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Planejamento Societário

• Cofins: Posto de Gasolina pode apropriar créditos na revenda de gasolina e óleo diesel? Fisco responde

  Discussão sobre a entrada em vigor do art. 37 da Lei nº 10.865/04.
• Lucro Presumido que passa para o Real deve levantar Balanço como as cotas de depreciação

  A pessoa jurídica que apurava o imposto com base no lucro presumido e optou pela sua apuração com base no lucro real deverá levantar balanço de abertura onde considere como utilizadas as cotas de depreciação dos bens do ativo não circulante correspondentes àquele período de apuração.
• ICMS: Lei autoriza anistia fiscal para débitos até Agosto/2018

  Trata de medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública estadual.
• IPVA: Locadora de veículos pode requerer isenção para carro de luxo?

  Locadora deverá apresentar escrita contábil e comprovar a emissão das notas fiscais de serviço
• INSS: sua empresa não está utilizando de forma errada a desoneração da folha?

  A contribuição sobre receita bruta é facultativa, e veio para retirar o custo Brasil das empresas que utilizam muita mão de obra.
• Empresa já pode se preparar com a exigencia do Sped Fiscal em 2019

  A obrigatoriedade será aplicada aos contribuintes localizados no Distrito Federal facultada a adesão voluntária
• STJ: não confunda patrimônio da Sociedade Ltda com quotas sociais na briga de marido e mulher

  A valorização do patrimônio da sociedade vai passar a integrar o patrimônio da própria sociedade, e não o de seus sócios.
• ICMS: feijão tem novo cálculo do antecipado em Dezembro

  Alterada a pauta de mercadorias do Anexo da Instrução Normativa nº 053/09-SAT.
• 1ª parcela do 13º Salário deve ser antecipada para 29/11

  Entre o dia 1º fevereiro e 30 de novembro de cada ano, o empregador é obrigado a pagar, adiantamento gratificação natalina
• ICMS: Simples Nacional ficam isentos do DIFAL

  Pagamento do tributo relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional
• Como informar a 1ª parcela do 13º salário no eSocial?

  Chega novembro e para a maioria dos empregadores é hora de pagar a primeira parcela do 13º salário.
• MDIC define documentação para comprovar a Exportação de Serviço e informações no Siscoserv

  Serviços elegíveis às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues.
• Crise financeira que assola o País autoriza restringir pagamento da 1ª do 13º?

  Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação Natalina correspondente a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida em dezembro.
• ICMS: Atacadista com regime especial não recebe ou transfere crédito

  Discussão sobre a transferência de crédito de que trata o art. 61 do Decreto nº 18.955/97
• ICMS/ST: remessa de peça em virtude de garantia ou troca aplica margem de lucro? Sefaz responde

  Remessa interestadual de peças automotivas a concessionária contribuinte do imposto, para posterior troca de peças defeituosas
• NF-e com faturamento antecipado "paga" o IPI e não o ICMS

  Nas operações de vendas à ordem ou para entrega futura deverá ser emitida Nota Fiscal, para simples faturamento.
• ICMS/ST: Acumuladores elétricos ficam livres do antecipado a partir de Outubro

  Altera o Anexo VIII Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
• IPRJ: entenda como deduzir o valor da licença-maternidade e paternidade ampliadas

  As pessoas jurídicas que regularmente aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão deduzir o valor pago a título de prorrogação das licenças.
• Receita atualiza o regime aduaneiro especial de admissão temporária

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015
• ICMS: medicamentos, soros e vacinas deixam de ser antecipado a partir de Outubro

  Distrito Federal é excluído das operações do Protocolo ICMS 37/09