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Tempo gasto com o cafezinho é hora extra após a Reforma?
Não considerar tempo à disposição do empregador o período em que o empregado simplesmente permanece na empresa, sem prestar serviços.
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Contrato intermitente pode ser utilizado para qualquer tipo de empregado
A Reforma Trabalhista e observou que a lei não limita a aplicação do intermitente a qualquer atividade da empresa.
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Covid-19: Procotolo empresa e dos empregados no retorno as atividades
As medidas preventivas e protetivas para minimizar a transmissão da Covid-19 nos ambientes laborais.
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O “trabalhador temporário de verão” agora é o Intermitente
Período de contratações na Estação do verão em hotéis, bares, restaurantes, pousadas e pontos de venda nas cidades de praia.
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Estados é que tomam decisão sobre reabertura do comércio, determina STF
Julgamento reconhecendo e assegurando o exercício da competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Covid-19: Protocolo Geral de enfrentamento da Pandemia
Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19, realizado pela Casa Civil.
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Tempo de espera no aeroporto não é horas extras, julga TST
A discussão no caso, e que a espera pura e simples pelo embarque, ocorre sem nenhuma ingerência do empregador.
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ICMS/DF: “informações complementares” da NF-e deve indicar a destinação do uso
No caso que destinem mercadorias para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, hipótese em que a sujeição passiva.
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TST: tempo na fila do refeitório da empresa é hora extra?
O tempo utilizado por empregado para dirigir-se até o refeitório da empresa e na fila para servir o almoço.
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Goiânia: Feriado do Servidor Público é transferido para o dia 30
As comemorações do Dia do Funcionário Público para o dia 30 de outubro.
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ICMS/DF: Exclusão do Simples Nacional dá direito ao crédito do estoque
O direito ao creditamento é constitucional e decorrente da devida escrituração nos livros próprios das operações devidas.
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ICMS: novos implementos agrícolas com redução da base de cálculo
Alterado o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
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ICMS/IPI: Receita muda o Sped Fiscal para 2021
Alterações conforme Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1.1, publicada no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital.
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STJ: e-mail corporativo faz prova do ilícito do empregado
Debate sobre a licitude das mensagens de WhatsApp localizadas no servidor da empresa, após encaminhamento para o e-mail coorporativo do empregado.
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ICMS/RS: Crédito Presumido de 100% no financeiramente dos projetos culturais
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio de Grande do Sul e Santa Catarina e altera ao Convênio ICMS 35/20.
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Prorrogação dos tributos no caso de Chuva Forte não se aplica na Pandemia
Discussão sobre os contribuintes localizados em municípios em estado de calamidade localizado, um prazo maior para honrar com suas obrigações.
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Nova CLT autorizou alterar o dia dos Feriados em Novembro?
A Reforma Trabalhista não altera a data de nenhum feriado, mas possibilita a alteração da data de gozo do feriado.
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ICMS/RS: Produtor rural não poderá emitir nota avulsa e em papel
Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 07/09.
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IPVA/DF: Sefaz fixa data do sorteio em Dinheiro do Nota Legal
As normas complementares para a operacionalização do único sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente.
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STF proíbe o voto impresso após indicação na urna eletrônica
A norma consta do artigo 59-A da Lei 9.504/1997, incluída pela minirreforma eleitoral de 2015.
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ICMS: venda da água mineral terá controle pelo Selo Eletrônico
O envasador de água, fica obrigado a instalar em sua linha de produção equipamentos capazes de gerar, imprimir o Selo.
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Dólar perdeu força, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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INSS: “auxílios financeiros” a padre e pastor não são tributados
Não é considerado como remuneração direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.
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ICMS/GO: indústria de álcool e a nova Contribuição ao PROTEGE GOIÁS
Empresas que migrarem para o PROGOIÁS, nos termos do art. 23 da Lei estadual nº 20.787, de 3 de junho de 2020.
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ICMS: Fisco pode suspender por tempo parcial a emissão da NF-e
As administrações tributárias autorizadoras de NFe poderão suspender ou bloquear o acesso ao seu ambiente autorizador.
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Veja o que muda no Código de Trânsito e a nova Carteira de Motorista
Publicado o Novo Código de Trânsito que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
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Supremo declara legítima a contribuição para o SESCOOP
A contribuição tem natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico (art. 149 da Constituição) destinada a incentivar o cooperativismo.
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IRRF: “auxílio financeiro” aos padres e pastores são tributados?
Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições vocacional, com padres, pastores, ministros religiosos e outros integrantes.
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ICMS/GO: isenção na doação produtos de higiene para as Eleições 2020
As operações de doações das mercadorias realizadas por pessoa jurídica, ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
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Covid-19: Lei de ajuda ao Esporte não concede auxílio aos atletas
As ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
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ICMS: quando o fisco pode suspender a emissão da NFC-e?
Alterada o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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