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Direito Trabalhista

• Arquiteto já pode efetuar o registro como perito em engenharia de segurança do trabalho

  O exercício das atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista que seja portador de certificado de conclusão de curso de especialização
• Empregado que incita os colegas à greve pode ser dispensado por justa causa? TST responde

  Discussão sobre a quebra de fidúcia e insubordinação por incitar os colegas
• STJ manda pagar imposto de renda sobre o recebimento do “direito de Arena” pelo jogador de futebol

  O Entendimento que trata de rendimento extra para o esportista participante do espetáculo desportivo
• Filho que administra bens deixados pela família não pode ser empregado

  Administrador da fazenda da sua própria família pretendia obter o reconhecimento de vínculo
• Vale alimentação pode ser pago em dinheiro após a Reforma Trabalhista? Veja a solução

  Origem: Multilex
• Férias coletivas antes e após a Reforma Trabalhista

  Origem: Multilex
• Registros das empresas no CFA ficará à disposição para consulta na Internet

  Cadastro Nacional serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Conselho Federal de Administração, na internet, cuja consulta será processada mediante a inclusão do CPF
• Sálario proporcional no mês de Fevereiro cálculo proporcional os dias trabalhados

  Origem: Multilex
• Quem deve arcar com os custos de lavagem de uniforme antes e depois da Reforma Trabalhista

  Trata de um pedido de indenização pelas despesas de lavagem do uniforme de um operador de máquina pesada
• TST: acompanhar carregamento e descarregamento de caminhão tanque de combustível não dá direito à periculosidade

  A Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, tem alcance restrito ao operador de bomba e aos trabalhadores que operam na área de risco
• Pedido de rescisão indireta não acatado pela Justiça do Trabalho, se transforma em pedido de demissão do empregado?

  O artigo 483 da CLT enumera as hipóteses que podem gerar rescisão indireta, cabendo ao empregado comprová-las
• Falsificar hora da emissão do atestado abona uma justa causa? TST esclarece

  No caso, uma professora só esteve em dependências médicas pela manhã, mas apresentou atestado com o horário da tarde
• TST: Veja como o Direito de Arena melhora a remuneração do jogador de futebol

  Regra prevista no artigo 42, caput e parágrafo 1º, da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé)
• Alterado o Regulamento Geral da Advocacia

  Alterado o art. 18 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994
• Conheça as regras de estabilidade no emprego antes da aposentadoria

  O tempo de serviço que garantiria o direito à estabilidade no prazo previsto no acordo coletivo
• TST: Afinal, Justiça do Trabalho pode ou não penhorar bens da empresa em Recuperação Judicial?

  O artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei de Falências (Lei 11.101/05), que trata da suspensão de todas as execuções contra o devedor
• Empresa é responsável pelos acidentes ocorridos com motociclista que só faz trabalho externo

  Deslocamentos constantes por meio de motocicleta e que os acidentes ocorreram durante a jornada de trabalho
• CPRB deve ser apurada e paga, mesmo não tendo folha de pagamento

  Dúvidas sobre a contribuição substitutiva a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011
• Lei que trata do transporte de cargas não autoriza contratar o motorista empregado como autônomo

  Lei 11.442/2007 dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas – TRC realizado por conta de terceiros e mediante remuneração
• Ética profissional do farmacêutico nas áreas de Medicina Nuclear e Radiofarmácia

  A radiofarmácia um campo destinado à utilização de radionuclídeos e/ou radioisótopos na preparação de radiofármacos para uso diagnóstico ou terapêuticos