• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Direito Trabalhista

• Por que pagamento maior de salário não pode ser descontado de uma única vez?

  Discussão sobre a condição de respeitar o limite de 30% da remuneração
• Mau uso do cartão corporativo da empresa por vários supervisores não dá justa causa

  No caso, restou comprovado que o uso mensal no cartão não era pessoal e intransferível
• Convenção coletiva pode exigir pagamento de “lanche” no caso de horas extras

  Nos casos em que os cartões de ponto revelaram a prática de horas extraordinárias acima de 60 minutos.
• Legalização da jornada de 12 horas após a Reforma Trabalhista

  Origem: Multilex
• São permitidas conversas em “de WhatsApp” entre empregados de uma mesma empresa?

  No caso, empresa acusava o empregado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho
• TST: empresa fica responsável pelo furto do carro do empregado quando oferece estacionamento

  No caso, a indenização fora determinada conforme a tabela Fipe vigente à época
• NOVA CLT: Contribuição sindical patronal deixou de ser obrigatória

  Origem: Multilex
• Empregado com jornada a tempo parcial é um Mensalidade e não horista

  Origem: Multilex
• Professor que realiza supervisão de estágio não tem horas extras

  Discussão nos termos do artigo 318 da CLT
• Pausa para o cafezinho no meio do expediente antes e após a Reforma Trabalhista

  Deve-se contabilizar como horas extras duas pausas de minutos concedidas no meio do expediente?
• TST: Grávida reitegrada pela estabilidade pode ter o turno de trabalho alterado

  No caso, uma atendente de lanchonete, após readmissão, foi transferida para o horário noturno
• MTE garante mais segurança ao trabalhador no processamento de carnes

  Alterada a Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento
• Proposta de contratação não gera direito ao emprego, julga TST

  Reclamante ao receber o convite, pediu demissão de emprego em outra empresa
• Autorizado enfermeiro a abrir clínica para cuidar de pacientes com feridas

  Aprovado o regulamento da atuação da Equipe de Enfermagem
• Norma coletiva não pode exigir atestado para garantir estabilidade na gravidez

  MP requereu anulação de cláusula que exige que ao receber aviso prévio, deve-se apresentar atestado médico comprobatório da gravidez
• Vendedor de loja de rua recebe comissão maior que no shopping center?

  Discussão se a força de trabalho do vendedor que determina o pagamento das comissões e não o tipo de loja ou de produto
• Simples fato de atender ao telefone não dá direito à jornada de seis horas

  Os telefonistas exigem que o trabalhador exerça a atividade de forma contínua.
• Auxílio alimentação em dinheiro após a Reforma Trabalhista

  Origem: Multilex
• Como elaborar o contrato do Menor Aprediz e do Estagiário

  Origem: Multilex
• Grupo economico ou empresarial após a Reforma Trabalhista

  Origem: Multilex