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Tributos de Goiânia

• Fim das dúvidas: o que a agência de propaganda tributa no Supersimples

  Valores recebidos para mero repasse aos veículos de comunicação e fornecedores entram na base de cálculo do Simples Nacional
• Formalidades para o estrangeiro trabalhar com carteira assinada no Brasil

  O pedido de autorização de residência prévia para fins de concessão do visto temporário será analisado pelo Ministério do Trabalho
• Fixados sublimites do Simples Nacional para 2018

  Os sublimites vigentes nos Estados e no Distrito Federal para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
• Ação de cobrança das taxas de condomínio inclui todas as parcelas a vencer, julga STJ

  Trata da condenação de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado do processo
• Supremo declara inconstitucional uso do amianto

  Tribunal, por maioria, declarou inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95, com efeito vinculante e erga omnes
• IBGE: Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,8 anos

  Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade ambos os sexos - 2016
• Nova CLT mal entrou em vigor e já mudou de novo

  Com a publicação da Medida Provisória nº 808/17, ocorreram várias alterações nas modalidades de contratação dos trabalhadores
• Decreto altera Plano Diretor das atividades não residenciais

  Parâmetros urbanísticos , conforme art. 72, da Lei Complementar n° 171, de 2007, de Goiânia
• Nova CLT: trabalhador em casa não tem direito a hora extra

  Home Office para diminuir expressivamente os gastos, agora, chego o momento de planejar a utilização da nova modalidade de contrato de trabalho
• Patrão mal começou utilizar os novos contratos de trabalho e já terá que alterar

  Há alterações na jornada de trabalho de 12 horas, no trabalho de gestantes em locais insalubres e do trabalho autônomo
• Bacen exige em 2018 auditoria interna nas administradoras de consórcio

  Manter atividade de auditoria interna compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio
• Fabrica de estrutura metálica que realiza instalação tributa pelo Anexo II ou III?

  ME e EPP e a tributação correta na instalação e montagem de estrutura metálica
• Momento do ano para ME pensar em adotar o regime de caixa.

  Estamos falando da escolha correta entre regime de retardamento da tributação – caixa, e ou sistema de apropriação direta das receitas, competência.
• Receita Federal antecipa as novidades do IR para Declaração 2018

  Publica a atualização das normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
• S/A: entenda a discussão se o acionista poderá requerer prejuízos contra má gestão do administrador

  Reparar danos causados à própria sociedade anônima pela atuação ilícita de seus administradores
• ISSQN: incentivos para quitar débitos ajuizados começa dia 27 Novembro

  Município de Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, realiza semana da conciliação nos dias 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017.
• Goiânia decreta ponto facultativo no dia 3 de novembro

  Transferidas as comemorações do Dia do Funcionário Público, para o dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira
• MEI perderá registro na Junta Comercial se ficar 12 meses sem recolhimento

  Inscrição automaticamente cancelada após período de consecutivos sem recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação
• ISSQN: débitos com 90 dias, impedirá a validação da emissão de NFS-e

  Decreto regulamenta o Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
• Código de trânsito permite indicação de condutor principal de veículo

  Lei possibilita em 90 dias ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos