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Tributos Federais

• Tire suas dúvidas na hora do envio da EFD-Reinf

  A declaração da EFD-Reinf pode ser feita via Web Service, através de software de desenvolvedor privado, ou pelo Portal Web.
• INSS: Patrão que não desconta 6% do vale transporte será tributado

  O empregador somente poderá suportar a parcela que exceder a seis por cento do salário básico do empregado.
• O emprego de terceirizados na atividades fim é legal?

  As relações de trabalho passam por transformações extensas e profundas em todos os países de economia aberta.
• Sociedade Estrangeira será fiscalizada no Brasil

  As disposições de diligência e homologação tributária aplicam-se às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade estrangeira.
• Desconto ou redução do preço? Saiba como evitar autuação fiscal

  No caso de existir a bonificação/desconto incondicional “previsto em cartaz promocionais de venda” entre o vendedor e comprador.
• ISSQN: Uniprofissional paga "cotas" por cada sócio ou empregado

  O valor fixo é devido pela sociedade uniprofissional, cobrado por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
• ICMS: Substituição Tributária modificou o cálculo em 2019

  A adoção do regime de substituição tributária nas operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelas unidades federadas.
• CFC : nova apresentação das Demonstrações Contábeis para 2020

  O relatório financeiro para fins gerais fornece informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores.
• ICMS/ST: cálculo pelo “robô” o contribuinte perde dinheiro

  Sefaz/DF explica que além da exigência dos quesitos cumulativos da NCM/SH e da descrição do produto, deve-se considerar a concepção finalística do produto.
• Lei anticrime endurece as regras do processo e acaba com a “saidinha”

  A Lei conhecida como “pacote anticrime” promove alterações bastante significativas na justiça criminal, ao menos no âmbito normativo.
• ICMS: Transportadora de veículos novos e a exigência do MDF-e

  Alterado o Ajuste SINIEF n° 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
• Contrato Intermitente é mais vantajoso que o Temporário?

  No final do ano, o ritmo da atividade econômica em alguns setores, em especial no varejo, tanto poderá aumentar como diminuir.
• Receita antecipa Manual da Escrita Contábil Fiscal 2020

  Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal.
• ISSQN: compra de direitos creditórios em precatório não é tributada

  Debate sobre a incidência tributária do subitem 15.18 da lista de serviço nos contratos de abertura de crédito.
• FGTS: quem tem direito ao saque extra de R$ 998?

  A partir de 20 de Dezembro [conforme cronograma divulgado pelo critério mês de nascimento], o saque extra poderá ser realizado por quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa
• Receita divulga o Programa Gerador da DIRF 2020

  Leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
• ICMS: Regime Especial que dispensa o produtor rural do Antecipado

  Regime Especial que dispensa produtor rural do pagamento antecipado do ICMS nas saídas de feijão, soja e milho para outra unidade federada.
• FGTS: Supremo restringe a correção por índice da inflação

  Trata da suspensão de todos os processos que discutam a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos.
• Veja como utilizar o contrato de trabalho "verde amarelo"

  Contrato de Trabalho Verde e Amarelo isenta da contribuição previdenciária, do salário-educação e das contribuições sociais destinadas ao Sistema S.
• Que direitos trabalhistas os jovens têm no Contrato Verde e Amarelo?

  Os trabalhadores na nova modalidade têm os direitos previstos na CLT.