IPVA
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Sindicato que prestar consultoria perderá a isenção
Serviço prestado tanto para associados quanto para não associados afasta a isenção quando caracterizada a concorrência com as demais pessoas jurídicas.
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Fisco acompanha a movimentação das contas da Previdência Privada em 2019
O Módulo de Previdência Privada captará as informações de previdência privada hoje fornecidas por meio de arquivo digital.
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Servidor Público não pode ser Empresário e Administrador de EIRELI
Proibição ao exercício do comércio prevista no art. 117, X, da Lei nº 8.112/90.
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IPVA/IPTU: prazo para indicação do veículo ou imóvel para utilizar créditos do Nota Legal é até 08/02
Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14 da Portaria nº 4/12.
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Empresas terão 3 dias para reforçar a segurança de barragens
Notificação dos empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem, em 03 dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado.
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Marido não pode assumir compromissos sem aval da mulher?
Condicionar a validade do aval dado em nota promissória à outorga do cônjuge do avalista é enfraquecê-lo enquanto garantia pessoal.
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IPVA: cobrança começa em 18 de Fevereiro
Republicação do Edital Sefaz nº 002, de 18 de Janeiro de 2019.
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IPVA: cobrança da 1ª parcela começa em 18 de Fevereiro
Lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, relativo ao exercício de 2019.
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Após aprovação da Recuperação Judicial, ocorre a extinção ou a suspensão das cobranças
Os artigos 6º e 99 da Lei de Falência e Recuperação preconizam a suspensão das demandas judiciais, e não a sua extinção.
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Método da equivalência patrimonial na contabilização de investimentos
Aprovada a NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
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IPVA: Detran fixa regras da fiscalização e Licenciamento 2019
Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás.
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IPVA: regras para a confecção das Placas modelo Mercosul
Regulamentação para as Estampadoras de Placas de Identificação Veicular.
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IPVA: exigência do Certificado de registro eletrônico não dispensa a emissão do meio físico
Contran regula o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
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Motorista acusado de transportar carga roubada ou sem tributação perderá a CNH
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo.
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ICMS: empresas de produtos aeronáuticos com incentivos fiscais
Confaz republica o Ato Cotepe/ICMS nº 66, de 27 de dezembro de 2018.
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IPVA: primeira parcela vence em 18 de Fevereiro
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2019, poderá ser pago em até 4 parcelas.
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Lei autoriza revalidar incentivos do PRÓ-DF II
Os interessados têm o prazo de 180 dias, a contar de 28/12/18, para apresentarem requerimento no órgão gestor do programa.
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IPVA: Lei divulga valor para cálculo para carro usado
Pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal.
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CFC: 2019 será o Ano da avaliação a tempo presente dos Ativos
Emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
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IPRF: apuração tributário do Produtor Rural passa a ser Digital em 2019
Trata da exigência do arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural a partir de 2019.
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IRPF: Criptomoedas passaram a ser alvo da Receita Federal
Os bancos e as operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados por tipo de investimento.
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Placa modelo MERCOSUL deve ser implantada até Junho de 2019
Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
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IPVA: último sorteio do Ano do Nota Goiana dá prêmio em dinheiro
Homologa o resultado do 47º e 48º sorteios do Programa Nota Fiscal Goiana.
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DETRAN regulamenta cobrança na troca da placa padrão MERCOSUL
Empresas cadastradas para confecção de placas de identificação veicular com a nova estampagem.
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ICMS: Programa Nota Legal permitiu a quebra do sigilo fiscal do contribuinte?
Transferência do poder de polícia a particulares, quebra de sigilo fiscal e aplicação de sanções políticas.
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IPVA: crédito do Nota Legal será pago em dinheiro em 2019
Alterado o regulamento do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços
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Decreto autoriza ponto facultativo nos dias 24 e 31/12
É considerado ponto facultativo, nas repartições públicas estaduais, nos dias 24 e 31 de dezembro
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Serviços públicos serão disponibilizados no aplicativo App NaHora
Serviços públicos à população por meio de dispositivos móveis, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal
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CFC explica como deve ser a contabilização do Lucro não Tributado
Reconhecer e mensurar o tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos da NBC TG 32 com base no lucro tributável.
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Banco Central fixa a Taxa de Longo Prazo para Dezembro
Divulgada a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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ICMS: multas tributárias terá reajuste de 3,56% em 2019
Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.