-
Pessoa Física pode quitar dívida com o IR em até 100 parcelas
Dívida Ativa da União de titularidade de pessoas físicas cuja situação cadastral no sistema CPF seja titular falecido.
-
CVM: como evitar a lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários
Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
-
Dólar opera em queda pelo 3º dia, devido ao Bacen ofertar moeda no mercado
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
Receita não pode cobrar IR de síndico isento de condomínio, julga STJ
Dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio.
-
Supremo dá aval à quebra dos sigilos bancários e financeiro pela Receita
A Receita Federal e a UIF podem enviar dados ao MP para fins de investigação criminal, sem autorização prévia do Judiciário.
-
TST: Banco de Horas e pagamento de horas extras simultaneamente
Discussão sobre a validade da cumulação de pagamento e de compensação das horas extras.
-
ICMS: quitação com precatório só débitos até Março de 2015
Compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que até 25 de março de 2015 tenham sido inscritos na dívida ativa do Distrito Federal.
-
Veja condições e relação dos devedores tributários que podem quitar dívidas com redução
Débitos e/ou discussão judicial já ajuizada, de devedores cujo valor do débito consolidado inscrito seja igual ou inferior a quinze milhões de reais.
-
Dólar passa a cair, após a intervenção do Bacen na venda de Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
S/A: publicações do Balanço serão no site da CVM e da empresa
A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, perdeu a vigência em 3 de dezembro.
-
INSS: Associação sem fins Lucrativos recolhe Contribuição de Terceiros
Publicada a Solução de Consulta nº 10.012, de 21 de novembro de 2019.
-
Veja condições para quitar dívidas tribuárias com redução
Débitos e/ou discussão judicial já ajuizada, de devedores cujo valor do débito consolidado inscrito seja igual ou inferior a quinze milhões de reais.
-
Portaria exige conforto nos locais de repouso do Motorista
Condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas.
-
ICMS: gado bovino da Região da RIDE terá incentivos até 2020
Prorroga disposições do Convênio ICMS n° 134/2008, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo.
-
INSS: unificada a tributação em 2020
Prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
-
Aposentadoria antes da Reforma impede qualquer tipo de revisão, diz STJ
A Lei 8.213/91 não reconhece a renúncia à aposentadoria concedida.
-
ICMS: incentivos ao produtor rural são prorrogados até 2020
Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.
-
Dólar recua após 3 altas seguidas e forte intervenção do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/02/2020.
-
Dólar opera em queda, após Bacen operar venda de Contratos de Swap
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
-
INSS: Produtor rural sem empregado não pode tributar sobre a Folha
Direito à opção pela forma de tributação de que trata o parágrafo 7º do artigo 25 da Lei nº 8.870, de 1994.
Página 1 de 55612345...102030...»Última »
Textos, fotos, artes e vídeos MULTI-LEX, TRIBUTOSDODF, TRIBUTOSDEGOIAS estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo desde periódico eletrônico em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da editora (ouvidoria@multilex.com.br, ouvidoria@tributosdodf.com.br ouvidoria@tributosdegoias.com.br ). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que faz a qualidade do dia-a-dia do melhor informativo empresarial tributário-contábil do Pais.
