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Planejamento Societário

• GO: opção pelo Simples Nacional somente com a Inscrição Estadual

  Opção pelo Simples Nacional dos contribuintes relacionados indeferida por incorrerem em situação impeditiva.
• Bacen: Taxas Financeiras da última semana de Fevereiro

  Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
• GO: cancelada a dispensa do expediente da Terça de Carnaval

  Publicada a Lei nº 20.967, de 11 de Fevereiro de 2021.
• ANVISA agiliza a aprovação das "vacinas contra a Covid-19”

  As vacinas que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal.
• Dólar em queda livre com a estabilidade política e a atuação do Bacen

  Publicada a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2021.
• Cofins: “suspensão na tributação” dos produtos com insumos do Produtor Rural

  Produtos agropecuários expressamente relacionados no art. 9º da Lei nº 10.925, de 2004.
• Sociedade de único Advogado tributa com PJ ?

  Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
• Teletrabalho pode ser implantado a qualquer momento na empresa?

  Dentre as disposições específicas na Nova CLT, a modalidade de teletrabalho deve constar no contrato individual de trabalho.
• ECF 2021 traz novas exigências

  Informação Digital das operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.
• GO: Licenciamento Ambiental prorrogado até Dezembro 2021

  Prorrogada a vigência do Regime Extraordi­nário de Licenciamento Ambiental, instituído pela Lei estadual nº 20.773, de 08 de maio de 2020.
• Dólar em queda de 1%, após Bacen negociar Swap para Setembro

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
• Dólar fecha no maior valor em 3 meses, exigindo atuação do Bacen

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
• Nutricionista pode realizar Teleconsulta

  Realização da Consulta de Nutrição por meio de tecnologias da informação e da comunicação.
• Covid-19: empregado que tem familiar contaminado deve ser afastado?

  A Lei 13.979 dispõe que serão consideradas faltas justificadas a ausência ao trabalho por quarentena ou isolamento durante o período de emergência.
• FGTS: autorizado Saque Emergencial

  Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada, para regulamentação do Saque Emergencial FGTS, até o limite de R$1.045,00 por trabalhador.
• INSS antecipou na Pandemia o pagamento do Auxílio - doença

  Pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença).
• Tempo da Suspensão do Contrato pode contar para Aposentadoria?

  Empregados com contratos de trabalho suspensos ou com jornada e salário reduzidos podem recolher Segurados Facultativos.
• IRRF: Esposa é corresponsável pelo tributo não pago? STJ responde

  Discussão sobre os limites da responsabilidade tributária.
• Liberdade Econômica: a lei da Desburocratização Empresarial

  Lei estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e altera e revoga vários dispositivos da CLT.
• Flexibilidade da Legislação Trabalhista não pode ser utilizada para novos acordos

  A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, perdeu validade no dia 20 de Julho, mas o reflexo de sua utilização pode perdurar por mais tempo.
• ICMS/GO: Sefaz autoriza ajuste do pagamento de Dezembro e Janeiro

  Pagamento do imposto no valor equivalente ao saldo devedor apurado no mês anterior ao da apuração.
• Ponto Facultativo no dia 30/11 nas Repartições Públicas

  Para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, localizados no Distrito Federal.
• INSS: Granjeiro que cria, engorda e vende animais paga o Funrural, diz Receita

  O cálculo da contribuição previdenciária substitutiva de que trata o artigo 25, incisos I e II, da Lei n.º 8.212, de 1991.
• Sociedades de advogados ou contadores pagam lucros isentos ao sócio de serviço?

  O sócio de serviço é admitido apenas nas Sociedades Simples, sendo vedada sua participação em Sociedades Limitadas.
• CLT: cálculo das férias em época de Pandemia

  Como fica o pagamento das férias nos contratos suspensos em razão da Pandemia? O pagamento é proporcional ou integral?
• Benefício de prestação continuada sem cadastro não será suspenso

  A retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Dólar perdeu força, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap

  A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
• Bacen autoriza Pagamentos pelo PIX em Novembro

  Divulga os procedimentos operacionais para disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos.
• Dólar se aproxima de R$6 mesmo após ação do Bacen

  Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
• Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?

  A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
• Empregado produtivo pode ter maior salário que o de baixo rendimento?

  O trabalhador que ganha comissão pelo destaque nas vendas, que poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.