SECRETARIA DA FAZENDA
Portaria nº 021/2016-GSF, de 03 de fevereiro de 2016. (Pág. 17, DOE, de 10.02.16)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, e nos arts. 31 e 34, parágrafo 1º, da Instrução Normativa nº 1.210/2015-GSF, de 07 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 10º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 28 de janeiro de 2016, tornando os resultados definitivos, conforme lista abaixo:
Art. 2º Alertar os cidadãos contemplados de que terão o prazo de 90 (noventa) dias para resgatarem seus prêmios, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado do sorteio, no Diário Oficial do Estado de Goiás, e sobre a perda do direito ao prêmio na falta de resgate dentro desse prazo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de janeiro de 2016.
ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária de Estado da Fazenda