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Planejamento Societário

• Como ficou os encargos da hora trabalhada no intervalo do almoço com a Nova CLT?

  Estamos falando do intervalo intrajornada, aquele que é usufruído pelo empregado durante o dia de serviço, preferencialmente na sua metade
• Receita dará suporte e orientação às empresas sobre o preenchimento do e-Social

  Atendimento integrado, que preste um serviço com grau de resolutividade suficiente para sanar dúvidas de caráter geral
• ICMS/ST: Decreto atualiza código CEST da água mineral

  Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
• S/A Fechada e as cobranças da CVM na elaboração das demonstrações contábeis

  Práticas contábeis brasileiras compreendem a legislação societária brasileira, os Pronunciamentos, as Interpretações e as Orientações emitidos pelo CPC
• Empregado deve ou não ser liberado do expediente nos jogos da Seleção?

  Durante a realização dos jogos da Copa do Mundo, cada empregador poderá organizar seu quadro de trabalho
• Governo concede meio expediente nos dias de jogos da Seleção, porém exige compensação

  Nos dias que os jogos da Seleção se realizarem pela manhã, o expediente terá início às 14h; e nos dias em que os jogos forem à tarde, o expediente se encerrará às 13h
• S/A: O que é o fluxo de caixa e qual a importância dele para o seu negócio?

  Proporciona informações que permitem que os usuários avaliem as mudanças nos ativos líquidos da entidade, sua estrutura financeira (inclusive sua liquidez e solvência).
• Para reduzir o valor do óleo diesel, governo concede subvenção econômica

  Equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel
• ICMS: Sefaz exige informações das transportadoras de carga

  Posto Fiscal Eletrônico – PFE consiste em instrumento de monitoramento e fiscalização de mercadorias em trânsito
• ICMS: Sefaz autoriza creditar o valor do Diferencial de Alíquotas no caso de devolução

  Esclarecimento do art. 65 do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
• Caminhoneiros terão tabela de preços mínimos dos fretes

  Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres
• Suspensão da cobrança de pedágio do eixo elevado em todo o País

  Os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais
• Portaria esclarece pontos do contrato de trabalho intermitente e do autônomo

  Ministério do Trabalho esclarece as verbas rescisórias e depósito de FGTS relativos ao novo regime de trabalho, e prevê ainda que, em razão das características especiais dos novos contratos
• Novo Supersimples promove "reconsolidação" de suas normas e autoriza dois parcelamentos em 2018

  Regulamentado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mês e EPPs
• ICMS: DIFAL interestadual e a fórmula da cálculo

  Alterado o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
• ICMS: entenda a apuração do Difal para ME e EPP

  Regulamentado o pagamento até o dia 10 do segundo mês seguinte ao da apuração, por meio de DARE 5.1 distinto
• ICMS/ISSQN: entenda melhor a exigência ou não da CND na concessão dos incentivos fiscais

  Interpretação da expressão "agente econômico" constante do art. 173 da LODF - Exigência de certidões de regularidade fiscal de entes estrangeiros
• Estrangeiro para obter visto permanente deverá investir R$ 600 mil

  Aquele que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas
• FGTS: regulamentadas quais são as parcelas salariais com redução de encargos

  Gratificações incorporadas em razão do exercício de cargo de confiança, antes e após de 11 de novembro de 2017, da vigência da Lei nº 13.467/2017
• IPVA: Nota Goiânia distribui prêmio em dinheiro dia 28 de maio

  Publicada as informações relativas ao Sorteio nº 040 do Programa de Cidadania Fiscal