Tributos de Goiânia
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Diretores da Associação podem ser responsabilizados pelas dívidas não pagas?
Discussão em torno da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do Código Civil
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STJ determina que a falência do locatário não extingue a locação e a fiança
Debate é sobre se, havendo a falência, a fiança de contrato de locação deve ser prorrogada?
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STJ volta a condenar banco por deixar cliente esperando na fila
O abalo moral é pela constatação de descumprimento sistemático da legislação vigente
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Paguei a conta de energia e água e esgoto a maior, qual prazo pedir devolução? STJ responde
Debate sobre o artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil, de 2002
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ISSQN: Novo processo administrativo fiscal
Aprovado o Regimento Interno do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia
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STJ autoriza penhorar salários para quitar aluguel atrasado
Debate é sobre preservar o patrimônio indispensável à vida digna do devedor
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Vendas pela Internet e a responsabilidade do provedor de busca
Discussão quando a venda on-line realiza ou não qualquer intermediação entre consumidor e vendedor
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Alterada lei de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal
Medida Provisória nº 772, de 2017, tem sua vigência prorrogada por 60 dias
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Serviço de transporte municipal pode optar pelo Supersimples
Veja a hipóteses na Solução de Consulta RFB nº 232, de 15 de maio de 2017
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ME: Prestadora de serviço com atividade vedada sofre retenção
A contratante deverá reter e recolher o tributos dos pagamentos efetuados
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ME: Como reduzir o valor do DAS nos produtos monofásicos?
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada
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ISSQN: débitos inscritos em dívidas ativa estão no Cartório de Protesto
Sefin publica edital de chamamento do primeiro tabelionato de protestos de Goiânia
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Contrato de crédito atrelado a uma nota promissória não é título executivo
STJ mostra quando não há certeza e liquidez no próprio instrumento do contrato
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Receita chama atenção para requisitos de opção ao RET
Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias
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Cannabis sativa é reconhecida como planta medicinal pela Anvisa
Lista define os nomes oficiais de uma série de substâncias para facilitar a comunicação entre Anvisa e fabricantes de medicamentos
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Penhora das "contas bancárias" e a necessidade da citação na execução da sentença
Comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação
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Novo regulamento para inscrição da profissão de Administrador
CFA orienta e disciplina o exercício da profissão de habilitados em cursos superiores de tecnologia conexos à Administração
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STJ: exclusividade na área de vendas do representante comercial pode ser presumida
Mesmo que não haja previsão expressa no contrato e desde que não haja determinação em sentido contrário
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Coaf aplica multa à revenda de bens de luxo sem cadastro
Descumprimento do disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Lei nº 9.613/1998 aumenta despesas
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Tem bens no exterior mas não declarou à Receita? Entenda a repatriação
A segunda fase do programa de repatriação de ativos no exterior traz várias inovações em relação à primeira etapa. Saiba por que ela é vantajosa
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