Tributos do DF
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ICMS: alíquota reduzida para Cerveja com fécula de mandioca
Alterada a Lei nº 11.651 de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.
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ISSQN/DF: Sefaz explica a tributação sobre concreto usinado em Caminhão Betoneira
A prestação de serviços relativos à execução na área da construção civil de usinagem de concreto, fornecendo este produto por meio de seus caminhões tipo betoneira.
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DF: Ponto Facultativo do dia 28 será comemorado no dia 30
Altera o Decreto nº 40.440, de 4 de fevereiro de 2020.
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ICMS: regras para isenção nas operações de Importação
Alterado o Convênio ICMS 18/95, que concede isenção nas operações com mercadorias provenientes do exterior.
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DF flexibiliza a realização de cultos e missas
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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IPVA/DF: Sefaz fixa data do sorteio em Dinheiro do Nota Legal
As normas complementares para a operacionalização do único sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente.
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ICMS: Confaz facilita a emissão de laudo para deficiente físico requerer isenção
A saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
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ME/EPP: Receita informa faturamento para empréstimos com Juros Baixos
O fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio.
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ICMS/DF: Sefaz atualiza pauta fiscal das bebidas
Alterada a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor
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ICMS/DF: Sefaz atualiza o Manual de emissão da NFC-e
A administração tributária poderá suspender, o acesso aos seus respectivos ambientes autorizadores ao contribuinte.
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ANVISA aprova novo rótulo nutricional em embalagens
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos.
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ICMS/RS: vendas On line entra na Substituição Tributária
A responsabilidade por substituição tributária atribuída a contribuinte enquadrado no CGC/TE na categoria geral.
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DF: site com vendas On Line deve informar o telefone do SAC
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen a prorrogar contrato de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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PIS Folha: adiantamento de férias ou 13º tributa em que mês?
O pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários.
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DF: Protocolo para o retorno das aulas na rede Pública e Privada
O retorno das atividades escolares presenciais na rede pública e privada com garantia de proteção integral.
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ICMS/DF: “Pamonha de Milho” paga Antecipado ou Substituição Tributária?
Sefaz define a correta tributação da produto Pamonha, na codificação NCM/SH 2008.19.00.
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ICMS/DF: emissão NF-e após a Infração não isenta da multa de ofício
A situação irregular de mercadoria ou serviço não se corrige pela ulterior emissão de documentação fiscal.
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ICMS/DF: Veja como o Importador poderá ter Crédito Presumido em 50%
Programa de estímulo à importação pelos recintos alfandegados do DF - PROIMP-DF.
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ICMS/DF: Autorizada isenção para medicamento contra Atrofia Muscular Espinal
Benefício concedido pelo Convênio ICMS 52, de 30 de julho de 2020.
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STF: mercadorias podem ser apreendidas na Aduana até quitação dos tributos
É possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença fiscal.
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Covid-19: regras para receber 4 parcelas de R$300
Auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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DNIT define o grau de risco para liberar atividades nas rodovias
Leva em conta o potencial risco aos usuários da via e aos pedestres, a depender das características do trecho.
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ICMS/DF: Fisco não pode compensar crédito no Auto de Infração
Não há previsão legal para que seja feita compensação de imposto pago a maior em lançamento de ofício.
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CEGEX: Importação de Arroz é limitada a 34.000 toneladas por empresa
Estabelece critérios para alocação de cota para importação.
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ICMS/DF: Lenços umedecidos aplicam a Substituição Tributária? Sefaz responde
O RICMS/DF, em seu artigo 321, parágrafos 12, 13 e 14, determina que qualquer alteração posterior no acordo aplica-se ao Distrito Federal.
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ME/EPP: manutenção de sistema contra incêndio tributa pelo Anexo III ou IV?
Receita distingue a tributação na construção de imóvel e na execução de serviços de engenharia.
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ICMS/DF: isenção de medicamentos para Atrofia Muscular Espinhal
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 96/18.
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ISSQN: STF proíbe Município de reduzir a base tributável
A Lei Complementar nº 116/2003 (Lei do ISSQN) determina como base de cálculo o preço do serviço, sem nenhuma outra exclusão.
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Letra de câmbio sem aceite não pode ser protestada, julga STJ
A mera menção ao nome do devedor no título não gera uma relação cambial entre o portador da cédula e a pessoa por ele indicada.
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DF autoriza reabertura de Cinemas e Teatros
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.