• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Direito Trabalhista

• Nova CLT autoriza o trabalho remoto sem horas extras

  Pela nova CLT, a modalidade de contrato de Teletrabalho, não está sujeito ao regime de carga horária.
• Nova CLT protege antiga empresa na transferência dos empregados

  Regra na caracterização da sucessão empresarial de acordo arts. 10 e 448 da CLT.
• Veja a discussão sobre a possibilidade ou não de extinção da comissão em valor fixo.

  Discussão sobre a cláusula que passou a integrar o patrimônio jurídico do empregado.
• Justiça gratuíta para empresa se provar dificuldade financeira, julga TST

  Crise financeira não se prova somente com contas atrasadas de gás, luz, água e telefonia
• Gestante que pede demissão ciente da gravidez não poderá anular a rescisão

  Discussão que o pedido de demissão não foi homologado pelo sindicato, com determina artigo 500 da CLT
• Marcação do ponto de forma manual e eletrônico

  Origem: Multilex
• Justa causa pelo crime de furto somente com prova robusta, julga TST

  Empresa reverteu a dispensa imotiva pela acusação de furto de um boné.
• Vigilante com antecedente criminais não pode exerce a profissão, julga STJ

  Entendimento que existência dos antecedentes criminais que desabonam o exercício da atividade
• Conheça os procedimentos para saque do saldo do PIS/PASEP

  A liberação automática das quotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento da CAIXA.
• Curso fora do expediente dá direito as horas extras

  Trata das metas de participação em atividades voluntárias, com comparecimento obrigatório algumas vezes
• TST esclarece as hipóteses dos direitos diferenciados do trabalhador indígena

  o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) prevê, nos artigos 7º e 8º, um regime próprio de tutela para os indígenas
• Horas extras pagas com “plus salarial’ pode ser extinta a qualquer momento, julga TST

  Trata da prática de pagamento como melhoria salarial sem previsão legal
• Toda empresa deve ter porta detectora de metais para evitar assaltos e roubos? TST explica

  Trata da discussão se o segurança dos empregados e dever da Empresa ou responsabilidade do Estado
• Cláusula para evitar que ex-empregado trabalhe para concorrência é válida? TST esclarece

  Em caso de rescisão contratual, restrição de 12 meses para que empregado não trabalhasse para empresa concorrente
• Professor pode receber adicional da titulação junto com a hora-aula? TST responde

  Trata da discussão sobre o pagamento do salário complessivo
• Empregado que fez “desabafo” na internet contra a empresa comete falta grave?

  Discussão se a atitude do profissional foi antiética, representando clara quebra de confiança.
• Receita define o FPAS 566 para Federação de Sindicato

  Enquadramento de acordo com o anexo I da IN RFB n.º 971, de 2009
• PGFN não autoriza adesão ao REFIS do produtor rural pessoa jurídica

  Débitos vencidos até 30 de abril e inscritos em Dívida Ativa da União
• Veja como será a liberação do PIS/PASEP para os idosos

  Até março de 2018, a disponibilização dos saldos das contas individuais
• NR-12: mais prazo para adequação das máquinas de panificação

  Requisitos específicos de segurança para máquinas de panificação e confeitaria, a saber: amassadeiras, batedeiras, cilindros, modeladoras, laminadoras