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Planejamento Societário

• ICMS: Atacadista volta a recolher adicional de 10% a partir de março

  Contribuinte optante do regime especial, após fazer apuração do imposto a pagar, deverá reduzir em até 10% o valor do imposto devido
• Alterado o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

  Fique por dentro das especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal
• TJDF volta a declarar ilegal o regime especial de apuração pelos Atacadistas, denominado REA/ICMS

  Discussão sobre a inconstitucionalidade da Lei Distrital 4.160, de 13 de junho de 2008
• ICMS: Sefaz agiliza cruzamento da movimentação bancária para investigação fiscal de omissão de receita

  As instituições financeiras passam a enviar os registros bancários por meio eletrônico, estruturados e em um leiaute único. O Sistema gera relatórios automáticos
• PGFN começa bloqueio de bens sem ordem judicial com início em 120 dias

  Notificado para pagamento do débito inscrito em dívida ativa, o devedor poderá antecipar a oferta de garantia em execução fiscal
• ISSQN: Sociedade uniprofissional tributa de forma progressiva em 2018

  Somente os serviços relacionados no Código Tributário Municipal de Goiânia seguem essa tributação
• ICMS: suspende aplicação das novas regras da substituição tributária para cimento

  Disposições contidas no Protocolo ICMS 50/17, de 15 de dezembro de 2017
• Denúncia espontânea se dá com parcelamento e não com depósito judicial

  A denúncia espontânea é a confissão por parte do contribuinte à administração
• DF terá nove feriados nacionais e sete pontos facultativos em 2018

  Calendário de feriados e os dias estabelecidos de ponto facultativo pelos órgãos e entidades do Distrito Federal
• CFM regulamenta funcionamento de clínicas populares e limita prática de preço

  A clínica médica de atendimento ambulatorial deve estar inscrita no Conselho Regional e indicar no ato da inscrição o diretor técnico
• ICMS: Veja como ficou a nova substituição tributária após o julgamento do Supremo

  Republicação do convênio ICMS nº 52, de 7 de abril de 2017, com redação atualizada e com anotações sobre as cláusulas suspensas pelo STF
• ICMS: Crédito presumido na apuração dos serviços de TV por assinatura

  Retificado texto do Decreto nº 38.789, de 29 de dezembro de 2017
• Parcelamento do Funrural na Receita e Procuradoria reduz em 50% valor da parcela

  Os benefícios da anistia fiscal com parcelamento em longo prazo (até 176 parcelas), somente terão efeitos se o devedor do INSS declarar e cumprir as algumas exigências
• ICMS: novas bebidas quentes terão substituição tributária em março

  Alterado o Protocolo ICMS 14/06, de 7 de julho de 2006
• INSS: Dívidas do produtor rural têm novos incentivos de parcelamento

  Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural das dívidas previdenciárias de produtores rurais
• ICMS: devedores terão nomes incluídos no Cadin estadual em 30 dias

  Regulamentado cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais
• Receita autoriza adesão ao Refis do Funrural para dívidas até agosto de 2017

  Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018
• Quotas de depreciação dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL

  A quota anual será ajustada proporcionalmente no caso de período de apuração com prazo de duração inferior a 12 meses
• DIRF 2018 e as regras de apresentação com novo sistema de malha

  Os valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquota de zero de contribuições retidos na fonte deverão ser informados em reais e com centavos
• Nova tabela do INSS e o custo da folha com a Reforma Trabalhista

  Custo orçado fiscal, exceto para empresas tributadas pelo Simples Nacional, incide contribuição previdenciária patronal de 20%