• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA

• Alertas: Importância do Contabilista na entrega da Declaração

  O Programa Gerador da DIRPF2021 já está disponível para download no site da Receita Federal.
• DCTF: Receita altera as regras de apresentação

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
• Terça gorda de Carnaval trabalhada não dá pagamento em dobro

  A Convenção Coletiva de cada categoria e o regimento interno de cada empresa podem prever acordo para posterior compensação de horas.
• Locatário que faz reforma no imóvel deve pagar aluguel mais caro, diz STJ

  Não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel.
• Bacen mantém a Taxa Selic em 2% ao ano

  Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de janeiro de 2021.
• ICMS/GO: alíquota reduzida para Cerveja de fécula de mandioca

  Alterado o Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
• ICMS/RS: isenção nas operações com oxigênio medicinal

  Medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
• INSS: veja como ficou a tributação da Folha a partir de Janeiro

  O salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100,00 nem superiores a R$ 6.433,57.
• STF proíbe a penhora da pequena área rural

  No caso de áreas trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva.
• ISSQN/DF: cálculo correto para a Sociedade Uniprofissional em 2021

  Imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade.
• Restrições da Lei da pandemia continuam em vigor, decide STF

  Supremo no julgamento destacou que à época da edição da Lei 13.979/20 não foi possível antever a surpreendente persistência e letalidade da doença.
• Títulos da Dívida Pública em Dólar até 2050

  Emissão de Títulos e Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional.
• Bacen: Taxa de Juros de consumo da 1ª Semana de 2021

  Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.12.2020 a 2.1.2021.
• DCTFWeb do 13° Salário deve ser entregue até dia 18

  Elaborada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital.
• ITBI: nulidade de compra e venda autoriza a restituição do tributo, julga STJ

  Discussão sobre a nulidade do negócio jurídico de compra e venda de imóvel entabulado pelas partes.
• Pintor na construção civil só recebe insalubridade após perícia, julga TST

  Manuseio de concreto e argamassa e contato com poeira do cimento emitida pela betoneira.
• ICMS/DF: Taxa Selic na correção dos tributos é inconstitucional

  A Lei Complementar n° 943/2018 alterou o índice de atualização dos débitos parcelados junto ao Distrito Federal.
• ICMS/RS: não pagar o parcelamento não dá rescisão

  Publicado o Decreto nº 55.466, de 5 de setembro de 2020.
• Dia do Evangélico é ponto facultativo ou feriado?

  Comemoração no dia 30 de novembro no Distrito Federal, em virtude da Lei Distrital n° 893/1995.
• Condomínio de Produtor Rural é obrigado a inscrição no CNPJ

  Os resultados obtidos pela exploração de atividade rural, sob a forma de condomínio, estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda.
• EBITDA é de divulgação voluntária, explica CVM

  O índice é mais apropriado para analisar companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o lucro líquido.
• ISSQN/DF: Retenção deve ocorrer pelo Regime de Caixa

  Obrigação do substituto tributário por força do art. 8º do Decreto nº 25.508/2005, Regulamento do ISS – RISS.
• Dólar despenca 6%, diante do cenário Externo e atuação do Bacen

  A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
• TST condena empresa pagar danos morais por não contratar Aprendiz

  Quota de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores de cada estabelecimentos.
• Sociedades de advogados ou contadores pagam lucros isentos ao sócio de serviço?

  O sócio de serviço é admitido apenas nas Sociedades Simples, sendo vedada sua participação em Sociedades Limitadas.
• IPI: alíquota de 8% para extratos concentrados

  Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
• Nova CLT autorizou alterar o dia dos Feriados em Novembro?

  A Reforma Trabalhista não altera a data de nenhum feriado, mas possibilita a alteração da data de gozo do feriado.
• Doutrina religiosa obriga a empresa trocar o DSR do empregado?

  No Brasil e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
• IPVA/RS: multas podem ser pagas com cartão de crédito

  Rerratificação Portaria Detran/RS n° 319, de 06 de outubro de 2020
• Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?

  A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
• Uso de motocicleta no trajeto residência-trabalho dá direito à Periculosidade?

  O debate no caso dele não se enquadra entre as atividades perigosas exercidas em motocicletas.