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Planejamento Societário

• Goiânia declara Ponto Facultativo no dia 21 de Junho

  Lei Orgânica do Município de Goiânia, considerando que no dia 20 de junho se comemora a Festa de Corpus Christi.
• ICMS/ST: Cerveja, Chopp e refrigerantes ficam mais caros a partir de Julho

  Preços constantes da pauta fiscal correspondem ao Preço Médio Ponderado Final (PMPF) da unidade, a varejo.
• ICMS/ST: revogada as normas que regulavam os preços do Cimento e das Bebidas

  Normas que explicam a aplicação do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
• ICMS: antecipe a consulta ao Manual prático do Sped Fiscal

  Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS/IPI para os contribuintes do DF em complementação ao Manual de Orientação.
• COAF: controle e indisponibilidade de bens destinados ao financiamento do terrorismo

  A Lei 13.810/19 dispõe sobre a aplicação imediata de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos.
• ICMS/ST: material de limpeza sem descrição no Protocolo 84/11 não sofre retenção

  Além da posição da NCM, se faz necessária a descrição da mercadoria, nos termos da IN 06/17 - SUREC/SEF.
• Dólar opera em queda de 1,45% com o avanço das Reformas e a atuação do Bacen

  Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
• ICMS: Vai criar uma Startup? Conheça os novos incentivos

  Instituída a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups (empresas de base tecnológica).
• Morador que não paga o condomínio perde direito de usar piscina e salão de festas? STJ responde

  Discussão judicial sobre a regra do regulamento interno que impede o uso das áreas comuns em razão de inadimplência das taxas.
• Supremo proíbe pela 2ª vez o desconto da contribuição sindical no salário

  Debate, após a Reforma Trabalhista, sobre a obrigação de a empresa descontar do salário do empregado o equivalente a um dia de trabalho.
• MAPA simplifica o registro de produto vegetal de forma artesanal

  Trata do novo registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Multa pesada imposta ao Contabilista que não votar nas eleições

  Multa com importância correspondente a até o valor da anuidade, impostas ao contador e ao técnico em contabilidade.
• Dólar recua após Bacen autorizar a prorrogação dos Contratos de Swap Cambial

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
• Imóvel locado atingido por incêndio: não são devidos aluguéis

  Debate sobre o art. 567 do CC/2002, nos casos de deterioração do bem alugado sem culpa do locatário.
• Igrejas e Associações com financeiro acima de R$ 400 mil/mês devem enviar a ECD

  A Escrituração Contábil Digital faz parte do Sistema de Escrituração Digital, que substituiu a escrituração física, de papel.
• ICMS: isenção para vários bens e mercadorias do Produtor Rural

  Saída interna de gado asinino, bovino, bufalino, caprino, equino, muar, ovino e suíno realizada entre produtores agropecuários.
• STF declara constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017

  Indulto natalino coletivo concedido a pessoas nacionais e estrangeiras.
• Eventos públicos e privados ficam obrigados a fornecer banheiros químicos com acessibilidade

  Art. 6º da Lei 10.098/00 - Lei de Acessibilidade.
• ME: indústria de calçados ficam isenta do DIFAL

  Relação dos fabricantes contantes do Anexo II do Decreto nº 9.104, de 5 de dezembro de 2017
• Conheça a provisão da TR Diária para 10 de Junho

  Publicação como determina a Resolução 4.624/18.