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MEC suspende aulas presenciais do ensino técnico
Aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino.
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Bacen: apuração da Taxa de Longo Prazo em Agosto
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em agosto.
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Declaração de Bens no Exterior agora só acima de US$ 1 milhão
Declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
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Taxa de Juros do FCO conforme região do País
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto
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ICMS/RS: crédito de 5% na realização da obra de pavimentação e de acesso asfáltico
O benefício a ser apropriado será apurado pela aplicação do percentual sobre o saldo devedor do imposto.
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ME/GO: incentivo financeiro com juros baixos em até 36 meses
Crédito com equalização de juros pelo FUNPRODUZIR, denominado “GF Crédito Produtivo Pronampe”.
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Bacen aumenta o controle dos depósitos de Estrangeiro para R$ 100 mil
Movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.
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Covid-19: Fiscalização exige protocolo das medidas de prevenção
As organizações devem estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho.
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Bacen: produtor rural e Cooperativa podem quitar empréstimos até 15 Dezembro
Parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro a 14 de dezembro de 2020.
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Receita fará atendimento por senha das 10 às 15 horas
Atendimento ao contribuinte e agendamento de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte.
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ICMS/RS: dispensa da NF-e nos serviços de distribuição de bilhetes
Deverão ser observadas as regras do Ajuste SINIEF 12/20 nas operações que envolvam serviços de distribuição de bilhetes de loteria.
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UIF/RS – Sefaz divulga a unidade de incentivo para o mês de Agosto
Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS.
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Cofins/PIS: Associação não tributa o valor da venda de imóvel
Associação civil sem fins lucrativos de que trata o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997.
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Covid-19: empregado deve ser afastado se entrou em contato com casos positivos
Os contatantes de caso confirmado da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por 14 [quatorze] dias,
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CVM: nenhuma corretora do Mercado Forex tem registro no Brasil
Empresa é multada por aliciar clientes residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex.
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Parcelamento: prorrogação das parcelas somente até Julho
Prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional.
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Flexibilidade da Legislação Trabalhista não pode mais ser utilizada
A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, perdeu validade no dia 20 de Julho.
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Covid-19: calendário de pagamento do Auxílio Emergencial
Pagamento do auxílio emergencial definido na Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.
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Covid-19: Dívida fiscal não será cobrada até 31/08
Prorroga o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19.
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Receita suspende os processos até 31 de Agosto
Medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
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ITR: Por que a Receita cobra imposto de Pequena Propriedade rural arrendada?
Em nosso dia a dia de Consultoria Tributária-Financeira, é comum a preocupação do Pequeno Proprietário Rural em estar quite com suas obrigações fiscais
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INSS: Código de recolhimento facultativo durante a Suspensão do Contrato
Contribuição Facultativa em período de Benefício Emergencial com Suspensão Temporária de Contrato.
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Aprovação do Balanço e Assembleias Gerais adiadas por 7 meses
Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas e de sociedades cooperativas.
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IPVA: Contran aprova modelo do Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico
Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico.
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TST: Supermercado pode convocar os empregados durante a Pandemia
Situação excepcional de pandemia e os supermercados estão listados entre as atividades essenciais previstas no Decreto n° 10.282/2020.
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Parcelamento: Prorrogação das parcelas na RFB e PGFN somente até Julho
Vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal
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IPTU: correta isenção para imóvel de casal sob regime de Comunhão Universal
Interpretação conferida aos arts. 4º e 9º da Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019.
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MAPA exige nova qualidade do queijo minas meia cura
Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade a partir de Setembro.
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DF autoriza o retorno de todas as atividades desportivas
Retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e abertura de clubes recreativos no Distrito Federal.
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Cliente pode cancelar débito automático a qualquer momento?
Os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
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Lojas podem cobrar juros acima de 12% ao ano? STJ responde
Os juros no varejo estão limitados pelo Código Civil nos artigos 406 e 591.
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