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Tributos Federais

• Correções das omissões ou inexatidões na Declaração Retificadora dá Malha Fina?

  A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada
• Vigilância sanitária aperta o cerco na Exportação de produto de origem animal

  Os procedimentos operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
• Importância do “Balanço de Determinação” na solução da briga entre os sócios

  O sócio retirante não concorda com o resultado obtido pela aplicação do critério de apuração de haveres previsto
• MEI é obrigado a prestar informações econômicas à Receita até 30 de maio

  Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro
• Associação, ONGs e Igrejas e as novas obrigações junto a Receita em 2018

  Origem: Multilex
• IRPF: Correta apuração do ganho de Capital na alienação de imóveis

  Origem: Multilex
• ICMS: contribuinte tem 30 dias para regularizar malha fiscal

  A autorregularização consiste no saneamento pelo contribuinte das irregularidades decorrentes das divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais
• ICMS: Decreto volta a suspender cobrança do adicional de 10%

  Tornou-se sem efeito o Decreto nº 38.851, de 08 de fevereiro de 2018, que mandava cobrar o adicional
• TST: Antes da Nova CLT já era permitido reduzir direitos em Convenção Coletiva

  Um exemplo, poder ser utilizado o salário básico para cálculo de horas extras, remuneradas com o adicional de 70%
• Nova declaração do INSS fará apuração automática e no final gerará o Darf

  Declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos
• DCTF do INSS será exigida tanto da pessoa jurídica quanto da física

  A Declaração das pessoas jurídicas deverá ser apresentada de forma centralizada pelo respectivo estabelecimento matriz e identificada com o número de inscrição do CNPJ
• Grupo econômico após a Reforma Trabalhista

  Origem: Multilex
• ICMS: Confaz passa exigir informações dos Estados e DF sobre os incentivos fiscais

  Dados das remissões de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
• IRPF 2018: Pai fazendo doação em dinheiro para o filho pode economizar tributo

  Entenda as regras de inseção do IRPF e ITCD nas operações em familiares com doação
• Transporte interestadual de camarão in natura exige certificado sanitário, diz STJ

  Discussão que a fiscalização federal só deveria acontecer na fase de beneficiamento do produto natural
• ICMS/DF: Importação de vinhos e o custo fiscal no despacho aduaneiro

  Origem: Multilex
• IRPF: Estrangeiro no Brasil que vende bem no exterior paga ganho de Capital?

  Origem: Multilex
• Receita vai pedir dados adicionais sobre imóveis e veículos no IR deste ano

  Publicadas as regras da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 para pessoa física residente no Brasil
• IRRF: valor pago pela escritura pública e registro reduz ganho de capital na compra do imóvel?

  Interpretação dos custo que integram o valor de aquisição de bens imóveis aos dispêndios discriminados
• Cofins: veja quando a sociedade empresária tributa receitas financeiras

  Inteligência do inciso IV do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598,de 1977, incluído pela Lei nº 12.973, de 2014