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Importância de consultar um contabilista na hora de elaborar a Declaração
Receita Federal muda algumas normas com frequência e sempre traz novidades na “navegação no programa do IR”
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Veja quais os itens que as pessoas mais se esquecem de declarar
Dentre as exigências, está a obrigatoriedade de informação de CPF de dependentes a partir dos 8 anos completados até 31/12/17
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ICMS/ST: Shampoo e condicionador linha Pet paga imposto antecipado
Fimda dúvida da indústria e comércio de higienização e limpeza, desenvolvendo produtos para o setor automotivo e para o setor de animais conhecido como "pets".
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Receita Federal não aceita materiais didáticos e uniformes para dedução no IR 2018
Despesas de instrução e pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio
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O que acontece com o contribuinte obrigado a “declarar” e não o faz?
Dentre as chances de o contribuinte de última hora cometer erros, estão a de no caso de constatar as pendências de documentos para completar o preenchimento
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Comitê Gestor regulamenta REFIS do Simples Nacional
O parcelamento será observado o disposto nos arts. 45, 46, 47, 49, 50 e 51, no inciso III do art. 52 e no art. 54 da Resolução CGSN nº 94, de 2011
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Correções das omissões ou inexatidões na Declaração Retificadora dá Malha Fina?
A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada
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Autorizado o parcelamento das dívidas do Microempreendedor Individual em até 14,5 anos
Comitê Gestor exige a apresentação da Declaração DASN-SIMEI, para ter os benefícios de redução dos juros e multas
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Sefaz define a cobrança após Supremo suspender efeitos da LC 157/2016
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador
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Entenda como utilizar a jornada de 12 horas na sua empresa
É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas
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Acordo extrajudicial em vez do processo trabalhista e a redução de encargos
O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
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Última semana para acertar as contas com o Leão
Agora a pessoa física tem três formas de prestar contas ao Leão, e não mais quatro, como nos anos anteriores
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Nova CLT autorizou banco de horas por acordo individual
Patrão e empregado podem celebrar banco de horas semestral sem necessidade de referendá-lo junto ao sindicato dos empregados
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IRRF: desapropriação por utilidade pública não paga ganho imobiliário
A incidência do imposto sobre a renda relativo às verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social.
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ICMS: índice para atualizar os débitos em abril
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo
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Minutos na prática de ginástica laboral devem ser computados na jornada
Discussão sobre o tempo à disposição do empregador antes da Reforma Trabalhista
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Empresa é obrigada a contratar presos pela Lei de Execução Penal
Debate sobre a dignidade à comunidade carcerária por meio do trabalho
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Empresa não pode ser penalizada pela demora do empregado na procura de médico
No caso, empresa forneceu instruções constantes de conscientização cultural, no qual constavam as doenças da localidade
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ICMS: Confaz ratifica regras para evitar a concessão de incentivos de forma ilegal
Ratificado o Convênio ICMS 35 de 2018, que trata sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos
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Termo de quitação anual das verbas trabalhistas. Como será na prática?
O empregador contará com maior segurança jurídica para proceder à rescisão de contrato de trabalho dos seus empregados
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