IPVA
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S/A: CVM obriga transparência contábil das Cia Abertas nas operações com Dólar
Interpretação Técnica ICPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, sobre transação em moeda estrangeira e adiantamento
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Supremo define a correção monetária dos Precatórios
Observar os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários.
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Dólar desaba mais de 3%, porém Bacen continua atuando no Mercado
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1°/11/18.
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Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação
Simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.
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Empregado pode ser dispensado no período da campanha eleitoral?
A Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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IPVA: Nota Legal dá prêmios em dinheiro de R$ 3 milhões
Sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal.
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IPVA: Detran autoriza alterar endereço e emitir cartão de vaga de Idoso pela Internet
Fica autorizada a realização dos serviços por meio digital, via aplicativo e acesso logado pelo site do DETRAN/GO.
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Receita manda tributar Lucros da SCP em que o Ostensivo exerce atividade societária
Aborda efeitos da desnaturação da SCP pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social pelo sócio participante.
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ICMS: revenda de veículos ficam obrigadas a afixar cartaz sobre a regularidade fiscal e cadastral
Trata da situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos e alienação fiduciária.
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Contran: Licenciamento do veículo será digital até o final de 2018
Dispõe sobre a Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).
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Precatórios até 2012 serão pagos com deságio mediante proposta do interessado
Edital trata da convocação dos titulares de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de qualquer de suas autarquias ou fundações.
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STJ: quanto tempo o nome fica negativado no SPC e SERASA
O marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos
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ICMS: autorizada inscrição no SERASA dos débitos tributários
Medida Judicial para suspende efeitos da Lei Complementar nº 904/15, dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais
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Conheça as formalidades para registro de uma Sociedade Estrangeira
Quanto ao empresário individual, administrador de Eireli, sociedade empresária ou cooperativa, se exigirá do interessado a identidade com a prova de visto permanente.
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Por que a empresa super endividada não pode requerer a falência?
A empresa em dificuldades financeiras [contabiliza mais passivo que ativos] ajuíza o pedido de Recuperação Judicial, e propõe o pagamento parcelado
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Os efeitos nas Demonstrações Contábeis da conversão do Dólar para Real
Reconhecimento inicial na sua moeda funcional, aplicando ao valor em moeda estrangeira a taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira (taxa de câmbio) na data da transação.
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ICMS: escrituração e não pagamento é crime tributário, julga STJ
O agente registrar, apurar e declarar em guia própria ou em livros fiscais o imposto devido não afasta a prática do delito
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ICMS: não existe prescrição intercorrente no processo fiscal
Prazo entre o lançamento tributário contestado até a decisão final do contencioso administrativo, não há qualquer prazo extintivo de crédito tributário
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Coaf multa escritório de contabilidade em R$ 8 mil
Todas as operações e propostas de operações que, após análise do contabilista, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos
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CVM altera regras para ofertas públicas e com esforços restritos
Alterada dispositivos às Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003
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STJ: registro do Distrato Social não declara a extinção da empresa
Código Civil fixa três momentos distintos: a dissolução, a liquidação e a extinção da pessoa jurídica propriamente dita
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Procuradoria agiliza o pagamento dos precatórios
Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios para fins de celebração de acordos diretos com credores de precatórios
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IPVA: restituição do valor pago no caso de veículo furtado
Nos casos de furto ou roubo, é devida a restituição proporcional ao proprietário
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Em 2020, seu nome, CPF e o Whatsapp estarão protegidos
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular
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STF: registro em cartório de alienação fiduciária de veículo não é obrigatório
Debate sobre a constitucionalidade do art. 1.361, § 1º, segunda parte, da Lei nº 10.406/2002, e do art. 14, § 7º, da Lei nº 11.795/2008
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Candidatos não precisam prestar contas das despesas com combustível? TSE responde
As despesas pessoais de candidatos com combustível e manutenção de veículos automotores terrestres não são considerados gastos eleitorais
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IRRF: Embaixada não efetua retenção na locação de imóvel
Os rendimentos recebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas
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Banco Central revisa meta de inflação para 3,75%
Nova previsão de intervalo de tolerância passa para 3,75%
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Bacen mantem a taxa básica de juros em 6,50 %
Divulgada a meta para a Taxa Selic ao ano, a partir de 2 de agosto de 2018
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Dívidas dos ruralistas devem ser renegociadas pela Taxa de Longo Prazo e não pela TJLP
Alterada o custo da fonte nas renegociações de operações de crédito rural
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ICMS: novo código de receita do DIFAL
Confecção do CAR e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE