• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Documentos Eletrônicos

• IRPJ: Receita autoriza deduzir Royalties pagos pelos controladores indiretos

  A indedutibilidade prevista na alínea "d" do parágrafo único do art. 71 da Lei nº 4.506, de 1964.
• Receita aprova Versão 1 do Manual informação das Criptomoedas

  Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
• CVM: Auto de infração pode aplicar multa de R$ 50 milhões

  Procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
• INSS: Pagamento a maior da CPRB pode ser compensada nos débitos da Folha?

  Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta e contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
• STJ: Importador que não realizar operação em 30 dias paga tributos com multa e juros

  Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar.
• IRPJ: empresa de comércio de “asfalto” e de urbanização pública não tem Imunidade, diz Receita

  Não se aplica ao patrimônio ou renda de empresa pública que atua na produção e comercialização de asfalto.
• Cofins: receita sobre venda de bovinos vivos tem benefício da suspensão

  A aquisição desses semoventes não gera créditos da não cumulatividade.
• IPVA: ocorrendo o pagamento do carnê, contribuinte perde isenção sobre Carro Novo

  Implica em desistência da isenção prevista na Lei 4.733/11.
• ICMS: Atacadista deve lançar 3% do crédito no Campo “Outros Créditos”

  Trata da fruição do benefício previsto no Decreto 39.753/19.
• Fazenda antecipa o Plano Contábil para 2020

  Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2020.
• ICMS/Cofins: ANP determina a promoção da Livre concorrência na distribuição de combustíveis

  Deliberação sobre as diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis e demais derivados de petróleo.
• ICMS/ST: Empresa sem CF/DF como Industrial ou Atacadista fica obrigada à antecipação

  O Tributo será recolhido no momento do ingresso no território do DF de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
• ICMS: Nota com prazo de validade vencido não será considerada inidônea, julga TARF

  Documento com todos os demais requisitos essenciais, nos termos do art. 153, § 2º, IV, do Decreto 18.955/97.
• IRPJ: adesão ao Programa Empresa Cidadã não precisa ser renovada, diz Receita

  Empresas que aderem ao Programa estão obrigadas a garantir aos seus empregados a prorrogação das licenças maternidade e paternidade.
• IRPJ: Receita explica quando a Clínica de Apoio ao Diagnóstico tem alíquota reduzida

  Determinação da base de cálculo do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
• Táxi não poderá cobrar Bandeira 2 no mês de Dezembro

  Discussão no TJDF sobre as inconstitucionalidades da Lei 5.323/14.
• ICMS: Lei restringe a renúncia fiscal sem estudo do impacto na receita

  Obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal.
• Bacen divulga o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo para Junho

  Taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a1", componentes da Taxa de Longo Prazo.
• Bacen aperta o cerco com as Demonstrações Financeiras dos Bancos

  Demonstrações financeiras anuais, relativas ao exercício social, e semestrais, relativas aos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro.
• Taxa de manutenção não reduz tributação dos aluguéis no Carnê-Leão

  Excedente das despesas arcadas pelo locador e enquadradas como passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda.