Tributos do Goiás
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ICMS: regime especial no serviço de transporte e na armazenagem de Etanol
Alterada as disposições do Protocolo ICMS 05/14, de 21 de março de 2014
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ICMS/ST: alterada a pauta fiscal das bebidas
Tributo devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral
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ICMS: CNPJs impedidos no Supersimples por falta de Cadastro de Contribuinte
Relação dos contribuintes indeferidas por incorrerem na situação impeditiva ao enquadramento no regime simplificado
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IPVA: Nota Goiana distribui 150 prêmios em dinheiro
Sorteio nº 027 do Programa de Cidadania Fiscal
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Imunidade tributária para Livros e Jornais alcança os tributos na Importação?
Discussão sobre a natureza objetiva a imunidade em nível federal
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ICMS: incentivos fiscais são implementados pelos Estados
Isenção na saída de veículos destinados a pessoas com deficiência
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IRPJ: Casa no sistema multifamiliar [minha casa minha vida] não é incorporação imobiliária
Origem: Multilex
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ICMS: Sefaz arrola bens e direitos dos sonegadores
Fisco exige no prazo de até 5 dias úteis, comunicação de toda e qualquer alienação, oneração ou transferência dos bens
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Varejista deve informar sobre inclusão do CPF na Nota Goiana
Os contribuintes do ICMS deverão manter em local visível e acessível materiais gráficos que identifiquem a Nota Fiscal Goiana.
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LTDA não tem cálculo simplificado da Sociedade Uniprofissional
Incentivo fiscal do tributo no valor fixo, está atrelado a responsabilidade pessoal dos sócios
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ICMS: Seguro de garantia estendida na compra de eletrônico é tributado?
A garantia estendida de algum produto não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de compra e venda
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Seu contabilista está preparado para o Livro Digital controle da produção
Empresas obrigadas a enviar os dados do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque a Receita Federal.
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ICMS: Isenção de material de construção para templo religioso
Alterado o Decreto nº 8.514, de 23 de dezembro de 2015
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ME e EPP tem novo prazo recolhimento da substituição tributária
Antes o recolhimento era até 9º dia do mês seguinte ao da operação.
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Entenda a polêmica da EIRELI de Advogado e o Simples Nacional?
Com a alteração do estatuto Geral dos Advogado, trouxe a possibilidade de registro da Sociedade Individual de advocacia.
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ICMS: Crédito outorgado exige investimento 5 vezes o valor do benefício
Regulamentado as regras de obras relacionadas à implantação ou ampliação de investimentos até 2020
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Veja o histórico de tributação pela ME no serviço de desenho técnico
Os optantes pelo Simples Nacional relacionados à arquitetura e engenharia.
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Sociedade de Advogados como ME viabiliza o escritório em época de crise?
Vale a pena pagar a mais entre 1% a 5% do faturamento e simplificar a “vida fiscal e contábil”.
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ICMS/ST: Combustíveis tem margem de cálculo alterada para abril
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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Confaz divulga fator de correção do volume na tributação combustíveis
Trata da base cálculo do ICMS/ST, dos combustíveis líquidos e derivados de petróleo faturados a 20ºC.
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Sefaz edita nova pauta fiscal do feijão
Trata dos valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo.
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Decreto altera regras de emissão da NF-e
As mudanças atingem vários segmentos e tratam da substituição tributária do ICMS.
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Templos religiosos são obrigados a pagar ECAD, julga STJ
Versa a discussão se a finalidade econômica ou não de um evento é uma condição de exigência para direitos autorais.
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Preço médio do milho altera cálculo do ICMS Antecipado
Grupo de produto tem nova Pauta de Mercadorias de acordo com Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT.
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ICMS: Confaz regula a suspensão do diferencial de alíquota para ME
STF concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15.
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ICMS:Optante do Supersimples não recolhe diferencial de alíquotas
Republicado o texto do Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, após a decisão do STF sobre a Cláusula nona
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ICMS: Milheto tem novo preço médio para cálculo do antecipado
Sefaz altera os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo.
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ME e EPP ficam dispensados da DeSTDA
Contribuinte optante pelo Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás.
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ICMS: Milheto tem novo preço médio para cálculo do antecipado
Sefaz altera os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo
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Veículo arrematado em leilão do Detran como sucata não pode voltar a circular
Veículo arrematado somente poderia ser vendido como sucata, não podendo ser reparado para uso pessoal.
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Cálculo da substituição tributária tem novas alíquotas
Confaz divulga alterações da legislação do Estado do Piauí.