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Tributos do DF

• Na aquisição de insumos o Industrial deve pagar ICMS Antecipado?

  Origem: Multilex
• Destak Contábil [SENHA NÃO CONFERE]

  Origem: Multilex
• Como será o salário do empregado na suspensão do Contrato por 60 dias?

  Durante a suspensão, o empregado receberá benefício do Governo de 100% ou 70% do valor do seguro-desemprego
• ICMS/ISSQN: Oficializada a Taxa Selic como índice de atualização monetária

  Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
• CRC poderá “bloquear” a emissão da DECORE

  A Decore deverá estar fundamentada na escrituração contábil registrada no Livro Diário e/ou nos documentos autênticos.
• Autorizada abertura de Lojas de Conveniência e Lotéricas

  Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
• IPTU: acaba a limitação no valor da casa para abater créditos

  A Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias
• ICMS/ISSQN: regras de incentivo fiscal aos projetos culturais

  Procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal.
• ICMS: emissão de NF-e para empresa irregular dá multa de 200%

  A responsabilidade solidária da empresa emitente, nos termos do art. 28, VII e XVI da Lei Distrital n.1.254/1996.
• Dispensado o projeto de arquitetura para obras destinadas à Saúde

  Alterado o Código de Edificações do Distrito Federal.
• Bacen determina agências bancárias abertas à população

  Deve ser ajustado horário de atendimento ao público enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública.
• ICMS: reduzida para 7% a alíquota de álcool gel e máscaras médicas

  Medidas para que em todos os países se redobre o comprometimento contra a pandemia do Coronavírus.
• ICMS: Convênios do Confaz só têm validade após aprovação da Câmara Legislativa

  Os convênios CONFAZ têm natureza meramente autorizativa, sendo imprescindível a submissão do ato normativo à apreciação da Câmara Legislativa.
• Decretado Ponto Facultativo nos dias 18, 19 e 20 de Março

  Ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
• Empregado que realizou viagem internacional deve trabalhar em Home Office

  Proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
• ICMS: autorizada a retificação do Sped Fiscal por rejeição ou omissão de dados

  O interessado deverá preencher o formulário incluindo justificativa detalhada para as alterações.
• IPVA: Nota Legal dará prêmio em dinheiro no dia 27 Maio

  Operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional do primeiro semestre de 2020.
• Cobrança de Preço Público pelo recolhimento de resíduos da Construção Civil

  Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil - RCC.
• ICMS: Substituição Tributária somente se o destinatário for Varejista

  Não se aplica a operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização.
• PRÓ-DF II: relação dos beneficiários excluídos do Programa

  Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF e PRÓ-DF II.