Direito Trabalhista
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BEm: Medidas trabalhistas da pandemia valendo até 25/08
Expectativa de que sobrevenha solução legislativa para estabelecer o prazo de aplicação das MPs 1.045 e 1.046.
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Fica estabelecido a revisão e a consolidação dos atos normativos no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Fica estabelecido a revisão e a consolidação dos atos normativos no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador .
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TST: Contato intermitente com pacientes em isolamento dá Insalubridade em grau máximo
Técnica de enfermagem que recebia o adicional em grau médio o receberá em grau máximo.
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Novas regras de autorização de débitos em conta-salário
Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020.
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TST: Tirar o lixo da empresa não equivale a Acúmulo de Função
O pedido de diferenças pressupõe alteração contratual, com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado.
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TST: Justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.
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VIVA BRASÍLIA CONTABILIDADE - EMENDAR FÉRIAS E LICENÇA-MATERNIDADE
Origem: Multilex
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TST: Férias depositada em atraso e 1/3 no prazo, dá pagamento em dobro
A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
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IRPF: Plano de Saúde pago pela Entidade ao religioso é tributado
Valores recebidos por ministro de confissão religiosa e por membro de instituto de vida consagrada sob a forma de pagamento.
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INSS: Não ocorre retenção de 11% na manutenção de máquinas?
Contrato que tem por objeto a execução do serviço de manutenção (um resultado) e não a cessão de mão de obra.
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Covid-19: ANVISA simplifica importação de EPIs
Importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários, em virtude da emergência de saúde pública internacional.
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Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Benefício devido à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos.
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Membro da CIPA perde a estabilidade no rompimento do contrato , julga TST
Discussão sobre estabilidade de empregada terceirizada eleita membro da CIPA, diante do término do contrato de prestação de serviços.
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PIS Folha: Imunidade para Entidades Beneficentes
Entidade que preenche os requisitos constantes dos arts. 9º, IV, "c", e 14 do Código Tributário Nacional.
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Supremo declara legítimo o Sindicato dos Empregados de Sindicato
É constitucional a alteração introduzida pela Lei 11.295/2006 na redação do artigo 526 da CLT.
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BEm II: veja quem tem direito à nova redução de jornada/salário
Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares.
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INSS atualiza a DCTFWeb Aferição de Obras
Alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021.
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REDAM: Contabilista quita débitos com anistia até 31 Julho
Prorroga o prazo de adesão ao Redam previsto pelo Art. 3º da Resolução CFC nº 1.611/2020.
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Gestante que recusa o emprego não perde a Estabilidade, julga TST
Entendimento de que a recusa não afasta o direito da trabalhadora.
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Aposentados dispensados do recadastramento até 30 Junho
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
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TST: novo contrato de “experiência” após a rescisão é nulo
Discussão sobre a nulidade do contrato de experiência e o pagamento das respectivas verbas rescisórias.
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Responsabilidade Técnica na concessão do Crédito Rural
Laudo para os múltiplos projetos elaborados para a obtenção de crédito rural.
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Ltda: o que fazer juridicamente após o sumiço do sócio?
Quando o sócio desaparece sem deixar nenhuma informação de seu paradeiro, o remanescente poderá se socorrer do ato de transformação.
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Declarações de Conformidade do Trabalho Marítimo são validadas
Disciplina a concessão de validade jurídica às Declarações e aos Certificados Voluntários.
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TST: Arrependimento do empregado não invalida “acordo judicial”
No caso, houve concordância do trabalhador com a quitação do seu contrato, mediante o recebimento do valor combinado.
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TST: Não tipifica Grupo Econômico a ocorrência de sócios idênticos
Segundo o Tribunal, a formação de grupo econômico pressupõe a existência de controle e fiscalização por uma empresa líder.
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Transferência por mais de um ano não dá direito ao Adicional, julga TST
O direito à percepção do adicional aos casos em que a transferência se dá de forma provisória.
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TST: empresa não pode estornar comissão por desistência
Discussão sobre o direito à comissão que surge após encerrada a transação pelo vendedor.
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TST: acúmulo de funções correlatas
Origem: Multilex
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Plano de Saúde: descontos após suspensão do Contrato
Origem: Multilex
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DF: Auxílio emergencial para motorista coletivo escolar e de táxis
A concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de táxis.