Tributos do Goiás
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O que é o Cadastro Positivo e sua importância em época de crise
O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score, pontuação para obter melhor taxa de juros.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Sorgo e do Milho
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.
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GO amplia abertura do Comércio, com restrições
Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
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ICMS: Supremo põe fim à discussão sobre a Imunidade do Livro Eletrônico
Editada a Súmula Vinculante nº 57- Imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da CF/88.
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IPTU: comprador, ao assinar o contrato, já é devedor do tributo? Tire sua dúvida
O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
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STJ: síndico pode cobrar os “condôminos” em até 5 anos
Discussão sobre a ação de cobrança de cotas condominiais, a depender do momento em que nasceu cada pretensão.
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INSS dá atendimento especial ao Produtor Rural
Adota medidas no atendimento aos segurados especiais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública.
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Autorizada a renegociação do crédito rural de custeio e de investimento
Renegociação das parcelas e das operações de crédito rural, em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2019.
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ME:serviço de leitura de medidores pode optar pelo Simples Nacional?
Discussão sobre a cessão de mão de obra referida na Lei Complementar nº 123, de 2006.
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Quarentena é prorrogada até 19 de Abril, porém libera atividade dos prestadores de serviço
Período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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SUSEP altera o registro de Seguradoras
Regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros.
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Empresa pode aderir ao Teletrabalho a qualquer momento?
Dentre as disposições específicas na Nova CLT, a modalidade de teletrabalho deve constar no contrato individual de trabalho.
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Estado de Goiás libera abertura de novas atividades comerciais
Alterado o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
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ME excluída do Simples recupera os pagamentos no DAS
Créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional" utilizados para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas.
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Veja quais as atividades econômicas autorizadas a funcionar durante a Crise do Covid-19
Alterado o texto do Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
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Alvará sanitário das Clinicas e Hospitais é prorrogado
Prorroga até 31 de junho de 2020 a validade dos Alvarás de Autorização Sanitária.
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MEC autoriza aulas por meios e tecnologias de informação no ensino superior
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia.
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Empregado que não procura o médico após orientação não pode culpar a empresa
No caso, a empresa forneceu instruções constantes de conscientização cultural, informando as doenças da localidade do trabalho.
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Porteiro de Posto de Saúde tem direito a insalubridade devido ao risco de contaminação?
Mesmo nas atividades não relacionadas diretamente com a área de saúde, quando ficar demonstrado o contato direto com portadores de doenças infectocontagiosas, o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade.
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IPVA: regras da nova Placa modelo Mercosul a partir de Abril
Migração para a nova placa PIV - Placa de Identificação Veicular, nos moldes da legislação em vigor.
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos Combustíveis a partir de 16 de Abril
Cálculo do Antecipado conforme cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.
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ICMS: editadas regras para manter o sigilo fiscal dos dados
Obrigação de guardar sigilo sobre a situação econômica ou financeira dos contribuintes e do estado de seus negócios.
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ICMS: Sefaz prorroga prazo de quitação das Competências Janeiro e Fevereiro
Ficam convalidados os pagamentos realizados até 06 de março de 2020, sem incidência de acréscimos legais.
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ICMS: subvenção financeira no programa FUNPRODUZIR / Microempresa
Publicada a equalização de juros sob a forma de subvenção em operações de crédito da Agência de Fomento de Goiás S.A.
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ICMS: autorizada anistia fiscal para débitos até Junho de 2019
Autorização para reduzir juros e multas relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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ICMS: Decreto prorroga incentivo fiscal para gado bovino
Altera dispositivo adiante enumerado do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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STJ invalida fiança prestada à Sociedade Cooperativa sem outorga conjugal
Cinge-se a controvérsia em definir se é válida a fiança prestada, sem outorga conjugal, para garantia de dívida de sociedade cooperativa.
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TST: Operador de empilhadeira que faz abastecimento com gás GLP recebe periculosidade
Discussão sobre o pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um operador de empilhadeira.
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Dólar atinge a cotação de R$ 4.50, obrigando Bacen a realizar dupla venda da moeda
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: Decreto atualiza relação dos incentivos fiscais do Código Tributário
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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ICMS: Confaz publica relação do novos incentivos fiscais
Autoriza o Estado de Goiás a não exigir o crédito de ICMS relativo as operações com veículos automotores novos.