05/02/2024 às 19h02

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Por Equipe Editorial

STF definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes.