Tributos de Goiânia
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STJ: ex-empregado deve discutir seu direito em manter o plano de saúde na Justiça Comum
Direitos de ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa de permanecer em plano de saúde coletivo
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Cofins: veja como a ME e a EPP podem estar perdendo dinheiro
Publicada a Solução de Consulta nº 99.077, de 19 de junho de 2017
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Exigência do e-Social começa em julho para todas as empresas e pessoas físicas
As informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute
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Lei Estadual não pode exigir a contratação de segurança para estacionamento
Prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento
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Receita orienta promotor de evento a economizar “tributo” na subcontratação
Conceito de receita bruta das empresas organizadoras de eventos optantes pelo regime do lucro presumido
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Pichação em imóvel tombado dá multa de dez salários mínimos
Implantação do Programa “Goiânia Cidade Limpa” como ferramenta de prevenção, combate e denúncia
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IRPJ: juros e multas ao atrasar prestações de imóvel novo e tributável
Comercialização de imóveis, auferido por pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias referentes a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária
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STJ: Mesmo falido o empresário é obrigado apresentar Certidão Negativa? Veja a discussão
Discussão se os créditos tributários sujeitavam ou não a habilitação no processo falimentar, conforme os comandos do art. 187 do CTN
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Supremo determina que taxa ou preço público só pode ser reajustado no limite dos índices de inflação
STF considerou ilegal o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior em mais de 500%
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Bolsa de pesquisa deve ser tributada na declaração?
Bolsas de pesquisa pagas por fundação de direito privado, sem finalidade lucrativa, estão sujeitas ao imposto sobre a renda na fonte
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Supremo declara ilegal minirreforma eleitoral
Todos os partidos políticos têm direito à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, inclusive aqueles sem representação na Câmara
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Confira passo a passo as novas exigências para tirar a carteira de motorista
Contran regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames
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Supremo declara constitucionalidade do novo Código Florestal
Tratava da discussão da redução ou dispensa da reserva legal; soma da reserva legal com área de preservação permanente; recomposição ambiental com espécies nativas e exóticas
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IRPJ: como reduzir o Lucro Real por meio da licença-maternidade e paternidade estendida?
Despesa cuja finalidade é reduzir as Receitas para se obter a base tributária
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Veja a incidência do IR na devolução do mútuo à pessoa física
Sobre os juros contidos em cada parcela e no momento de seu pagamento
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Receita divulga nova versão da e-Financeira
Manual de Preenchimento de que trata o inciso II do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015
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Qualquer empresa pode importar adubos e fertilizantes com alíquota zero? Receita responde
Benefício que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004
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STJ: empréstimo de dinheiro pelo banco pode cobrar juros capitalizados
Cobrança de juros nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação
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Fisco divulga a nova tecnologia do programa da apuração dos Ganhos de Capital
Os dados do programa devem ser armazenados e transferidos pelo contribuinte para a Declaração de Ajuste Anual de 2019
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IRPF: contribuição à previdência privada para cobrir déficit não é parcela dedutível
Discussão sobre as contribuições extraordinárias, ou seja, aquelas que se destinam ao custeio de entidades fechadas de previdência complementar
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