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Documentos Eletrônicos

• Alterado o Regime Especial de Inscrição no CF/DF e a EFD-ICMS/IPI para as empresas de telecomunicação

  Altera a Portaria nº 47, de 02 de fevereiro de 2022 e a Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019.
• EFD-REINF: É obrigatório o envio sem movimento?

  Publicado em 22/07/2022 | Editorial MULTI-LEX | Comentário | Boletim Diário   EFD-Reinf A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais [EFD-Reinf] deve ser apresentada de acordo com as […]
• ME/EPP: reembolso de despesas não são dedutíveis da receita bruta

  Os custos e despesas faturados ao tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda.
• TST: Trabalho em Home Office não dá direito a horas extras

  Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador.
• CONFAZ altera o Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62

  Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09.
• Cofins/Pis: Postos de combustíveis podem apropriar créditos, explica Receita

  O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Cofins.
• ICMS/DF: Validade da NF-e na movimentação de partes, peças e materiais

  Altera o § 3º, do art. 250-B, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
• Confaz: Especificações técnicas para geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

  Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18.
• ICMS/DF: É possível a retificação do Livro Fiscal Eletrônico para aproveitamento de crédito?

  O contribuinte poderá retificar o Livro Fiscal Eletrônico - LFE para fins de aproveitamento de créditos, com base nos documentos fiscais de entrada, no prazo de cinco anos a contar da emissão do respectivo documento fiscal.
• ICMS/DF: NFSCom poderá ser emitida em meio eletrônico

  Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
• ICMS/DF: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67

  Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
• ICMS/ST: Remetente e destinatário industrial não paga antecipado?

  Cabe o remetente inserir indicar na NF-e, no campo "informações complementares" a remessa para Industrial, do contrário se cobrado a antecipação
• STF define que insumos isentos ou com alíquota zero não geram créditos de IPI

  Supremo Tribunal Federal edita a Súmula Vinculante nº 58.
• ECD 2022: Optantes pelo Simples Nacional estão dispensados da autenticação dos Livros Contábeis?

  Publicado em 16/05/2022 | Editorial MULTI-LEX | Comentário | Boletim Diário   Ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a proceder a elaboração do inventário, do balanço patrimonial […]
• Alteradas as regras da Bula Digital de Medicamentos

  Alterações na Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
• Receita alterada o ínicio da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)

  Fica prorrogada para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022, em relação aos sujeitos passivos integrantes do 4º grupo.
• IRPJ: Serviço de concretagem aplica alíquota reduzida de Construção Civil

  Somente em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total.
• NF-e Produtor Rural: Obrigatoriedade a partir de Julho de 2023

  Os Estados e o Distrito Federal acordam em estabelecer a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, partir de 1º de julho de 2023.
• DF altera as regras de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

  Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009.
• ICMS/DF: Escrituração de Nota Fiscal válida como “cancelada” não afasta a ocorrência do fato gerador

  A escrituração de documento válido como "cancelado" não comprova que as operações não foram realizadas.
• Importância do Contabilista na prestação de informações ao Leão

  A entrega da Declaração de Ajuste Anual 2022 terá início na em 07 de Março e o último dia para envio será o dia 29 de Abril de 2022.
• Dmed informa os serviços executados e não o faturamento

  Nos casos em que o hospital subcontrate profissionais para prestar o serviço contratado por seus pacientes, o valor a ser informado em Dmed, depois de prestado o serviço, é o total pago ao hospital em razão do contrato.
• Sped Fiscal IPI/ICMS/ISSQN: Entrega até 20 de Fevereiro

  A obrigatoriedade não se aplica ao contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições [Simples Nacional] na condição de Microempreendedor Individual [MEI].
• DCTF: Aprovada a versão 3.6 do Programa Gerador

  Fica aprovada a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora.
• Nota Legal/DF: Prorrogado para 04 de fevereiro o prazo de indicação dos créditos

  Fica, excepcionalmente, prorrogado, para o dia 04 de fevereiro de 2022, o termo final do período de que trata o art. 14 da Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2012.
• ICMS/ST/DF: Conheça as cláusulas para um Atacadista se tornar Substituto Tributário

  Condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012.
• ICMS/DF: Fisco Local definirá a data de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

  Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
• ICMS/DF: Portaria regulamenta a emissão de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66

  A utilização da NF3e, modelo 66, pelos contribuintes do ICMS passa a ser obrigatória a partir de 1º de outubro de 2022.
• ICMS/DF: Alterada informações da NF-e, modelo 55

  Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
• ICMS/DF: Arquivos eletrônicos de controle auxiliar nas notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviços de comunicação

  Altera o art. 298-C, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
• Divulgado o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

  O conteúdo do manual está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.