• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Direito Trabalhista

• Advogados têm alteração no Regulamento Geral do Estatuto

  Redação do art. 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 1994)
• TST: Entenda por que o patrão não pode estornar comissão na inadimplência do comprador

  Trata do caso em que a empresa aprovava os negócios depois de análise de seu departamento de crédito
• Produtor rural pessoa física fica obrigado ao eSocial em 2019

  Comitê Diretivo do e-Social, regulamentou o tratamento favorecido dispensado aos optantes do Simples Nacional e ao pequeno produtor rural pessoa física
• Gestante pode recusar retorno ao emprego, mas perde direito à indenização? TST explica

  Discussão sobre o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade
• TST volta a afirmar que apontador de jogo do bicho não é empregado

  A ilicitude do objeto do contrato afasta o requisito de validade para a formação do ato jurídico
• IRRF: férias não gozadas por trabalhador avulso são verba indenizatória, diz PGFN

  Parecer dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e pela desistência dos já interpostos
• Supremo suspende todos os processos em que o transportador autônomo requer vínculo de emprego

  Discussão da Lei 11.442/2007, que regulamenta a contratação de transportadores autônomos por proprietários de carga e por empresas transportadoras
• PIS: Sociedade Cooperativa com sobras apuradas na DRE - como tributar?

  O recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários em relação ao período de apuração
• Trabalhador avulso e a não previsão para receber férias em dobro

  Debate se os portuários avulsos teriam direito férias em dobro previstas no artigo 137 da CLT
• Atestado de acompanhamento e a falta de previsão legal

  Origem: Multilex
• Demissão de gestante e as formalidade na reintegração

  Origem: Multilex
• INSS: veja como economizar no pagamento da remuneração do pastor

  Origem: Multilex
• TST: regras para fixar o valor do dano moral e a condição econômica da empresa

  No caso, o Tribunal explicou que há outros fatores a serem levados em consideração, entre eles o caráter pedagógico e punitivo da indenização
• Vigilante com jornada de 12 X 36 deve receber adicional noturno por todo o período trabalhado?

  Discussão sobre o pagamento do adicional sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã
• Senhor Franqueador, explique os 8 benefícios da Nova CLT ao seu franqueado

  A modernização da legislação trabalhista vai tornar menos onerosa a contratação de mão de obra intermitente presente em vários segmentos
• FGTS: utilização da guia de rescisão para cálculo conforme o e-Social somente em Agosto

  Geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade
• Registro Nacional de Violações de Prerrogativas dos Advogados

  Trata do processo de deferimento do desagravo público previsto nos arts. 18 e 19 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994
• Decreto estabelece cotas de 30% para negros em programas de estágio na Administração Pública

  Vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta
• TST: alternância quadrimestral do horário não descaracteriza o regime de turnos de revezamento

  Constituição da República busca reduzir com o estabelecimento da jornada de seis horas para os turnos de revezamento
• TST isenta do Imposto de Renda as indenizações por acidente do trabalho

  Discussão se a verba se trata de parcela de natureza continuada ou indenizatória