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Proteção Patrimonial

• Bar e Restaurante que suspenderem os contratos devem pagar auxílio aos empregados?

  O Governo Federal, como termorregulador da economia, deve adotar regras de manutenção da renda e dos empregos.
• DF autoriza a reabertura dos Shoppings e do Comércio em geral

  Flexibilização das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
• ICMS: como o Industrial pode requerer redução em 40% no custo?

  Regime Especial do empreendimento beneficiado pela Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013 - IDEAS INDUSTRIAL.
• INSS prorroga a reabertura das agências para Junho

  Prorrogado até 19 de junho de 2020 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020.
• Agenda do Ambiente de Investimentos irá revogar o excesso de normas regulatórias

  Comitê Executivo de Gestão realizará o monitoramento da Agenda ao longo do biênio 2020-2021.
• Covid-19: não confunda isolamento para investigação com atestado "positivo"

  O novo Coronavírus ao Brasil alterou o cotidiano em estabelecimentos comerciais, escritórios, fábricas e outros ambientes de trabalho
• DF: distribuição de máscaras à população

  Regulamenta o art. 2º do Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020.
• GO: funcionamento das farmácias para teste rápido da COVID-19

  Farmácia que realizar testes rápidos (ensaios imunocromatográficos em sangue total) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do Novo Coronavírus.
• DF prorroga Quarentena social até 10 de Maio

  Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
• FGTS: CAIXA divulga novo Manual para saque

  Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia.
• Empresa fica obrigada a fornecer máscaras

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias e comerciais.
• Como receber o Benefício Emergencial

  Normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
• DF obriga o uso de máscaras em locais públicos

  Utilização de máscaras de proteção facial, a partir de 30 de abril de 2020.
• Telemedicina é permitida na Pandemia, porém sem receituário digital

  Entende-se por Telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência e pesquisa.
• Balanço: discussão entre Lucro apurado e os lucros excedentes

  O Fisco Federal realizará procedimentos em pessoas jurídicas para identificar irregularidades na distribuição isenta de lucros ou do lucro excedente.
• Empresas no Simples Nacional poderão adiar o pagamento por 6 meses

  Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia.
• Suspensão do contrato precisa do aval do Sindicato?

  o Governo Brasileiro preocupado em manter os postos de trabalho e uma "renda familiar digna", regulou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
• ICMS: Estados e Receita Federal e o acesso aos dados de NF-e

  Regras para monetização de serviços disponibilizados a partir das informações extraídas da NF-e serão definidas.
• Nova Lei de Franquia exige “saúde financeira” do Dono da Marca

  A nova Lei de Franquias Empresariais traz alterações importantes nas normas para o setor.
• Novo manual das sociedades estrangeiras que desejam se instalar no Brasil

  A sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil