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Proteção Patrimonial

• Covid-19: empregado deve ser afastado se entrou em contato com casos positivos

  Os contatantes de caso confirmado da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por 14 [quatorze] dias,
• Vai realizar um financiamento da Casa própria? Conheça a Taxa de Juros

  Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
• As Taxa de Juros para FCO em Julho

  Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) referente ao mês de julho.
• Covid-19: empregado contaminado ou suspeito e o afastamento do trabalho

  O período de afastamento dos contatantes de caso confirmado da Covid-19 deve ser contado a partir do último dia de contato entre os contatantes
• Taxas Financeiras do 3º decêndio de Julho

  Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
• DF suspende a reabertura dos Bares e Restaurantes

  Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
• Lei “autoriza” prorrogar a suspensão do Contrato

  Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares.
• INSS adia atendimento presencial para 3 de Agosto

  Disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
• Lei proíbe o corte da energia elétrica na casa que tenha doente

  Dispõe sobre a proibição de corte, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal.
• Manual das sociedades estrangeiras que desejam se instalar no Brasil

  A sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil
• TST: após 12 anos da entrega de Certificado falso, empresa não pode aplicar Justa Causa

  No julgamento, os ministros manifestaram que houve ausência de imediatidade entre a falta e a justa causa aplicada.
• Lei proíbe o corte da energia elétrica da casa que tenha doente

  Dispõe sobre a proibição de corte, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal.
• Lei fixa piso salarial para profissional de Home Care

  A retirada mensal mínima dos profissionais vinculados às cooperativas de trabalho.
• Contabilidade rígida das Despesas públicas durante a Pandemia

  Identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional.
• Dívida fiscal pode ser paga em 8 anos devido à Crise

  Publicadas as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do Coronavírus.
• Cinema terá 5 anos para adequação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

  Alterado o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
• Cuidados ao declarar os pais e avós como dependentes

  A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes.
• Dólar sobe 1%, obrigando Bacen a prorrogar contratos de Swap cambial

  Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
• Crédito com Juros baixos para ME/EPP durante a pandemia

  Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União.
• Serviço de Telemedicina para combate ao novo Coronavírus

  Necessidade de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
• Registro empresarial unifica conceito de atividade de Baixo Risco

  Atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento.
• DF autoriza a reabertura dos Shoppings e do Comércio em geral

  Flexibilização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
• Bar e Restaurante que suspenderem os contratos devem pagar auxílio aos empregados?

  O Governo Federal, como termorregulador da economia, deve adotar regras de manutenção da renda e dos empregos.
• ICMS: como o Industrial pode requerer redução em 40% no custo?

  Regime Especial do empreendimento beneficiado pela Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013 - IDEAS INDUSTRIAL.
• INSS prorroga a reabertura das agências para Junho

  Prorrogado até 19 de junho de 2020 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020.
• Agenda do Ambiente de Investimentos irá revogar o excesso de normas regulatórias

  Comitê Executivo de Gestão realizará o monitoramento da Agenda ao longo do biênio 2020-2021.
• DF: distribuição de máscaras à população

  Regulamenta o art. 2º do Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020.
• GO: funcionamento das farmácias para teste rápido da COVID-19

  Farmácia que realizar testes rápidos (ensaios imunocromatográficos em sangue total) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do Novo Coronavírus.
• DF prorroga Quarentena social até 10 de Maio

  Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
• FGTS: CAIXA divulga novo Manual para saque

  Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia.
• Empresa fica obrigada a fornecer máscaras

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias e comerciais.