Direito Trabalhista
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INSS: valor médio dos benefícios pagos em Maio
Valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
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Cirurgião dentista não poderá usar o serviço “Telessaúde”
Revogada a Resolução CFO 92, de 20 de agosto de 2009.
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Atos privativos do Enfermeiro no atendimento de emergência
Acesso à via aérea, por Enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares.
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TST: sócio que vende imóvel durante execução trabalhista perde o benefício do bem de família
Discussão sobre o artigo 1º da Lei 8.009/1990, o imóvel residencial do casal ou da entidade familiar é impenhorável.
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Terceirizadora não pagará multa por falta de quitação do acordo
Para a 5ª Turma do TST, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.
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TST: operador de empilhadeira abastecida com GLP deve receber periculosidade
Debate se o operador fazia o abastecimento de forma eventual e fortuita.
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Lei define “ajuda aos Estados” no combate ao Coronavírus
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19.
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Receita suspende a exigência de documentos até 30/6
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020
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FGTS: Manual do saque-aniversário como garantia bancária
Versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras.
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Serviço de Telemedicina para combate ao novo Coronavírus
Necessidade de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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TST manda pagar horas extras para técnico de redes em sobreaviso
Ficava à disposição da empresa fora do local de trabalho para atender aos chamados.
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STJ proíbe pagamento antecipado na rescisão do Representante Comercial
Indenização prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965.
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Bibliotecários e as regras de funcionamento das bibliotecas escolares
Estruturação e funcionamento das bibliotecas escolares das redes pública e privada da educação básica.
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INSS: suspensa alteração no cadastro do Bolsa Família
Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
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IRPF: isenção da aposentadoria não beneficia os herdeiros
Aposentadoria, pensão ou reforma implicam convergência entre a condição do sujeito beneficiário e a natureza do rendimento.
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FGTS: Diferimento no pagamento e a rescisão do contrato do empregado
Origem: Multilex
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TST: empregado que aderiu ao PDI tem direito de manter o Plano de Saúde
Regras, após a rescisão do contrato de trabalho, quanto à participação no plano de saúde oferecido pela empresa.
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Novas regras de certificação dos Equipamentos de Proteção Individual
Portaria trata dos procedimentos e dos requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual.
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FGTS: extrato não será mais enviado para residência do trabalhador
Há outros meios de fornecer aos trabalhadores pela internet e aplicativo.
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FGTS: autorizada a venda ou cessão fiduciária do saque-aniversário
Saque de que trata o § 3º do art. 20-D da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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Farmacêutico e as atribuições na prática da ozonioterapia
Atribuições do farmacêutico nos serviços em ozonioterapia como prática complementar.
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Entenda as novas regras de flexibilização do Contrato de Trabalho
A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, é prorrogada por 60 dias.
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Servidor em cargo comissionado não tem direito ao seguro-desemprego
O vínculo existente não é contratual, e sim legal, já que não há demissão de comissionado, mas exoneração.
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SUSEP revoga normas sobre a “desregulamentação” da profissão do Corretor de seguros
Efeitos da revogação da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
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Proibida a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por via terrestre
Necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da Covid-19.
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Doença grave durante período de experiência impede a dispensa
O TST determina que o empregador deve demonstrar que a dispensa não se deu por discriminação.
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Decreto autoriza cancelar o empréstimo consignado
O consignatário ou beneficiário realizará a exclusão da consignação em 30 dias.
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FGTS: CAIXA atualiza Manual de recolhimento das verbas rescisórias
Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios.
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TST: motorista de caminhão de lixo pode ser contaminado e tem insalubridade
No caso, além de dirigir o veículo, ele ajudava na separação do lixo orgânico.
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Contrato Verde e Amarelo perdeu validade em 20 de Abril
Revogada a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
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TST manda pagar insalubridade aos serventes que fazem descontaminação em hospital
Exposição a áreas de isolamento e objetos não previamente esterilizados e contato com doenças infectocontagiosas.