Proteção Patrimonial
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DF: restrições no funcionamento do Comércio das 5h às 20h
Estabelece medidas temporárias da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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STJ: Plano de Saúde não pode exigir pagamento mínimo
No caso, houve redução de receita decorrente da grande evasão de usuários: 354 de 604 pessoas deixaram o plano de saúde.
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Folga no Carnaval é direito adquirido, e empresa não pode exigir trabalho?
Como regra geral, não trabalhar nesses dias é uma questão de acordo entre empregadores e empregados, ou decorre de simples liberalidade do patrão.
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Covid-19: empregado não tem estabilidade por acidente do trabalho
Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020.
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Covid-19: STF autoriza aplicar multa para quem não se vacinar
Debate se o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19.
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ICMS: conheça os produtos com benefícios fiscais em 2021
Confaz prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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INSS: Receita regulariza obras via plataforma Gov.BR
Esclarecimentos para as cartas de convocação, acompanhamento ou regularização de obra de construção civil.
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BPC somente para renda inferior a ¼ do salário-mínimo
Alterada a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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Covid-19: Protocolo de proteção que a fiscalização passou a cobrar
Medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão nos ambientes de trabalho.
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DF: Taxista tem direito ao auxílio de R$ 600
Concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo.
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COVID-19: Lei que autorizou empresa a não pagar os 15 primeiros dias
Lei que instituiu o auxílio emergencial, mandou antecipar o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e o BPC e isentou o empregador de pagar os primeiros 15 dias de afastamento do empregado diagnosticado com Covid-19 (art. 5°).
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Open Banking facilitará o compartilhamento de dados
Bacen autoriza o compartilhamento de dados e serviços bancários, com autorização dos clientes.
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Taxa Selic é reduzida para 2,25% ao Ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.
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Registro empresarial unifica conceito de atividade de Baixo Risco
Atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento.
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REFIS/DF: débitos em discussão judicial - adesão até 9 de Dezembro
O plano de refinanciamento consiste em incentivar a regularização de débitos tributários e não tributários.
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Viagem das Crianças: Autorizações e tudo o que você precisa saber
Festividades de Final de Ano e os preparativos para as viagens de crianças e adolescentes.
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INSS orienta como desbloquear o BPC
A reativação do benefício que tenha sido suspenso ou cessado, ou ainda, na hipótese de pagamento bloqueado
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Supremo proíbe o trabalho do Menor de 16 Anos
Emenda Constitucional 20 promoveu a elevação do Limite Etário Mínimo de 14 para 16 Anos.
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Contrato intermitente é melhor que o Temporário?
No final do ano, o ritmo da atividade econômica em alguns setores tanto poderá aumentar como diminuir, exigindo novas contratações.
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Covid-19: Regulamento de Empresa e proteção no dia a dia
As empresas e os empresários deverão de imediato implantar medidas de higiene , de educação entre seus colaboradores e clientes, com o objetivo de evitar a transmissão.
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Dólar se mantém estável diante da esperança da vacina da Covid-19
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Veja o que muda no Código de Trânsito e a nova Carteira de Motorista
Publicado o Novo Código de Trânsito que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
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ICMS/RS: ampliado o prazo para rescisão na falta de pagamento de parcelamento
Alterado o Convênio ICMS 67/10, de 26 de março de 2010.
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Bacen: Juros de 4% ao mês para ME e MEI
As pessoas naturais ou jurídicas, organizadas de forma individual ou coletiva, receita bruta anual de microempresa.
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Dólar se fortalece, obrigando Bacen a realizar leilão extra de moeda
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ME/EPP: Tipo de Sociedade que facilita o crédito na Crise
O objetivo da sociedade tem de ser unicamente a concessão de garantia a seus sócios participantes mediante a celebração de contratos.
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INSS: novas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada
Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício.
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Dólar opera em queda, após Bacen prorrogar Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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INSS revoga a restrição da imunidade na exportação de produtos via trading
Revogados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
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DF autoriza Bares e Restaurantes a ter música ao vivo
Regras de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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Novas atividades pode abrir em domingos
Trata da autorização permanente para trabalho em domingos e em feriados civis e religiosos.
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