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IPVA

• Quem perdeu emprego em 2016 deverá apresentar Declaração?

  Ajuste Anual do Imposto de Renda na prática pode ser para mais ou para menos
• Bancos terão que registrar operações de crédito com veículos e imóveis em garantia

  Aperfeiçoar as condições que garantam um adequado funcionamento do processo de concessão de crédito
• Bacen exige serviços de compensação e de liquidação no padrão Internacional

  Atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no sistema de pagamentos brasileiro
• Receita Federal passa exigir apuração dos tributos com base na Lei nº12973/2014

  Publicado o novo Regulamento da apuração do Imposto de Renda da Pessoas Jurídicas
• ICMS: INPC para cálculo dos débitos em atraso no mês de Abril

  A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
• Incertezas sobre "repatriação" ainda geram insegurança nas Declarações retificadoras

  Trata do receio de eventuais questionamentos acerca dos dados imputados no RERCT
• Quem fez repatriação de bens não pode confundir paraíso fiscal com Trusts na hora de declarar

  Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a legalização de ativos
• Decreto autoriza empresa da Área de Desenvolvimento aderir ao PRÓ-DF II

  A habilitação das empresas reassentadas em imóveis que integram a ADE de Santa Maria,
• Nulidade do contrato pela sentença autoriza a devolução dos valores antecipados

  A devolução das quantias eventualmente adiantadas pela parte compradora, o qual independe de requerimento , sob pena de enriquecimento indevido da outra parte
• O que muda no Imposto de Renda 2017

  A Receita busca ano a ano facilitar a vida dos contribuintes ao criar melhorias e automatizar cada vez mais o “programa gerador”
• Receita exige no e-Financeira os valores envolvidos na Declaração da Repatriação

  Informações de que trata o art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 2016
• MEI declara imposto de renda 2017? É pessoa física ou jurídica?

  Trata da pessoa física, conceituado como pequeno empresário enquadrado no Simples Nacional.
• Omissões ou inexatidões autoriza a retificação da Declaração após 28 de Abril?

  A declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original
• ICMS: Isenção na aquisição do carro novo não exige laudo do DETRAN

  Para a concessão de isenção na aquisição de veículo novo por portador de deficiência física
• ICMS: TARF firma que Supremo autorizou a quebra do sigilo bancário

  O compartilhamento de dados entre o Fisco Distrital e as operadoras de cartão de crédito
• Depósitos judiciais de tributos não serão devolvidos ao contribuinte

  Estimativas depositadas judicialmente poderá ser exercido apenas com a conversão desses depósitos em renda da União
• Entenda como acontecerá a tributação ambiental

  O direito ao desenvolvimento econômico, bem como a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
• IRPF: Receita isenta rendimentos do depósito extrajudicial

  Os juros acrescidos ao valor devolvido ao depositante, na hipótese de depósito extrajudicial referente a tributos
• Bons motivos para não deixar a Declaração para última hora

  Elaboração e envio por meio de dispositivos móveis tabletes e smartphones, mediante a utilização do m-IRPF.
• STJ bate o martelo que débitos tributários não podem ser compensados com precatório

  Discussão sobre o regime especial de pagamento de precatórios pela Emenda Constitucional 69/2009