IPVA
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Bacen simplifica a compra até US$3.000
Dispensa a apresentação de documentação referente aos negócios jurídicos subjacentes.
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Responsabilidade do Agente Público durante a Pandemia
Segundo a MP, erro grosseiro é o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão.
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DF paga Auxílio Emergencial de R$ 408
Programa Renda Mínima Temporária para enfrentamento da emergência de saúde decorrente da doença do novo coronavírus.
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ICMS: SEFAZ conceitua “nota fiscal pública”
Notas fiscais relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública estadual.
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Congresso dá aval a todos os gastos durante a pandemia
O objetivo da Emenda é dotar o governo de instrumentos para gerir as contas públicas e as ações de combate à pandemia da Covid-19.
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IPVA: suspensos os sorteios em dinheiro do Nota Legal
Caixa Econômica Federal informa a suspensão por três meses dos sorteios da Loteria Federal.
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Sócio de cooperativa pode deduzir aportes
O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido.
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Novos serviços essenciais durante a Pandemia
Retificação do texto do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020.
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DF prorroga Quarentena social até 10 de Maio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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DF: andar sem máscara passa a ser crime
Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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O que é o Cadastro Positivo e sua importância em época de crise
O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score, pontuação para obter melhor taxa de juros.
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Bacen: ficam para Outubro novas regras sobre lavagem de dinheiro
Altera a data de entrada em vigor da Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020.
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GO amplia abertura do Comércio, com restrições
Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
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STJ considera válido testamento só com assinatura digital
Discussão sobre a relativização de apenas algumas das formalidades exigidas pelo Código Civil e somente em determinadas hipóteses.
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DF obriga o uso de máscaras em locais públicos
Utilização de máscaras de proteção facial, a partir de 30 de abril de 2020.
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Medida Provisória que extinguia o DPVAT perde a validade
Medida Provisória nº 904, de 2019, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20 de abril de 2020.
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IRPF: em época de crise, negociar “ações fora da Bolsa” não escapa da tributação
Receita exige apresentar a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações - DTTA como controle.
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Transação Tributária: mais vale um acordo ou uma briga judicial?
A transação dos débitos fiscais são realizadas por proposta individual ou por adesão, na cobrança de créditos inscritos na dívida ativa da União.
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Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País têm prazos prorrogados
Alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/2001 e nº 208/2002.
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DF autoriza abertura dos Bancos
Altera o Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
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Táxi: revalidadas as licenças até 30 de Abril
Vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros.
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Decreto amplia lista dos serviços essenciais na Pandemia
Serviços públicos e atividades essenciais são aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
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Atividades que devem funcionar durante a quarentena
É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.
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Contran suspende prazos de impugnação das multas
Ampliação e interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
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Determinado o fechamento de Shoppings, Restaurantes e Academias
Decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus.
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DETRAN suspende abertura de pedidos de CNH
Plano de Contingência Distrital para conter a proliferação do Coronavírus.
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Lei Estadual não pode responsabilizar qualquer pessoa pela dívida fiscal, julga STF
Lei Estadual não pode determinar a responsabilidade tributária solidária a toda pessoa que concorra ou intervenha, ativa ou passivamente, no cumprimento da obrigação tributária.
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IPVA: Nota Legal dará prêmio em dinheiro no dia 27 Maio
Operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional do primeiro semestre de 2020.
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Normas de proteção contra o novo Coronavírus
Estratégia de acompanhamento aos nacionais e estrangeiros que ingressarem no país e que se enquadrarem nas definições de suspeitos e confirmados.
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Prazo de cobrança dos débitos a partir da entrega da declaração
Trata do entendimento para a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e pela desistência dos já interpostos.
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Hipóteses em que cônjuge e filhos ficam dispensados da Declaração
Esclarecimento sobre a declaração de rendimentos em conjunto.