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Planejamento Societário

• ICMS: DF exige antecipação nas operações internas

  Exigência fica limitada ao montante de operações mensais, com destinatário contribuinte não inscrito, no valor de R$ 5 mil por adquirente.
• ICMS: Atacadista pode requerer redução de 83% nas vendas e-commerce

  Regime Especial com reconhecimento da viabilidade do empreendimento via Termo de Compromisso, pelo Decreto nº 39.803/19.
• Municípios: adequação da circulação de carros e de acessibilidade até 2023

  Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
• DF amplia reabertura do comércio

  Autorizada abertura das lojas de roupas e calçados, com funcionamento das 11 às 19 horas.
• CVM autoriza funcionamento “teste” dos modelos de negócio inovadores

  As pessoas jurídicas poderão receber autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no mercado de valores mobiliários.
• DF: distribuição de máscaras à população

  Regulamenta o art. 2º do Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020.
• Novos direitos das Mães após a Reforma Trabalhista

  A Reforma Trabalhista resolveu vários impasses que existiam em um acordo individual entre a empregada e o empregador.
• Dólar inicia semana em alta, apesar da atuação do Bacen no câmbio

  Divulga a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2020.
• Bacen facilita a concessão de crédito e dispensa o registro em Cartório

  Para operações contratadas entre 1º de março e 30 de junho de 2020.
• CSLL: aumento da alíquota de 15% para 20%

  Procedimentos voltados para pessoas jurídicas do inciso IV do art. 30 da Instrução Normativa nº 1.700/17, tributadas com base no lucro real.
• O que é o Cadastro Positivo e sua importância em época de crise

  O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score, pontuação para obter melhor taxa de juros.
• GFIP: 5 regras de preenchimento devido às alterações da Folha

  Os efeitos da pandemia nas relações de trabalho e na economia brasileiras, e a apuração do FGTS e INSS
• ICMS: ratificação nacional da isenção para equipamentos de energia elétrica solar

  Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
• SEFIP: correto preenchimento nos contratos suspensos ou com redução salarial

  Observância no preenchimento da GFIP, no caso de alterações do contrato de trabalho pela MP nº 936/2020.
• INSS: prorrogado prazo do FUNRURAL e parte Patronal

  Prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia.
• Veja como será a redução da Jornada e de Salário por 90 dias

  Será pago pelo Ministério da Economia benefício para subsidiar a redução proporcional de jornada e salário, como base no seguro-desemprego.
• ICMS: Sefaz atualiza a Pauta Fiscal dos produtos com Antecipado

  Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
• Dinheiro a juros de 3,75% para pequena empresa pagar salário

  Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado operações de crédito com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
• Entenda o "acordo" de redução da jornada e do salário até 70%

  O empregador informará a(s) medida(s) adotada ao Ministério da Economia, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo.
• Empresa pode aderir ao Teletrabalho a qualquer momento?

  Dentre as disposições específicas na Nova CLT, a modalidade de teletrabalho deve constar no contrato individual de trabalho.