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Declaração 2014: Conheça os redimentos tributados no mês do recebimento
Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, transferidos ou não para o País, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão), no mês do recebimento, e na Declaração de Anual
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Aproveite o carnaval, faça sua Declaração e aumente chances de ter restituição
Os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal podem ser declarados com dependentes?
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Retenção de 3,5% da CPRB poderá ser compensada?
As retenções havidas na competência, reduzida a 3,5% para os contribuintes sujeitos à CPRB, desde a competência agosto/2012, ser compensadas se restar contribuição previdenciária a recolher
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Serviços de internet ou de comunicação, tire suas dúvidas sobre ICMS e ISSQN
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações
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Compensação da dívida fiscal com precatório tem normativo próprio
Altera a Lei nº 8.079 de 2001, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário de precatório com dívida fiscal com o Município.
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Transmissão do e-Social começa com o produtor rural
O Manual de Orientação do eSocial - versão 1.1, que está disponível nos sites www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br), opção "download"
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Serviço hospitalar não pode deduzir material aplicado no ISSQN, diz Sefaz
A base de cálculo para apuração do imposto devido, no caso das empresas, é o preço do serviço
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Ética empresarial: Seu estatuto social já foi adequado?
O novo ano traz a preocupação que os operadores do direito e os próprios dirigentes e sócios das pessoas jurídicas
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ITCD: Existe tributação progressiva na doação de bens?
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) é o valor venal do bem e do direito a ele relativo, do título ou do crédito transmitido ou doado
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Demonstrações financeiras completas são exigidas das entidades filantrópicas?
Com a edição da ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros (Resolução CFC 1.409 de 2012), os dirigentes das entidades imunes e isentas dos tributos têm que prestar contas à sociedade sobre a real situação financeira e patrimonial
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INSS: Pagamento de bolsa de estudo tem isenção
o benefício oferecido pelo empregador, de custeio, total ou parcial, da educação do empregado e/ou de seus dependentes precisará atender a alguns requisitos.
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Promotor de shows em Brasília paga antecipado ISSQN
Antes da confecção dos ingressos o promotor/responsável deverá solicitar uma AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais), junto a uma das agências de atendimento da Receita local
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MP 627 alinha o conceito de receita bruta para a contabilidade e o fiscal
Foram alterada a redação dos artigos 25, 27 e 29 da Lei 9.430 de 2008, para adequar ao novo conceito de receita bruta.
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Sócio que usa conta corrente da empresa terá responsabilidade fiscal
É solidariamente obrigada ao pagamento do ICMS a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador do imposto
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Conheça a exigência da escrituração do bloco H do livro eletrônico
O prazo de 60 dias contado da data do fechamento do balanço, são específicos aos registros sobre o inventário, de acordo com R ICMS
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Módulo folha de pagamento do e-Social será a partir de maio
Como agora temos dia e hora para cumprir a nova obrigação fiscal-contábil, o grande desafio é garantir a qualidade da informação e manter a integridade da operação
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Dívida fiscal não poderá ser quitada com precatório judicial
A cobrança da dívida fiscal no Estado de Goiás é por meio de auto de infração ou de lançamento tributário
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Conheça o novo regime tributário de transição para 2014
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão apresentar anualmente a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O FCont e o RTT serão substituídos pela ECF
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Realize seu planejamento patrimonial e fiscal conhecendo o ITCD
De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 34.982 de 2013, o ITCD incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos
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Escola infantil fica proibida de exigir material de uso comum
Lei 12.886/13 altera Código Defesa do Consumidor
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Certidão negativa de débitos trabalhista e o novo controle fiscal
A regularidade fiscal e trabalhista consistirá em prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
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Novidades na confecção do Balanço Patrimonial das Associações e Igrejas
Os exemplos no novo grupo de subcontas do Ativo Circulante e Passivo Circulante, contam do apêndice “A” da Resolução 1.409.
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S/A: distribuição de dividendos obrigatórios e a contabilização
Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este não determinar o percentual, a distribuição deverá observar o artigo 202 da Lei 6.404/76.
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Conta contábil: “lucros acumulados” têm natureza transitória
Dentre as alterações trazidas pelas novas regras contábeis e societárias (Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 11.638 e 11.941), está que saldo das reservas de lucros e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social
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Receita poderá exigir tributação na distribuição dos lucros
Pela IN 1.397, estão isentos somente os lucros pagos até o limite do lucro fiscal, isto é, aquele apurado com a regra vigente antes da Lei nº 11.638
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Bacen divulga taxa de juros para financiamento da casa própria
O percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), são de 0,9800% e de 13,0976% a.a
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Índice de correção para débitos trabalhistas é IPCA-E, afirma TST
Decisão do TST que determina adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas
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Prorrogada MP que alterou seguro-desemprego
Medida Provisória nº 665, de 2014, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias
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Publicado o novo marco regulatório de fabricação de medicamento
Diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.
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Lei autoriza criar S/A para gerenciar venda dos créditos tributários
Os créditos de Distrito Federal de origem tributária ou não tributária objeto de parcelamentos serão negociados como títulos mobiliários