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Tributos do DF

• ICMS: conheça o novo incentivo fiscal para industrial e atacadista

  O requerimento de adesão será analisado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, no prazo de até trinta dias.
• IPVA: empresa de locação com débitos no INSS não tem alíquota reduzida

  Indeferido o pedido de redução de alíquota do IPVA, tendo em vista a não comprovação por parte do contribuinte de sua regularidade junto ao sistema de Seguridade Social.
• ICMS: Livro Eletrônico enviado “zerado” de empresa com movimento dá multa

  Autuação que teve como objeto a cobrança de multa por descumprimento de obrigação acessória.
• Ponto facultativo no dia 21 de Junho

  Ponto facultativo no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
• Quando será o Corpus Christi de 2019? É Feriado?

  A Reforma Trabalhista, chamada de “Nova CLT”, não altera a data de nenhum feriado, mas possibilita que uma norma coletiva modifique a data de seu gozo.
• Greve de ônibus e metrô não abona falta do empregado

  Na regulamentação do repouso semanal remunerado, apenas se estabelece abono por atraso para as entradas no serviço em decorrência de acidentes de trânsito.
• ICMS: incentivos fiscais só podem ser utilizados após autorização da Câmara Legislativa

  Os benefícios que impliquem renúncia de receita tributária serão acompanhados de estudos econômicos que mensurem os seus impactos.
• ICMS: antecipe a consulta ao Manual prático do Sped Fiscal

  Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS/IPI para os contribuintes do DF em complementação ao Manual de Orientação.
• ICMS: Sefaz explica a isenção do óleo diesel para empresas de ônibus e micro-ônibus

  Destinação de óleo diesel às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo urbano do Distrito Federal.
• ICMS: venda de veículos usados exige NF-e mesmo sendo em consignação

  Esclarecimentos sobre o fato gerador do ICMS, nos termos do artigo 353 do Decreto 18.955/97.
• ICMS: isenção na compra de carro novo pelo Taxista no caso de perda total em sinistro

  Benefício nos termos do item 93.1, do Caderno I, Anexo I, item 93, do Decreto 18.955/97.
• ICMS: Lei que determina valor mínimo para cobrança judicial da dívida fiscal é legal

  Debate sobre a constitucionalidade da Lei Complementar distrital 904/15.
• ICMS: empresa com inscrição paralisada que emitir NF-e comete sonegação

  O destinatário tem obrigação de exigir documento de identificação fiscal a fim de comprovar a sua regularidade fiscal.
• ICMS: novos produtos com alíquota reduzida para 7%

  Alterado o item 11 do Caderno II do Anexo I do Decreto 18.955/97.
• ICMS/ST: Confaz adia para Julho a pauta fiscal para alimentos

  Trata do valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.
• ICMS: prorrogado o vencimento do pagamento para distribuidora de energia

  Prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 do Decreto 18.955/97.
• Prorrogado prazo para indicação da conta no “Nota Saúde”

  Prazo para indicação dos dados bancários para a pessoa física receber os créditos do "Nota Saúde Legal" por meio de depósito.
• ICMS/ST exige a compatibilidade entre o NCM e a descrição do produto no DANFE

  Para efeito de enquadramento no regime ST, deve-se adotar o critério cumulativo.
• Cofins: alíquota zero na venda de Livros independe de o regime ser cumulativo ou não

  Alcança tanto as pessoas jurídicas tributadas no imposto de renda com base no lucro real quanto aquelas que optarem pelo lucro presumido.
• ICMS: correto uso da alíquota de 4% na operação interestadual do produto Importado

  O conteúdo da Resolução 13 do Senado Federal possui aplicação limitada à tributação sobre as operações interestaduais.