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Dólar em alta devido à crise Externa, obrigando Bacen a prorrogar os Contratos de Swap
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2019.
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ICMS: autorizado o crédito outorgado de 5% para industrial de material reciclável
Produto resultante de reciclagem realizada no Distrito Federal utilizado como matéria-prima no seu processo de industrialização.
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IRPJ: sócio ostensivo não pode distribuir lucros em favor do sócio participante
As sociedades de atividade de advocacia estão restritas aos seguintes tipos: simples de prestação de serviços e sociedade unipessoal.
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STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica x Redirecionamento da Execução Fiscal
O redirecionamento da execução fiscal à pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade originalmente executada não foi aceito pelo STJ.
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ITCD: Sefaz já monitora compra e venda de quotas sociais
Comprovação da capacidade financeira para integralização do capital social.
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INSS: produtor rural não tributa a venda de sementes e mudas
Regra tributária relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 18 de abril de 2018.
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Dólar em alta obriga Bacen a atuar no câmbio duas vezes no mesmo dia
Divulgada as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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CVM: multa de R$ 150 mil na auditoria independente por falta da Provisão de passivo judicial
Irregularidades na composição e na divulgação de contingências judiciais verificadas nos balanços.
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ME/EPP: juros, venda de ativo e brindes não compõem a receita bruta
As operações de venda de imobilizados, cobrança de juros e multa nos pagamentos em atraso e as situações de oferta de brinde à clientela não compõem a receita bruta dos optantes pelo Simples Nacional.
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Banco Central define os Conselheiros do “novo COAF”
Conselho Deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira.
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Dimob: duas imobiliárias administrando o mesmo imóvel - como informar na Declaração
As pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis.
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PIS: Caixa já está pagando os rendimentos pela data de aniversário
O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período.
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Lista de feriados e pontos facultativos nos órgãos do Poder Judiciário
Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo, no segundo semestre de 2019.
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Multas aplicadas pelo TCU poderão ser parceladas em 60 meses
Pagamento diferido parcelado sem descontos - débito de valor superior a R$ 500.000.
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Entrega de imóvel em troca da dívida fiscal é uma forma econômica?
Na dação, o pagamento se perfaz por meio de uma substituição, por exemplo, em vez de pagar com dinheiro, o devedor entrega um imóvel.
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IRPJ: quitação em atraso antes da notificação evita multa punitiva
Obedecer aos preceitos do artigo 138 do Código Tributário Nacional.
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ICMS: o que mudou, com a nova Substituição Tributária?
A adoção do regime de substituição tributária nas operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelas unidades federadas.
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ICMS: exclusão, do regime especial, do Frigorífico e Abatedouro que não cadastraram opção no prazo
Comunicação aos contribuintes optantes do regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto 18.955/97.
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INSS: distinção da Aposentadoria entre trabalhador na Agropecuária e na Lavoura
Os serviços e atividades profissionais desempenhados na agropecuária, não se enquadrando como tal a atividade laboral exercida apenas na lavoura.
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PIS: começa o pagamento de R$ 998 de abono
Pagamento do Abono Salarial teve início em 25 de julho de 2019 e término previsto para 30 de junho de 2020.
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