Tributos do Goiás
-
Goiânia: funcionamento das atividades não essenciais a partir de 1º de junho
Medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
-
Receita: dados fiscais sem proteção do Sigilo
Os dados não protegidos por sigilo fiscal constantes de base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal.
-
ICMS/GO: pagamento em atraso atualiza pela Selic e multa de 20%
Nova aplicação de penalidades e a exigência de juros de mora e acréscimos legais.
-
ICMS/GO: Sefaz divulga o preço fiscal do “milho” e “sorgo”
Os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
-
CVM: sistema de inovações financeiras para facilitar pagamentos
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental.
-
ICMS/GO: Sefaz atualiza preço do algodão, cana-de-açúcar e mandioca
Os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo.
-
ICMS/GO: Sefaz atualiza o preço de pauta do Milho e do Sorgo
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo.
-
ICMS/GO: Nova tributação dos produtos agrícolas em 2021 e 2022
Publicação alterações no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
-
IPI: Receita atualiza a tabela de alíquota
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
-
INSS: Receita autoriza parcelamento pelo e-CAC
O serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento.
-
ICMS: conheça os novos incentivos fiscais devido a Pandemia
Confaz Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária.
-
ICMS/GO: alteração nas regras de apuração do PRODUZIR
Alterado o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás.
-
ME/EPP: débitos de 2020 podem ser negociados até 30 Junho
Condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020.
-
ICMS/GO: Fisco exige a entrada da mercadoria na Zona Franca de Manaus
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário.
-
ICMS/GO: correto preenchimento dos campos da NF-e de exportação
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário.
-
ICMS/GO: alterado o MVA no cálculo do Antecipado sobre Bebidas
Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
-
ICMS/GO: isenção para medicamentos comprados pela Administração Pública
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e Rio de Grande do Sul.
-
IPI: novo regulamento geral das alíquotas
Altera o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto
-
IPI: máquina desmontada, limpa e como troca de peça não é industrialização
O recondicionamento ou renovação, nos termos do inciso V do art. 4º do Ripi.
-
ICMS/GO: pagamento com redução de juros é prorrogado por 90 dias
Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação.
-
GO: autorizada a realização de leilões de animais
Define critérios para a realização de leilões de animais no Estado de Goiás.
-
MEI pode exercer a atividade de hospedaria
Hospedaria independente é permitida ao MEI que presta o serviço classificado no código CNAE 5590-6/99.
-
ICMS/GO: suspensos os prazos de processos administrativos
Novas medidas, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus.
-
Auxílio emergencial: devolução será via DARF
Código de receita para recolhimento de valores referentes à devolução do auxílio emergencial.
-
Cadin: novas normas para o registro de débitos
A efetivação do registro não poderá ocorrer em prazo inferior a 75 dias, contados da data de notificação ao devedor da existência de débito passível de inscrição no Cadin.
-
Anvisa: nova lista de medicamentos dispensados de Prescrição
Ficam instituídas as Listas de Medicamentos Isentos de Prescrição.
-
ICMS: incentivos fiscais prorrogados até Março 2022
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
-
IRRF: rendimentos de bens no regime parcial tributa em 50% para cada cônjuge
Rendimentos produzidos por bens comuns, decorrentes do regime de casamento.
-
ICMS/GO: Sefaz atualiza a pauta fiscal do gado bovino e bubalino
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
-
IRRF: comissão em intermediação de negócios por PJ sofre retenção
Estão sujeitas à retenção do Imposto de Renda na fonte as importâncias pagas ou creditadas a título de comissão.
-
IRPF: Como o Síndico com isenção da taxa de Condomínio deve declarar?
STJ decidiu liberar o síndico de condomínio isento do pagamento de sua cota em decorrência dos serviços prestados ao condomínio.