• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA

• Covid-19: Fiscalização pode exigir "protocolo empresarial" de prevenção

  As organizações devem estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção.
• Condomínio de Produtor Rural é obrigado a inscrição no CNPJ

  Os resultados obtidos pela exploração de atividade rural, sob a forma de condomínio, estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda.
• EBITDA é de divulgação voluntária, explica CVM

  O índice é mais apropriado para analisar companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o lucro líquido.
• ISSQN/DF: Retenção deve ocorrer pelo Regime de Caixa

  Obrigação do substituto tributário por força do art. 8º do Decreto nº 25.508/2005, Regulamento do ISS – RISS.
• Dólar despenca 6%, diante do cenário Externo e atuação do Bacen

  A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
• TST condena empresa pagar danos morais por não contratar Aprendiz

  Quota de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores de cada estabelecimentos.
• IPI: alíquota de 8% para extratos concentrados

  Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
• Nova CLT autorizou alterar o dia dos Feriados em Novembro?

  A Reforma Trabalhista não altera a data de nenhum feriado, mas possibilita a alteração da data de gozo do feriado.
• Doutrina religiosa obriga a empresa trocar o DSR do empregado?

  No Brasil e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
• IPVA/RS: multas podem ser pagas com cartão de crédito

  Rerratificação Portaria Detran/RS n° 319, de 06 de outubro de 2020
• Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?

  A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
• Uso de motocicleta no trajeto residência-trabalho dá direito à Periculosidade?

  O debate no caso dele não se enquadra entre as atividades perigosas exercidas em motocicletas.
• D ITR: últimos dias para encerramento do prazo de apuração

  O imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50
• Porque Advogado não pode participar de SCP?

  As sociedades de atividade de advocacia estão restritas aos seguintes tipos: simples de prestação de serviços e sociedade unipessoal.
• ICMS/GO: devedor acima de R$ 100 mil passa a ser monitorado dia a dia

  Apuração pelo do sistema especial de controle, fiscalização, apuração e arrecadação.
• Bacen passa a controlar depósitos por Embaixadas

  Movimentações de valor igual ou superior a R$ 10 mil em contas em reais tituladas por embaixada, repartição consular ou representação de organismo internacional.
• Covid-19: Autorizada nova suspensão dos contratos até 22 de Outubro

  Autorizados mais 60 dias de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária
• INSS: quem ganha "abaixo" de 1 salário mínimo também terá Aposentadoria

  Trabalhador que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição poderá realizar complementação
• Dívida Trabalhista não é motivo para apreensão de Passaporte dos sócios, julga TST

  Discussão sobre o abuso de autoridade ou ato ilegal decorrente da apreensão da CNH e do passaporte.
• Empréstimos para Profissionais Autônomos à taxa de 7% ao ano

  Linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública.
• Bacen: nova contabilização dos Ativos pelos Consórcios

  Procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio.
• ITBI: Supremo retira Imunidade na integralização de imóvel ao Capital Social

  Interpretação do inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal.
• RS: sistema de Bandeiras para conter o avanço da Covid-19

  Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus.
• CAMEX reduz Imposto nos medicamentos contra a Covid-19

  Concede redução temporária, para zero por cento, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do novo Coronavírus.
• ICMS/DF: volta a contagem dos prazos processuais em Setembro

  Prazos processuais suspensos, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
• Prorrogada a validade do receituário médico ou odontológico

  Medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo têm validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento.
• Covid-19: Laboratórios devem notificar os testes positivos e negativos

  Obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2.
• Covid-19: higiene das mãos e etiqueta respiratória na empresa

  De acordo art. 157 da CLT, é obrigação da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
• Dívida fiscal poderá ser quitada em até 11 anos

  Transação extraordinária na cobrança da dívida ativa por adesão à proposta através do acesso à plataforma REGULARIZE.
• PIS: prestador de serviço tributa receita financeira? Tire sua dúvida

  Não integra a receita bruta a base de cálculo da Contribuição no regime de apuração cumulativa.
• Covid-19: Frigoríficos e Abatedouros e as medidas de proteção ao trabalhador

  Medidas necessárias nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados.