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Direito Trabalhista

• Enfermeiro pode realizar punção intraóssea

  Compete privativamente ao Enfermeiro a realização da punção intraóssea, em situações de urgência e emergência, na impossibilidade de obtenção do acesso venoso periférico.
• Entregador de bebidas não pode receber dinheiro, julga TST

  Considera ato ilícito do empregador exigir que o empregado transporte valores sem ter a devida habilitação.
• Governo volta a suspender alterações no pagamento do Bolsa Família

  Suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
• TST: trabalhar em edifício com tanques de combustível dá direito a periculosidade

  No caso, o prédio tem dois grupos geradores, com dois tanques de 250 litros de óleo diesel.
• RS: Aposentados e pensionistas dispensados da prova de vida

  Regras de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Economista tem novo Valor da Hora de Trabalho

  Reajuste com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IPCA.
• TST: e-mail Corporativo é ferramenta de trabalho e pode ser monitorado

  É permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado, isto é, checar as mensagens.
• INSS: Supremo manda tributar 1/3 de Férias

  Todos os pagamentos efetuados ao empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a base de cálculo.
• Associações ficam obrigadas ao registro nos Conselhos de Medicina Veterinária

  Exercício da atividade básica sem atuação de outro profissional habilitado e autorizado.
• Certidões de registro da Lei Pelé são prorrogadas

  Atestam o cumprimento das exigências previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
• DF: Cadastro do renda emergencial mensal para o Setor cultural

  Segunda republicação da Portaria nº 161, de 18 de agosto de 2020.
• Nutricionista e sua atuação na UTI dos hospitais

  Dispõe sobre a definição das atribuições de Nutricionista em Unidades de Terapia Intensiva.
• DF: Cadastro do renda emergencial mensal para o Setor cultural

  Republicação da Portaria nº 161, de 18 de agosto de 2020.
• DF: autorizados eventos agropecuários sem presença de público

  Realização de provas e eventos agropecuários no âmbito do Parque Granja do Torto - PGT, de modo virtual.
• FGTS: novo Manual de Regularidade do Empregador

  Procedimentos pertinentes à regularidade do empregador, à concessão do CRF e ao parcelamento de débitos.
• TST: Cursos livres não têm limite das horas trabalhadas pelo Professor?

  Não podemos confundir que tempo de duração da aula não é o mesmo que tempo de duração da hora-aula.
• Nova tabela de cálculo das custas judiciais da Justiça do Trabalho

  Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
• Aposentado tem direito de continuar com o plano de saúde? TST responde

  Entenda a diferença entre contribuição para o custeio e coparticipação - o primeiro é que pode ensejar a manutenção do plano após a rescisão do contrato de trabalho.
• TST: técnico que atua perto do Raio-X móvel não receberá periculosidade

  O adicional de periculosidade não é devido ao trabalhador que não opera o equipamento móvel de raio-x.
• Dólar opera em alta, obrigando a atuação do Bacen

  Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
• Mútuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo é constitucional, julga STF

  Emenda Constitucional nº 45/2004, na parte em que deu nova redação ao art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal.
• TST: trabalho em dia de descanso do Banco de Horas dá direito a horas extras

  Debate sobre pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação.
• TST mandar aplicar a Lei Brasileira aos empregados de Cruzeiros Marítimos

  Discussão do contrato de trabalho amparou-se no contrato coletivo firmado entre a Associação Italiana de Proprietários de Navio e pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho.
• Nova CLT: DP é obrigado a rever as modalidades de contratação

  Agora já é possível adotar outras modalidades de contrato de trabalho.
• INSS: valores isentos por sentença judicial podem ser compensados na GFIP

  Faculdade do contribuinte em executar a sentença mediante compensação administrativa perante a Receita.
• Flexibilidade da Legislação Trabalhista não pode mais ser utilizada

  A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, perdeu validade no dia 20 de Julho.
• TST: Supermercado pode convocar os empregados durante a Pandemia

  Situação excepcional de pandemia e os supermercados estão listados entre as atividades essenciais previstas no Decreto n° 10.282/2020.
• INSS: motorista de aplicativo já pode aderir ao Simples Nacional

  Alterado o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
• Tabela dos eventos a enviar dia a dia no eSocial

  Esclarecimentos práticos sobre a forma correta e os prazos aplicáveis para informar alguns eventos no eSocial.
• STF: redução salarial via Acordo Individual não depende do aval do Sindicato

  Acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho durante a Calamidade Pública.
• Conheça as formalidades para o registro Sindical

  Procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pela Secretaria Especial de Previdência.