternidade de 20 dias somente até 2 dias após o parto

  Direito à prorrogação da licença-paternidade, no âmbito do Programa Empresa Cidadã, de acordo com a Lei nº 13.257, de 2016.
• FGTS: Empregador doméstico, ME e EPP poderão parcelar em até 120 vezes

  Viabilização de acordos de parcelamento de débito que melhor se harmonizem com o atual momento econômico-financeiro vivido.
• ICMS: veja os incentivos fiscais prorrogados para 2020

  Relação de Convênios ICMS que prorrogam disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
• Dólar inicia semana em alta, forçando Bacen a vender Contratos de Swap

  Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
• Cofins: venda de “Cavacos de Madeira” tem suspensão das Contribuições?

  Suspensão da incidência da contribuição estabelecida pelo art. 9º da Lei nº 10.925/2004.
• ITR: a pequena propriedade está dispensada da Declaração?

  A apuração e o pagamento do imposto serão efetuados pelo contribuinte, independentemente de prévio procedimento da Receita.
• Farmacêutico deve participar de todos os procedimentos da Clínica de Diálise

  Necessidade de o farmacêutico atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na prevenção de doenças e seus agravos.
• eSocial não foi extinto, mas simplificado

  O eSocial será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas.
• IPI: Receita autoriza que Parcelamento indevido seja utilizado como crédito

  Na hipótese de parcelamento, o valor de cada parcela poderá ser escriturado, pelo estabelecimento importador, como crédito.
• ICMS/ST: Fisco muda entendimento sobre apuração e torna “perigoso” o cálculo via “robô”

  As normas relativas à substituição tributária fazem menção ao conteúdo e à destinação de bens e mercadorias, e não à atividade do contribuinte.
• ME: Só escritórios de Contabilidade e de Advocacia recolhem o valor fixo?

  Obrigatoriedade para a Microempresa recolher, caso tenha a receita bruta de até R$ 120 mil.
• ICMS/ST: dificuldades na identificação dos produtos impedem o cálculo “robotizado”

  A legislação tributária, além do código NCM/SH e da descrição, estabelece normas específicas para aplicação [ou exclusão] do regime de substituição tributária.
• Corpo de Bombeiros passa a exigir autorizações somente eletrônicas

  Sistema Eletrônico de Informações [SEI-GDF] em todos os processos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
• Publicação de edital de Licitação em jornais é dispensada

  Alterada a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
• Concessão das férias ficou mais flexível

  A proibição de parcelamento das férias para menores de 18 anos e maiores de 50 foi revogada
• ICMS: entenda a nova substituição tributária de material reciclável

  Circulação dos materiais recicláveis papel usado ou apara de papel, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico.