01/04/2024 às 23h04

ICMS/ST-DF: Sefaz atualiza o preço de pauta da Cerveja

Por Equipe Editorial

Altera a Portaria nº 112, de 27 de abril de 2023, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.