Planejamento Societário
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GO: opção pelo Simples Nacional somente com a Inscrição Estadual
Opção pelo Simples Nacional dos contribuintes relacionados indeferida por incorrerem em situação impeditiva.
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Bacen: Taxas Financeiras da última semana de Fevereiro
Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
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GO: cancelada a dispensa do expediente da Terça de Carnaval
Publicada a Lei nº 20.967, de 11 de Fevereiro de 2021.
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ANVISA agiliza a aprovação das "vacinas contra a Covid-19”
As vacinas que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal.
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Dólar em queda livre com a estabilidade política e a atuação do Bacen
Publicada a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2021.
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Cofins: “suspensão na tributação” dos produtos com insumos do Produtor Rural
Produtos agropecuários expressamente relacionados no art. 9º da Lei nº 10.925, de 2004.
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Sociedade de único Advogado tributa com PJ ?
Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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Teletrabalho pode ser implantado a qualquer momento na empresa?
Dentre as disposições específicas na Nova CLT, a modalidade de teletrabalho deve constar no contrato individual de trabalho.
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ECF 2021 traz novas exigências
Informação Digital das operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.
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GO: Licenciamento Ambiental prorrogado até Dezembro 2021
Prorrogada a vigência do Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental, instituído pela Lei estadual nº 20.773, de 08 de maio de 2020.
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Dólar em queda de 1%, após Bacen negociar Swap para Setembro
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Dólar fecha no maior valor em 3 meses, exigindo atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Nutricionista pode realizar Teleconsulta
Realização da Consulta de Nutrição por meio de tecnologias da informação e da comunicação.
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Covid-19: empregado que tem familiar contaminado deve ser afastado?
A Lei 13.979 dispõe que serão consideradas faltas justificadas a ausência ao trabalho por quarentena ou isolamento durante o período de emergência.
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FGTS: autorizado Saque Emergencial
Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada, para regulamentação do Saque Emergencial FGTS, até o limite de R$1.045,00 por trabalhador.
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INSS antecipou na Pandemia o pagamento do Auxílio - doença
Pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença).
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Tempo da Suspensão do Contrato pode contar para Aposentadoria?
Empregados com contratos de trabalho suspensos ou com jornada e salário reduzidos podem recolher Segurados Facultativos.
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IRRF: Esposa é corresponsável pelo tributo não pago? STJ responde
Discussão sobre os limites da responsabilidade tributária.
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Liberdade Econômica: a lei da Desburocratização Empresarial
Lei estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e altera e revoga vários dispositivos da CLT.
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Flexibilidade da Legislação Trabalhista não pode ser utilizada para novos acordos
A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, perdeu validade no dia 20 de Julho, mas o reflexo de sua utilização pode perdurar por mais tempo.
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ICMS/GO: Sefaz autoriza ajuste do pagamento de Dezembro e Janeiro
Pagamento do imposto no valor equivalente ao saldo devedor apurado no mês anterior ao da apuração.
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Ponto Facultativo no dia 30/11 nas Repartições Públicas
Para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, localizados no Distrito Federal.
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INSS: Granjeiro que cria, engorda e vende animais paga o Funrural, diz Receita
O cálculo da contribuição previdenciária substitutiva de que trata o artigo 25, incisos I e II, da Lei n.º 8.212, de 1991.
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Sociedades de advogados ou contadores pagam lucros isentos ao sócio de serviço?
O sócio de serviço é admitido apenas nas Sociedades Simples, sendo vedada sua participação em Sociedades Limitadas.
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CLT: cálculo das férias em época de Pandemia
Como fica o pagamento das férias nos contratos suspensos em razão da Pandemia? O pagamento é proporcional ou integral?
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Benefício de prestação continuada sem cadastro não será suspenso
A retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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Dólar perdeu força, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Bacen autoriza Pagamentos pelo PIX em Novembro
Divulga os procedimentos operacionais para disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos.
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Dólar se aproxima de R$6 mesmo após ação do Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?
A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
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Empregado produtivo pode ter maior salário que o de baixo rendimento?
O trabalhador que ganha comissão pelo destaque nas vendas, que poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.
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