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Tributos do DF

• ICMS: Exigência do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

  Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
• IRPJ: Receita explica a tributação da sociedade unipessoal de advocacia

  Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
• IRPJ/CSLL: Receita descaracteriza “doação de imóvel” e manda tributar

  A operação não se configura como doação e os valores dos bens recebidos de terceiros ou transferidos devem ser incluídos integralmente na receita bruta.
• ICMS: querosene de aviação com redução de base de cálculo até 31 de Dezembro

  Alterado o item 55.7, Caderno II, do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
• IRPJ: apuração do Lucro real na exploração de jazidas de petróleo

  Tratamento fiscal conferido pelo art. 1º da Lei nº 13.586, de 2017.
• ME/EPP: serviço de parceria com repasse de valores ao prestador é receita

  Valores pagos por empresa parceira pela prestação de serviço, destinados ao pagamento dos funcionários.
• Conheça a Taxa de Juros para o financiamento habitacional

  Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
• ICMS: obrigatoriedade da indicação do benefício fiscal na NF-e 55 e 65

  O preenchimento do campo I05f - "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" - na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
• ICMS: conheça os códigos que identificam os benefícios na NF-e

  Obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
• DF autoriza reabertura dos Clubes Sociais

  Retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e abertura de clubes recreativos no Distrito Federal.
• ICMS: revendedores autônomos porta-a-porta ficam dispensados do Sped Fiscal

  Sistema de venda das mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
• Covid-19: DF autoriza reabertura de 21 Parques Públicos

  Reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia.
• ICMS: conheça as reduções tributárias até 31 de dezembro

  Prorrogação dos convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.
• IRRF: Ganho de Capital na cessão da Reserva Particular de Proteção Natural

  Concessionário do direito de transferir para outros imóveis o potencial construtivo do imóvel em que se criou uma RPPNM.
• Lei autoriza Restaurante a fazer a doação de refeições não vendidas

  Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos fornecedores de alimentos.
• DF autoriza reabertura dos Museus

  Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
• ICMS: apropriação do crédito extemporâneo somente após comunicado ao Fisco

  Documento fiscal escriturado em atraso ou não escriturado conforme estatui a legislação (§§ 5º e 6º do art. 54 do Decreto nº 18.955/97).
• ICMS: Regime de Refeição não isenta o pagamento do Antecipado

  O regime dos “Bares e Restaurantes” instituído pela Lei nº 3.168/2003.
• ICMS/ISSQN: Imunidade recíproca dever ser solicitada, diz Sefaz

  Direito a ser requerido para empresas públicas prestadoras de serviço público.
• Veja como é a instalação e funcionamento dos Hospitais de Campanha

  Os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar.