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Proteção Patrimonial

• Banco Central usa reservas internacionais para conter a alta do dólar

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/10/2018
• Provisão das taxas financeiras para a última semana de Outubro

  Publicação como determina a Resolução 4.624, de 18/01/18.
• Dólar desaba mais de 3%, porém Bacen continua atuando no Mercado

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1°/11/18.
• Seu Contabilista está preparado para contestar alíquota do RAT com o FAP 2019?

  Fator Acidentário de Prevenção é um índice aplicado sobre a Contribuição de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho.
• ICMS/ST: alterado o cálculo e apuração dos sorvetes e preparados para fabricação

  A remessa de sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina, do inciso XVIII do Apêndice II, ao Estado de Goiás
• Receita passa a exigir cadastro geral “tipo CNPJ” para pessoa física

  CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
• ICMS: Fisco autoriza fabricante de Álcool Etílico entregar diretamente ao posto varejista

  Medida válida enquanto vigorar o Decreto nº 9.232, de 26 de maio de 2018, que declara situação de emergência.
• Dólar opera em queda, após Bacen prorrogar Contratos de Swap Cambial

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2018.
• IRPJ: Importação de “Commodities” aplica as regras de preço de transferência

  Quando o exportador é pessoa vinculada, sujeita o importador às regras de preços de transferência
• ICMS: falta da escrita contábil e fiscal não autoriza crédito do estoque da ME excluída do Supersimples

  O direito à compensação se condiciona à correta escrituração dos documentos fiscais no período de apuração
• Por que estão falando que a Reforma acabou com o seguro desemprego?

  A hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo entre empregado e empregador, apelidado de distrato
• Técnico agrícola e industrial devem ser registrados no CFT e não no CREA

  Os profissionais graduados pelas escolas técnicas ficam sujeitos ao registro no Conselho de Técnicos Industriais da região de seu domicilio.
• Coaf multa escritório de contabilidade em R$ 8 mil

  Todas as operações e propostas de operações que, após análise do contabilista, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos
• CVM altera regras para ofertas públicas e com esforços restritos

  Alterada dispositivos às Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003
• Em 2020, seu nome, CPF e o Whatsapp estarão protegidos

  O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular
• Receita endurece as regras para quem não pagar em dia o PERT

  Manifestação de inconformidade contra a exclusão do Pert no prazo de 30 dias, contado da data da ciência da exclusão
• Cofins: Como fica a apropriação de crédito na Importação?

  Discussão que o importador está sujeito a tributação monofásica
• Feriado do dia da fundação da Cidade de Goiás será no dia 25 de Julho

  Os dias 24, 25 e 26 de julho de 2018 a sede simbólica do Poder Executivo Estadual funcionará na cidade de Goiás
• Estão proibidas as doações eleitorais anônimas nas eleições de 2018

  Trata do julgamento que declarou ilegal todo o parágrafo 12 do artigo 28 da Lei 9.504/1997
• Prazo até 20 de Julho na indicação dos créditos para receber em dinheiro

  Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida ativa no Distrito Federal e o reembolso mínimo é de R$ 25