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Documentos Eletrônicos

• Receita atualiza o regime especial do Repetro-Sped

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017.
• CONTRAN: Novas regras para notificação por excesso de velocidade

  Fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.
• CNPJ: Receita diminui as formalidades no preenchimento da DBE

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
• Bacen revoga regra que restringia o crédito rural na mesma família

  Revogada a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016.
• Dólar em queda moderada, após a renegociação dos Contratos de Swap pelo Bacen

  Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
• Aeroporto e a cobrança das Tarifas de Navegação Aérea

  Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas.
• Receita regula a Certificação de Operador Econômico Autorizado

  Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020.
• Produtor Rural: Como ficou a Aposentadoria após a Reforma?

  O trabalhador rural o segurado que exerça suas atividades em regime de economia familiar, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
• Bacen regulamenta a Letra Financeira com garantia em ativos

  Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários.
• RS: Fiscalização do Leiloeiros pela Junta Comercial

  Disciplinar e fiscalizar as atividades dos Leiloeiros Públicos Oficiais matriculados.
• INMETRO: prazo de validade dos Artigos para Festas Importados

  Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas.
• 4 dúvidas na quitação do 13º salário da Doméstica

  O doméstico também goza dos mesmos direitos que estão previstos na Lei do décimo terceiro salário.
• IRRF: 13º Salário tributa em separado do salário

  O valor a ser recolhido corresponde à diferença entre o imposto apurado pelo somatório dos rendimentos auferidos no mês
• Cofins: alíquota zero dos produtos hospitalares somente no regime não cumulativa

  Os produtos classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18 da Tipi/NCM, nacionais ou importados.
• Bacen divulga as Taxas de Juros do FCO

  Divulgada os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
• Bacen alterar as regras de identificação das operações de crédito

  Alterada a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019.
• Cofins: optante ao REIDI não terá suspensão na venda de mercadoria

  Empresa no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
• Bacen controla pelos relatórios dos Bancos das operações no PIX

  A periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix ao Banco Central do Brasil.
• RS: Junta Comercial isenta de pagamento os Registros Empresariais

  Dispensar por um período de 90 dias, o pagamento dos preços dos serviços.
• IPI: redução da alíquotas para Videogames

  Alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
• Bacen facilita captação de Capital Estrangeiro no País

  Alterada a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.
• IRPJ: Receita define as operações que a Clínica Médica não terá redução de alíquota

  Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% a ser aplicado sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica.
• ITR: Fisco exclue da tributação áreas de florestas em estágio de regeneração

  Publicada a Solução de Consulta RFB nº 5.007, de 28 de setembro de 2020.
• ICMS/RS: pagamento com diferimento ao industrial de informática

  O benefício do diferimento aplica-se somente referidas no Livro I, art. 32, CLXXXV, do R ICMS/RS.
• CAMEX prorroga a isenção dos produtos no combate da Pandemia

  Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação.
• ICMS: Sefaz poderá suspender a emissão do CT-e

  Alterada o AJUSTE SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico.
• PIS: Fisco esclarece a tributação no repasse de recursos governamentais

  Publicada a Solução de Consulta nº 4.023, de 6 de Outubro de 2020.
• Covid-19: Lei de ajuda ao Esporte não concede auxílio aos atletas

  As ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
• CFC orienta as correções na contabilidade com erros em períodos anteriores

  As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com erros materiais ou imateriais cometidos intencionalmente.
• Bacen proíbe cobrança de taxas nas operações pelo PIX

  A cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos.
• ICMS/RS: Sefaz autoriza regime especiais de pagamento com as filiais

  Os sistemas especiais de que trata o R ICMS/RS, Livro I, art. 50, I, "b" e "d" a "j", II, "a", IV, VI a VIII, e Livro III, art. 53-E, I e II.