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Direito Trabalhista

• Instrutor do curso de formação de Vigilantes deve ter cadastro na Polícia Federal

  Instrutores dos Cursos Voltados à Formação, Reciclagem e Especialização dos Profissionais de Segurança Privada.
• TST: uso de moto própria por promotor de vendas não afasta responsabilidade da empresa

  O condutor de motocicleta está mais sujeito a acidentes do que o motorista dos demais veículos automotores.
• Sucessivas transferências de Gerente dão direito ao adicional de 25%, julga TST

  A transferência se caracteriza pela prestação de serviço em local diverso daquele para o qual o empregado tenha sido contratado, com a mudança de domicílio.
• FGTS: sou obrigado a sacar os R$ 500?

  Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
• Instrutor de trânsito só pode instruir candidato à habilitação idêntica a sua

  Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro.
• Empregado que se aposenta perde direito de manter o plano de saúde? TST responde

  Discussão sobre o direito da portabilidade por quem não contribuiu para o custeio do benefício na vigência do contrato.
• TST: Atraso no pagamento da rescisão não gera dever de indenizar

  Atraso no pagamento das parcelas rescisórias.
• Quem paga PIS Folha fica dispensado da EFD-Contribuições

  A EFD-Contribuições alcança as apurações do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita.
• TST: uso do Raio-X móvel na UTI e na emergência não dá direito à periculosidade

  Discussão sobre o direito dos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns durante o uso de equipamento móvel de raio-x.
• Começa a Declaração mensal das Corretoras e pessoas físicas que negociam Bitcoin

  As informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento.
• TST define o que caracteriza jornada excessiva

  Tempo de trabalho muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período.
• Empresa pode conceder duas férias seguidas ao mesmo empregado?

  Origem: Multilex
• TST: trabalho em ambientes com “umidade” não dá direito à insalubridade

  O adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade.
• Representante comercial pessoa física discute verbas na Justiça do Trabalho

  A discussão diz respeito ao trabalho prestado por pessoa física, e não à lide de natureza civil entre pessoas jurídicas.
• Consumidor: veja como consultar e utilizar o seu Cadastro Positivo

  Funcionamento dos gestores de bancos de dados e compartilhamento de informações autorizadas pela Lei nº 12.414/11.
• Extinção do setor do dirigente da Cipa não afasta a estabilidade no emprego

  O direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
• Empresa é responsabilizada pelas expressões utilizadas pelo empregado no Facebook? TST responde

  Trata do caso em técnico de enfermagem foi acusado de ter difamado colegas em grupo do Facebook
• Nova CLT e a correta interpretação da rescisão por acordo

  Origem: Multilex
• Contribuição sindical e a restrição para desconto em folha

  Origem: Multilex
• A promoção por merecimento não é automática, julga TST

  A promoção nos planos de cargos e salários não são automáticas e estão condicionadas aos critérios estabelecidos em normas internas.