Tributos do Goiás
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IPVA-GO: Isenção na aquisição de veículo novo por consumidor final desde que adquirido de estabelecimento goiano
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
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ICMS-GO: Alterada pauta fiscal para o grupo Tomate
O grupo “TOMATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019.
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Nota Fiscal Goiana: Publicadas as informações do sorteio a ser realizado em 25 de janeiro de 2024
Tornar públicas as informações relativas ao Sorteio nº 086 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
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ICMS-GO: Alterada pauta fiscal para o grupo Arroz
O grupo “ARROZ” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação.
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GO: Regulamento da Inspenção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal sofre modificações
Altera o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto estadual nº 4.019, de 9 de julho de 1993.
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GO: Alterado o calendário do IPVA e Licenciamento 2024
Altera a Instrução Normativa nº 206/23-SRE, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2024.
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ICMS/ST: Operações com Lâmpadas de LED vigoram com nova margem de valor agregado
Altera o Protocolo ICM nº 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
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CTE-GO: Optante pelo Simples Nacional deve recolher o diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de mercadorias
O diferencial de alíquotas é devido na entrada, no território goiano, de mercadoria oriunda de outro Estado, adquirida por contribuinte optante pelo Simples Nacional, inclusive o MEI, e destinada à comercialização, produção rural ou utilização em processo de industrialização como produto intermediário, material de embalagem e material secundário.
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ICMS: Fisco goiano indefere enquadramento no Simples Nacional por falta de inscrição estadual
Ficam as solicitações de opção pelo Simples Nacional dos contribuintes indeferidas por incorrerem na situação impeditiva ao enquadramento neste regime de FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, conforme Art.17, INCISO XVI da LC N°123/06.
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RCTE-GO: Alterados os anexos relativos aos programas FOMENTAR, PRODUZIR ou PROGOIÁS
Altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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GO: Homologado o resultado do 81º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
Alertar os cidadãos contemplados de que terão o prazo de 90 (noventa) dias para resgatarem seus prêmios, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado do sorteio, e sobre a perda do direito ao prêmio na falta de resgate dentro desse prazo.
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Governo goiano obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade
Ficam obrigadas as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa contratual de fidelidade, 12 (doze) meses, quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.
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GO: Alterado o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos 2023
Altera a Instrução Normativa nº 200/22-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2023.
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Instituída a Política Estadual de Incentivo ao Comércio varejista
Essa política visa assegurar a livre iniciativa e fortalecer o comércio varejista em todas as suas modalidades.
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ICMS-GO: Alterada pauta fiscal para os grupos Feijão, Soja, Gado para abate e cria
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
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Lei altera o Código Tributário do Estado de Goiás permitindo inscrição única para o produtor rural
É reservada à administração a faculdade de conceder inscrição única, com a centralização da escrituração dos livros fiscais e do pagamento do imposto, ao produtor rural ou ao extrator que explorar propriedades, contíguas ou não, sediadas no mesmo município.
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ICMS/ST: Fisco Goiano altera a pauta fiscal para refrigerantes e energéticos
Alterada Instrução Normativa que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
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Nota Fiscal Goiana: Fisco altera condições e critérios do Programa de Cidadania Fiscal
Estabelece condições e critérios para a implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
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ICMS/DF: Remessas de mercadorias em bonificação são tributadas?
Sefaz/DF firmou entendimento de que a bonificação em mercadoria não tem a incidência do ICMS quando for uma modalidade de desconto incondicional.
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal para Bebidas
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF.
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ICMS-DIFAL: Devo pagar, em 2023, nas operações destinadas a não contribuintes do imposto?
As empresas tributadas pelo regime do lucro presumido e pelo lucro real ficam desobrigadas do pagamento do Difal nas operações destinadas a não contribuintes do ICMS?
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal para “MILHO”, “SOJA” e “SORGO
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF.
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Malha Fiscal/GO: Procedimentos para autorregularização pelos contribuintes
Dispõe sobre a autorregularização, que consiste no saneamento, pelo contribuinte, das irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais, a partir do cruzamento de dados.
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GO: Regulamentado o "Programa Goiás por Elas" para garantir auxílio as mulheres em situação de violência
Fica instituído o Programa Goiás por elas, que concede o benefício no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
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ICMS/DF: Cálculo do Regime Atacadista não inclui as saídas interestaduais de mercadorias importadas
Entenda a correta apuração pela Lei nº 5.005/2012.
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ICMS/GO: Inventário da EFD deve ser entregue até 15 de Março
Os contribuintes do IPI/ICMS estão obrigados a envio do inventário.
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IPVA/GO: Alterada a base de cálculo do exercício 2023
O Anexo II da Instrução Normativa nº 200/22-SRE, de 26 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as alterações definidas no Anexo Único desta Instrução.
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cBenef/GO: Obrigatoriedade prorrogada para o dia 1º de julho de 2023
A partir de 1º de julho de 2023, empresas do estado de Goiás que forem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com qualquer benefício fiscal de ICMS deverá preencher o campo “cBenef”.
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Nota Fiscal Goiana: Publicadas informações sobre o sorteio do programa de cidadania fiscal goiana
Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 073 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
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DIRF: pagamentos a ME/EPP sem retenção não são declaradas
Valores pagos em cumprimento de decisão da Justiça Estadual, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
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ICMS-ST/GO: Alterada a Pauta Fiscal do Feijão e do Gado para cria
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
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