IPVA
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Nova declaração do estrangeiro para obter CNPJ
Alteração na Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016
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Governo mantém TJLP em 7,0% ao ano no 3º trimestre
A vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2017
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Último prazo para pedir a devolução do crédito em dinheiro da nota legal
O Programa Nota Legal visa estimular os contribuintes (adquirentes de mercadorias e serviços) a solicitar os documentos fiscais
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Substituto Tributário é responsável pela retenção, mas não é fonte pagadora, diz STJ
A restituição do tributo só pode ser postulada pelo sujeito passivo que pagou, ou seja, que arcou efetivamente com o ônus financeiro
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ICMS: multa menor retroage para beneficiar contribuinte
Código Tributário Nacional que dispõe sobre a retroatividade da lei que comine penalidade menos severa
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Receita Federal edita norma para proteção do sigilo fiscal
Modelo tecnológico para disponibilização de dados constantes de base de dados
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Nota Goiânia dá 151 prêmios em dinheiro para quem exigir CPF na Nota
Informações relativas ao Sorteio nº 028 do Programa de Cidadania Fiscal
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INPC: cálculo dos tributos em atraso no mês de Julho
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Ex-sócios responde por 2 anos pelas dívidas, após o registro da alteração do Contrato Social
Discussão se o prazo decadencial conta da alteração societária perante a Junta Comercial ou da data em que firmado o instrumento particular de cessão das quotas sociais.
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ICMS: restituição somente após a compensação dos débitos
Alterado dispositivos da Instrução Normativa nº 05, de 2017, que dispõe sobre procedimentos na análise de processos
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Supremo define a regra dos juros no pagamento do precatório em atraso
Discussão com base no artigo 100, parágrafo 5º, da Constituição Federal e com a Súmula Vinculante
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Receita volta afirmar a impossibilidade de compensar precatório com dívida fiscal
Possibilidade exclusivamente na esfera judicial, a ser exercida nos autos do processo de execução do precatório
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ICMS: Débitos ou parcelamento não podem ser quitados com precatório
O pagamento é efetuado exclusivamente em moeda corrente ou em cheque
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Regulamentado o serviço de passageiro via chamada por aplicativo
Prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal
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Pró-rural terá concessão de 30 anos e exige contribuição anual de 0,5%
Alterada as regras que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
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Entenda quando uma contingência passiva pode vir a ser uma provisão
O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações úteis à tomada de decisão.
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INSS: cultivo de mudas em viveiros é considerado produtor rural? Receita responde
Discussão sobre tributação na receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de que trata o art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994
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IRRF: veja a correta tributação do estrangeiro que recebe no Brasil
Os rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, provenientes de fontes situadas no País
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ICMS: Sefaz contempla consumidor que exigiu NF-e com prêmio em dinheiro
Homologa o resultado do 27º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
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IPVA: Lei flexibiliza isenção para veículo de transporte coletivo
Os ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar registrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal
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Susep define as regras do seguro civil dos Sócios e administradores
Diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas
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Portaria regulamenta financiamento para capital de giro e instalação de novas empresas
Poderá obter o financiamento qualquer empresa integrante da cadeia produtiva
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Idoso acima 65 anos está dispensado de prestar contas ao Leão?
Trata da discussão e confusão em torno da situação de pessoa idosa e a condição de isenção para aposentado com invalidez.
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Falta do cálculo do Carnê-Leão sobre aluguéis eleva multa para 50%
Conheça as parcelas que não integrarão a base de cálculo para efeito de incidência do imposto sobre a renda.
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Despesas com corretagem e transferência do imóvel reduzem o ganho de capital?
Na apuração do ganho de capital de bens e direitos, o alienante poderá deduzir alguns valores desde que o ônus não seja do adquirente
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Como fica a apuração do ganho de capital dos bens partilhado na separação?
O ganho de capital proveniente da alienação de bem comum deve ser apurado como um todo.
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Parcela recebida ou gasta na educação infantil que repercutem na Declaração
O auxílio-creche possui natureza compensatória e de reembolso, e não representa acréscimo patrimonial
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Veja como se dá o arrolamento de bens do devedor tributário
Procedimento aplica-se exclusivamente aos contribuintes em débito para com a Fazenda Pública Estadual
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ICMS: Sefaz arrola bens e direitos dos sonegadores
Fisco exige no prazo de até 5 dias úteis, comunicação de toda e qualquer alienação, oneração ou transferência dos bens
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Veja como ficou o ganho imobiliário com alíquota progressiva dos endinheirados
Entenda as alterações com a edição da Lei nº 13259 de 2016.