• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

IPVA

• Consumidor tem até 31 de Janeiro para indicar créditos do nota legal

  Discussão se nos contratos de locação, o Senhorio (Locador) ao transferir a obrigação do pagamento do IPTU ao Locatário, este poderá utilizar seus créditos
• Falta do CPF na nota penaliza o Contabilista da empresa

  O enquadramento das empresas participantes do Programa ocorre de acordo com a atividade econômica preponderante
• STJ autoriza devedor tributário substituir fiança bancária por seguro garantia

  Discussão se o juiz poderá deferir ao executado a substituição da garantia dada em penhora por depósito em dinheiro
• Denatran define quais as empresas que podem produzir a nova CNH

  Editado os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada
• Multas de trânsito até Outubro/16 poderá ser parcelada

  Acrescenta o inciso V ao art. 2º do Decreto nº 37.228, de 1º de abril de 2016
• IPVA: Concessionária de veículos usados tem mais prazo para pagamento

  Alterado o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012
• Nova CNH também terá QR-Code com informações do motorista

  Contran retifica o texto da Deliberação nº 153, de 21 de dezembro de 2016
• Nova CNH também terá QR-Code com informações do motorista

  Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança
• Ano em que o Supremo autorizou o protesto das dívidas tributárias

  Acabou a discussão se o protesto de Certidão de Dívida Ativa configura cobrança indiretas dos tributos
• Multas fiscais terão reajuste de 7,39% em 2017

  Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
• Empresa endividada em 2016? Veja com pedir Recuperação Judicial em 2017

  STJ firmou entendimento sobre a complexa operação de suspensão dos pagamentos a fornecedores e aprovação do plano de pagamento
• Idoso que já vivia em união estável não é obrigado casar pelo regime de separação de bens

  Na época do matrimônio, o marido tinha 61 anos e filhos de outro relacionamento.
• Sócio pode vender bens pessoais estando a empresa endividada?

  A superveniência da desconstituição da  personalidade da pessoa jurídica é que o sócio da empresa foi erigido à condição  de responsável pelo débito
• Lei define valor do carro usado para cobrança do IPVA

  Pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal
• STJ fixa o prazo de 60 dias para expulsão e início da apuração de haveres ao ex-sócio

  Discussão sobre a contagem de prazo da notificação exigida no artigo 1.029, Código Civil
• Susep aprova nova modalidade de seguro de vida no Brasil

  Modalidade de seguro de vida em que recebe parte do prêmio se não morrer até o fim da apólice
• Pessoas com obesidade e doença maligna terão atendimento prioritário

  Alterada a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007
• Sefaz explica a compensação dos tributos pagos indevidamente

  Restituição de tributos indevidamente pagos mediante a compensação com créditos tributários do Distrito Federal
• Fisco define as pessoas físicas que serão monitoradas em 2017

  A indicação de pessoas para o acompanhamento diferenciado pela Declaração Anual
• Veja como ficou o ganho imobiliário com alíquota progressiva dos endinheirados

  Entenda as alterações com a edição da Lei nº 13259 de 2016.
• Varejista deve informar sobre inclusão do CPF na Nota Goiana

  Os contribuintes do ICMS deverão manter em local visível e acessível materiais gráficos que identifiquem a Nota Fiscal Goiana.
• Carteira de motorista terá novo modelo em 2017

  Contran editou a Resolução nº 598, de 24 de maio de 2016
• Valor de DPVAT para carro de passeio cai para R$ 63

  Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados
• IPVA: Isenção para carro novo só até 2019

  Altera a Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
• ICMS: Requisitos para isenção de veículo para deficiente físico

  Comprovação dos requisitos exigidos previsto no Convênio ICMS n.º 38/2012
• IPVA: Sefaz antecipa início da cobrança para Fevereiro 2017

  As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo ser inferior a R$ 50
• ICMS: 4 obrigações exigidas pela Nota Goiana do varejista

  Os contribuintes deverão efetuar a transmissão dos arquivos até o dia 20 do mês subsequente
• IPVA: Isenção deve ser requerida antes do fato gerador?

  O ato a que se refere a isenção do imposto é meramente declaratório
• Sefaz torna mais rígida validação do Cupom fiscal para reduzir o IPVA

  Empresas participantes do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
• Entenda melhor o direito de ação do usucapião de veículos

  Artigo 1.261 do Código Civil, pressupõe a posse da coisa móvel por cinco anos independentemente de justo título
• STJ: Desacato a autoridade não e crime, mas liberdade de expressão

  A decisão está fundamentada na Convenção Americana de Direitos Humanos.