Documentos Eletrônicos
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ICMS: cobrança da substituição tributária não aplica entre empresas do fabricante
Alterado o Convênio ICMS 52/17, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes
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Conselho passa exigir registro das empresas que prestam serviço de documentação
Após registro no Conselho Regional de Biblioteconomia de sua jurisdição, está obrigada, até 31 de março de cada ano, ao pagamento de anuidade
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Bonificação em mercadoria deve compor a base de cálculo da Cofins, define Receita Federal
Tributação devido em cada período de apuração, a pessoa jurídica optante pelo regime especial do art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003
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ICMS: Sefaz cobrará após 28 Outubro os valores lançado no LF-e
Referência os meses de abril a junho de 2017 e, relativamente aos os valores declarados em Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS
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IRRF: Receita exige tributação da indenização por supressão de horas extras
Enunciado nº 291 do TST, por se tratar de indenização a título de lucros cessantes, configurando acréscimo patrimonial.
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Cofins: em que momento posso apropriar "crédito" dos insumos
Receita Federal explica que deve ser apurada tendo em conta o produto destinado à venda pela pessoa jurídica.
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STJ: empresário falido fica impedido para os atos do comércio após a sentença
Interpretação da Lei de Falência sobre significado de “data da publicação da sentença de decretação da falência”.
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Entenda melhor como e porque não ocorre retenção de valor inferior a R$10.
Receita explica por não haverá acumulação, de um período de apuração para outro subseqüente
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Atualizada a utilização Declaração de exportação no Siscomex exportação WEB
Poderá ser feita uma única declaração para despacho de exportação de mercadoria cuja entrega ao comprador no exterior
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Corretor de resseguro não cadastrado na Susep poderá intermediar retrocessão
Dispõe sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação
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Desconto na Cofins dos encargos de depreciação de veículo no ativo das Locadoras
Automóveis para incorporação ao ativo imobilizado deve ser feito com base nos encargos de depreciação do veículo.
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Embalagens de armazenagem dá crédito a ser descontado na Cofins?
As partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda
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Receita exige escrita fiscal completa da ME e EPP
Simplificação não afasta a obrigatoriedade de apresentação dos demais livros fiscais exigidos na legislação.
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IRPF: veja como economizar tributo na redução do capital social
o valor contábil inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo
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Portaria altera documentação de credenciamento de OSCIP
Cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça
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IRPJ: não faça o cálculo errado na venda do veículo usado
Para a determinação da base de cálculo pelo lucro presumido, aplica-se o percentual de 32% sobre a diferença apurada
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IRPF: Receita concede isenção nos rendimentos do auxílio-doença
Benefício de natureza previdenciária, efetivamente custeados pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal
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Adesão ao PERT exige pagamento inicial de duas parcelas
Receita exige o pagamento cumulativo das prestações de agosto e setembro até o último dia útil de setembro.
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IRRF: Receita dispensa retenção nos serviços de elevador e escadas rolantes
As importâncias pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela execução dos serviços de modernização de elevadores
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ICMS/ST: prazo entrega das planilhas com operações com GLGN
Transmissão eletrônica de informações das operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural
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Cofins: tipo de frete que na apuração não cumulativa dá crédito
Quando permitido o creditamento em relação ao bem adquirido, o custo de seu transporte, incluído no seu valor de aquisição
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ICMS: Planilha eletrônica dos produtos que exige substituição tributária
Informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo
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ICMS: Livro registro da venda de veículo já é exigido
Regras e padronização de rotinas e procedimentos para a transferência de propriedade de veículos automotores
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Cofins: cimento não tem alíquota zero, diz Receita
Fisco define que não é um corretivo de solo de origem mineral, sendo inaplicável o incentivo fiscal
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Receita exige novas regras no processo de compensação e restituição
Programa Pedido de Restituição na Declaração de Compensação - PER/DCOMP
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Cofins: venda de Biodiesel é tributado pelo regime não cumulativo
Porduto classificado no código 3826.00.00 Ex 01 da Tipi, pela pessoa jurídica que o industrializa
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Sped Fiscal tem nova especificações técnicas para 2018
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI
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Lei proíbe inscrição no SERASA e protesto das dívidas tributárias
Inclusão de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Distrito Federal
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IRRF: retenção sobre honorários advocatícios de sucumbência
O imposto será retido por ocasião de cada pagamento e se, no mês, houver mais de um pagamento
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IRPF: Receita exige retenção nos pagamentos de bônus nos resultados
Fonte pagadora dos rendimentos e o responsável pela retenção do Imposto sobre a Renda, de acordo com a tabela progressiva mensal.
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Serviço de manutenção periódica de veículo sofre retenção
Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado