• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Direito Trabalhista

• eSOCIAL - ADMISSÃO - REMUNERAÇÃO NO MÊS DE 31 DIAS

  Origem: Multilex
• Autorização de residência para imigrante trabalhar no Brasil

  A autorização de residência prévia se dará mediante a apresentação de carta-convite da empresa interessada.
• MAPA regulamenta a “receita agronômica” na aplicação de agrotóxicos

  As informações constantes em rótulo e bula dos agrotóxicos e afins registrados relativas à mistura em tanque, quando existentes, são de caráter obrigatório, devendo constar na receita agronômica.
• Cofen regula a responsabilidade do Enfermeiro no transporte de pacientes

  Normatização de atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.
• Aviso-prévio indenizado influencia na contagem do prazo de prescrição? TST esclarece

  Discussão sobre a precedência de se analisar o cabimento da dispensa sem justa causa no caso em questão, pois nela cabe o aviso-prévio indenizado, apto a postergar a data da efetiva extinção contratual e consequentemente a afastar a prescrição.
• NR-34: Ministério atualiza regras de saúde e segurança do trabalhador da indústria naval

  Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.
• Dias de greve podem ser compensados ou descontados, julga TST

  Como regra geral, não é devido o pagamento dos dias em que não houve prestação de serviço.
• TST: empresa é responsável pela “vida” do empregado ao dar o transporte de retorno para casa

  Ao fornecer transporte aos seus empregados, a empresa equipara-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco dessa atividade.
• Farmacêutico tem novas restrições no anúncio das atividades profissionais

  Considerando a Resolução CFF 596/14, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
• TST: empregado de farmácia que aplica injeções tem direito à insalubridade de grau médio

  Jurisprudência sobre trabalhos e operações em contato permanente com pacientes e com material infectocontagiante.
• TST volta a reconhecer vínculo de motorista contratado por meio de Cooperativa

  Os serviços foram prestados de forma pessoal e contínua, mediante pagamento por produção e com subordinação jurídica.
• Gestante que ajuiza ação após o período de estabilidade perde indenização?

  Debate sobre o direito de uma gestante aos salários do período de estabilidade.
• Portaria agiliza a emissão de CTPS para Estrangeiro na condição de imigrante

  Poderá ser apresentado também o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
• TST: utilização dos produtos de limpeza de uso doméstico não autoriza pagar insalubridade

  Discussão do caso de um promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados.
• Militar passa a ter 20 dias de licença-paternidade

  Novo Direito no nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
• CAU regulamenta a autorização para o Arquiteto requerer a suspensão do registro

  Resolução fixa as condições para alterações do registro do profissional nos CAUs/UF.
• Professores e auxiliares de ensino passam a ter direito à meia-entrada

  Se refere ao valor cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares.
• Não confunda prorrogação da Licença Maternidade com Amamentação

  Origem: Multilex
• eSocial: como fazer o lançamento dos dados do sócio e empresário sem a CTPS

  Origem: Multilex
• TST: varrer ruas e limpeza de Condomínio com exposição ao sol não é insalubre

  O empregado trabalhava exposto a raios solares e a variações climáticas.