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Tributos do DF

• ICMS: monitor de LED é produto de informática com alíquota de 12%?

  Operação e tributação nas operações de venda para consumidores finais, não contribuintes, localizados no Distrito Federal.
• Dólar em alta obriga Bacen a atuar no câmbio duas vezes no mesmo dia

  Divulgada as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
• ME/EPP: juros, venda de ativo e brindes não compõem a receita bruta

  As operações de venda de imobilizados, cobrança de juros e multa nos pagamentos em atraso e as situações de oferta de brinde à clientela não compõem a receita bruta dos optantes pelo Simples Nacional.
• Definido o código de identificação dos processos na Junta Comercial

  Institui o código para formação e identificação de processos perante a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.
• Empresa de blindagem de veículos deve ser registrada no Comando do Exército

  Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas - SICOVAB.
• ICMS: fiança bancária e seguro-garantia evitam a penhora On Line

  Publicados os critérios para aceitação de seguro-garantia e da carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital.
• ICMS: Óleo diesel e gás GLP não dão direito ao crédito

  Classificação como materiais de uso e consumo, haja vista o seu total exaurimento com a utilização e sem incorporação ao produto final.
• CFC edita normas sobre como o Perito deve emitir o Laudo de Avaliação a Tempo Presente do Ativo

  Padrões técnicos e profissionais a serem observados para a emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos ajustados a preços de mercado.
• ICMS: Estados têm até 31 de Dezembro para divulgar relação dos incentivos fiscais

  Incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo como o § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
• ICMS: Confaz atualiza preços dos Combustíveis para cálculo do antecipado

  Os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de agosto de 2019, os preços médios ponderados que divulga.
• INSS terá que concluir processo de aposentadoria em 45 dias

  Atendimento tempestivo e conclusão da análise de requerimentos de reconhecimento inicial de direitos em prazo igual ou inferior a um mês e meio.
• Agentes de segurança do Metrô não podem fazer revista pessoal, julga STJ

  Revista pessoal é exclusividade das autoridades judiciais, policiais ou seus agentes.
• ME/EPP: Intermediadora de serviço tributa a comissão ou o valor da operação?

  Base de cálculo a ser oferecida à tributação pelas empresas que realizam a intermediação do serviço de táxi.
• IPVA: Locadora fica obrigada a registrar e emplacar o veículo no DF

  Alterado o Regulamento geral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
• ICMS: empresas credenciadas para venda com isenção de artigos militares

  Divulgada relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias.
• Veja como quitar multa ambiental com desconto de 20%

  O desconto previsto no § 1º do Art. 54 do Decreto nº 37.506/16 será fixo e correspondente a 20%.
• Restaurante deve informar regras da Lei das gorjetas na nota

  O percentual da cobrança destinado a custeio de encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
• ICMS:Restaurante no regime de refeições recolhe o antecipado

  A Lei n.º 3.168/2003, que trata do regime de livre opção, não dispensa o recolhimento antecipado do imposto
• IRPF: Receita altera exigência do Livro Caixa Digital para Produtor

  Trata da exigência do arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR.
• ICMS: Conheça as novas regras para apuração da Substituição Tributária

  Bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, conforme regras padrão do Convênio ICMS 142/2018.