IPVA
-
IR: Quais os reembolsos das despesas médica pela empresa são tributados
Despesas com tratamentos, medicamentos, aparelhos corretivos e terapias decorrentes de acidente de trabalho
-
ICMS: Consulta fiscal não serve para identificar benefício fiscal
Necessário especificar a mercadoria envolvida, o tipo de operação, regime e a norma tributária aplicada ao caso concreto
-
Nova chance de Repatriação tem multa majorada para 135%
Atendimento das formalidades e pagamento do imposto de renda até 31 de Julho
-
Veja como informar na Declaração o recebimento de indenização por Evicção
Perda total ou parcial de um bem adquirido em favor de um terceiro, que tem direito anterior, por decisão judicial.
-
Dinheiro no exterior depositado até junho de 2016, já pode ser legalizado
Novo prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
-
Declaração 2017 deve constar os novos bens Repatriados
A lei nº13248 de 2017 autorizou prorrogação da legalização dos bens no exterior até 31 de julho
-
Poupança no exterior não declarada será legalizada com apenas 35,25% de encargos
A repatriação de ativos de ativos no exterior deverá ocorrer por meio de transferência bancária
-
IPVA: Nota Goiana faz distribuição de prêmio em dinheiro
Homologar o resultado do 25º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
-
Veja os entraves na vida civil pela falta da entrega da Declaração
A multa pelo atraso na entrega da Declaração vai de R$ 165,74 a R$ 20% do imposto devido
-
Receita regulamenta o "novo" prazo para Repatriação dos bens no exterior
Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
-
Bacen autoriza entrega da Declaração de Capitais após alterações pela Auditoria
Envio no prazo de sessenta dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo regulamentar
-
Veículos com mais de 10 anos sem licenciamento terão baixa automática
O veículo não licenciado há 10 anos ou mais e que contar com 25 anos ou mais de fabricação,
-
IPVA: Formalidades no requerimento para isenção no caso de roubo
Alterada a IN nº 610/03-GSF, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
-
Lei reabre o prazo para repatriação de bens e facilita adesão
Agora a regularidade da situação patrimonial lícita no exterior até 30 de junho de 2016
-
Entrega em atraso de imóvel comprado na planta não gera dano moral
A jurisprudência do STJ evoluiu para não aceitar condenações “automáticas” por danos extrapatrimonial
-
CPRB: Receita não autoriza entidade sem fins lucrativo fazer opção
As fundações, entidades sem fins lucrativos, não se enquadram no conceito de empresa
-
O que melhor, LTDA ou S/A na hora da distribuição dos lucros
Devido às formalidades, a Sociedade Anônima em relação à Limitada tem desvantagens
-
IPVA: Alíquota de veículo novo para oficial de justiça
Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos que especifica
-
IPVA: Nota Goiana autoriza nova regra de sorteio dos prêmios em dinheiro
Estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal
-
Pagamento da multa por falta dos livros fiscais, não livra empresário do crime tributário
Discussão sobre a extinção punibilidade nos termos parágrafo 2º do art. 9º da Lei n. 10.864/03
Textos, fotos, artes e vídeos MULTI-LEX, TRIBUTOSDODF, TRIBUTOSDEGOIAS estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo desde periódico eletrônico em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da editora (ouvidoria@multilex.com.br, ouvidoria@tributosdodf.com.br ouvidoria@tributosdegoias.com.br ). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que faz a qualidade do dia-a-dia do melhor informativo empresarial tributário-contábil do Pais.