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Planejamento Societário

• Suspensão da cobrança de pedágio do eixo elevado em todo o País

  Os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais
• Portaria esclarece pontos do contrato de trabalho intermitente e do autônomo

  Ministério do Trabalho esclarece as verbas rescisórias e depósito de FGTS relativos ao novo regime de trabalho, e prevê ainda que, em razão das características especiais dos novos contratos
• Novo Supersimples promove "reconsolidação" de suas normas e autoriza dois parcelamentos em 2018

  Regulamentado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mês e EPPs
• ICMS: DIFAL interestadual e a fórmula da cálculo

  Alterado o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
• ICMS: entenda a apuração do Difal para ME e EPP

  Regulamentado o pagamento até o dia 10 do segundo mês seguinte ao da apuração, por meio de DARE 5.1 distinto
• ICMS/ISSQN: entenda melhor a exigência ou não da CND na concessão dos incentivos fiscais

  Interpretação da expressão "agente econômico" constante do art. 173 da LODF - Exigência de certidões de regularidade fiscal de entes estrangeiros
• Estrangeiro para obter visto permanente deverá investir R$ 600 mil

  Aquele que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas
• FGTS: regulamentadas quais são as parcelas salariais com redução de encargos

  Gratificações incorporadas em razão do exercício de cargo de confiança, antes e após de 11 de novembro de 2017, da vigência da Lei nº 13.467/2017
• IPVA: Nota Goiânia distribui prêmio em dinheiro dia 28 de maio

  Publicada as informações relativas ao Sorteio nº 040 do Programa de Cidadania Fiscal
• Entenda porque o aviso prévio proporcional se aplica somente à empresa

  Nova interpretação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011
• Fisco exige demonstração de receitas, custos ou despesas no cálculo do IRPJ

  Adequação da competência atribuída por lei comercial e a adoção de novos métodos ou critérios contábeis
• Sped contábil é obrigatório no Ano do Lucro auferido ou no Ano da efetiva distribuição?

  O que deve ser levado em consideração para se aferir a obrigatoriedade ou não de apresentação da ECD em relação aos fatos contábeis
• Modernidade trabalhista deve ser aplicada a todos os contratos, esclarece Ministério do Trabalho

  Legislativa aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
• Declaração Única de Exportação deverá informar dados da NF-e

  Validação das operações sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
• Débitos com 90 dias impedirão a validação da NFS-e

  Decreto regulamenta o Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
• Produtor rural tem nova chance de quitar dívidas com o INSS

  O valor da prestação mensal no refinaciamento será equivalente ao saldo da dívida consolidada com as reduções de 100% dos juros de mora, dividido até 176 meses
• CVM exige o registro do profissional de administração de carteiras de valores mobiliários

  Os diretores responsáveis pela administração de carteiras de valores mobiliários, pela implementação e cumprimento de regras
• FGTS: CAIXA divulga novo manual de recolhimento

  Atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
• Correções das omissões ou inexatidões na Declaração Retificadora dá Malha Fina?

  A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada
• Acordo extrajudicial em vez do processo trabalhista e a redução de encargos

  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.