IPVA
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Grupo de procuradores informam a Receita das novas teses tributárias
Tratam do impacto econômico das teses em acompanhamento pela procuradoria da fazenda.
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Sefaz antecipa índice de correção dos tributos
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para Abril.
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Legalização do dinheiro no exterior pagará apenas 15% de IR
São isentos da multa os valores disponíveis em conta de depósito no exterior equivalentes a até R$ 10 mil.
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Vale a pena requerer isenção do IPVA para carro novo?
A isenção do tributo está condicionada ao fato do veículo ser adquirido de revendedor no Distrito Federal.
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IPVA: 1ª parcela e cota única vencem até 18 março
Os proprietários de veículos já foram intimados sobre a cobrança, independente de ter recebido o carnê pelo correios.
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Depósito integral do tributo não é denuncia espontânea, julga STJ
Tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo não tem o benefício.
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2016: IPVA terá desconto para quem cadastrou no Nota Goiana
O calendário trouxe mudanças para os veículos com placa finais 1 e 2.
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MEI tem direito de redução em 90% nas multas fiscais
O MEI é um instituto jurídico de política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos.
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Quem perdeu emprego em 2015 precisa apresentar declaração?
Ajuste Anual do Imposto de Renda na prática pode ser para mais ou para menos.
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Veja como obter desconto adicional com o Nota Goiana
Não serão considerados no cômputo de pontos as notas fiscais e cupom fiscais, emitidos ou registrados com erro.
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Pagar multa de trânsito não elimina o direito de defesa do motorista, decide STJ
O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição.
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Retorno ao plano de previdência após cancelamento, muda regime do IR?
No caso, a filiação ao mesmo plano não configura portabilidade ou migração.
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Declaração mesmo sem obrigatoriedade pode garantir renda extra? Entenda!
Ajuste Anual do Imposto de Renda na prática pode ser para mais ou para menos.
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Herdeiro não tem direito de preferência de imóvel de herança, julga STJ
Trata da discussão que 7 herdeiros venderam suas glebas para estranhos sem o conhecimento dos outros herdeiros.
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ICMS: Conhença as novas alíquotas de cada produto
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Empresa não pode interpor defesa em favor do sócio, julga STJ
Versa sobre a discussão se a Pessoa Jurídica poderá interpor recurso quando ocorrer o direcionamento das dívidas por abuso as disposições do contrato social.
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Procuradoria irá fazer cobrança judicial de dívidas acima de R$1 mil
Até o dia 29/04/2016, será realizada o ajuizamento de execuções fiscais.
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CTN autoriza fisco Estadual e Federal permutar informações ?
Trata do debate sobre a legalidade do convênio celebrado nos termos do art. 199 do CTN.
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Marca-passo, calçados ortopédicos e lentes intraocular são despesas médicas?
A operadora de plano de saúde deverá informar em Dmed o valor total das prestações mensais e de cada despesas com o beneficiário.
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Em quais situações o sócio pode ser excluído da Sociedade Limitada?
Além da previsão no Código Civil, hoje tem sólida construção na doutrinária e jurisprudencial.
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PRO-DF tem novas regras de emissão do Atestado de Implantação
Estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo e análise do cumprimento de metas de geração de empregos.
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Veículo arrematado em leilão do Detran como sucata não pode voltar a circular
Veículo arrematado somente poderia ser vendido como sucata, não podendo ser reparado para uso pessoal.
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Supremo libera a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal
Confirmada a autorização para que Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial.
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IRPF: É possível deduzir gastos com livros didáticos?
Veja a discussão sobre o que não se enquadra no conceito de despesas com instrução.
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Declaração elaborada pelo contabilista é mais segura
O contribuinte pode enviar a declaração de 1º de março a 29 de abril.
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Segurar repasses financeiros para saldar outras dívidas com contratado é ilegal
Empresa de cobrança e administração efetuou a retenção de valores recolhido dos clientes de seu contratado.
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STJ firma entendimento que crédito fiscal não retroage
A ação inicial questiona a retroatividade de aplicação da Lei 9.779 DE 1999.
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Receita antecipa liberação dos programas do IR 2016
Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual.
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Veja a documentação exigida para obter os incentivos fiscais
A exigência está nos termos do art. 2º do Decreto nº 36.885/2015
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Cuidado para não pagar IR sobre parcelas isentas
Isenção ao imposto sobre a renda, os rendimentos decorrentes de indenizações e assemelhados.
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ICMS: Consulta da dívida na Procuradoria tem novas regras de atendimento
Dispõe sobre o atendimento a advogados e particulares no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal