IPVA
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Mesada paga aos filhos é parcela redutora do IR 2019?
A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante.
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S/A: DREI autoriza Diretor Estrangeiro na condição de imigrante
Tratamento de imigrante ao refugiado, bem como ao solicitante de reconhecimento, nos termos da Lei nº 9.474/97.
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CPF passa a ser o único documento para acesso aos serviços públicos
Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
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Idoso acima de 80 anos está dispensado da Declaração?
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental
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Ex-sócio não pode ser obrigado a pagar aluguéis da empresa, julga STJ
Correta interpretação dos artigos 1.003, 1.032 e 1.057 do Código Civil de 2002.
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Após o descanso, organize toda a documentação para evitar erros na Declaração
Conheça as situações que levam à retenção da Declaração do IR por falta de atenção e de coleta de documentos.
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IRPF: como economizar na apuração do Ganho de Capital
São valores e operações que não integram a base de cálculo os ganhos de capital na alienação de bens e direitos, nas situações especificadas.
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Receita controla gastos com despesas médicas por CPF
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) fornece para a Receita Federal informações para validar as despesas médicas.
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IRPF: veja como evitar custo fiscal nos recebimentos em dinheiro da Noruega
Acordo para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.
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IRPF: venda de imóvel para quitar financiamento imobiliário tem isenção?
O STJ confirmou que é isento de IR o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, financiamento imobiliário.
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Despesas com órteses e próteses são dedutíveis do Imposto de Renda? Tire suas dúvidas
Uma das etapas mais importantes na hora de declarar é saber lançar e comprovar as despesas médicas e com dependentes.
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Regras para declarar Bitcoin e outras Criptomoedas
Pessoa física utilizou valores em reais [convertidos em dólar no dia da operação] para a compra de “certa quantidade ou lotes de moedas virtuais”.
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Conheça as novidades da Declaração, que exigem atenção no preenchimento
Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70.
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ITCD/ITBI: Sefaz acelera os processos de envio de declaração e apuração dos tributos
Republicada a Portaria n° 90, de 22 de fevereiro de 2019.
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Lei de ocupação do solo permite instalação de postos de combustíveis em Shoppings e Supermercados
Aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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IRRF: dinheiro para gastos pessoais no exterior tem alíquota de 6% em 2019
Valores pagos, creditados, para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País.
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Despesas médicas da ex-esposa no plano de ex-marido não podem ser deduzidas
Despesas médicas efetuadas para tratamento de saúde de ex-cônjuge.
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IRPF: barriga de aluguel não é despesa dedutível
As despesas com doadora temporária do útero não são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.
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Pais separados: dicas para não errar na Declaração 2019
O filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a sua guarda judicial.
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Apresentação da Declaração IR 2019 começa dia 7 de Março
Uma das novidades deste ano é que serão exigidos CPFs para todos os dependentes.
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Como informar na Declaração o resgate da previdência
Trata do participante tributado por alíquotas decrescentes segundo o prazo de acumulação, exclusivamente na fonte.
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STJ define que prazo para pedir restituição do IR é contado do envio da Declaração
O Imposto de Renda devido vai ser objeto de ajuste somente ao final do período, quando se apura o saldo a pagar ou a restituir.
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Ex-esposa no plano de saúde não pode ser declarada dependente
Situação de dependência para efeito da Declaração de Ajuste Anual.
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Tenho vantagens em declarar o IR nas primeiras semanas?
As regras de apresentação da Declaração de Ajuste Anual agora apontam três formas de prestar contas ao Leão.
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IPVA: Sefaz exige pagamento a partir de 18 de Fevereiro
Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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IPVA: Lei fixa o preço do carro usado para cálculo do tributo
Pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal.
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Conselho define técnicas na avaliação psicológica dos candidatos à CNH
Os dispositivos regulam as exigências mínimas de qualidade referentes à área de avaliação psicológica dos candidatos.
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STJ autoriza penhora dos lucros de sócio endividado
Debate sobre os princípios da conservação da empresa e da menor onerosidade da execução.
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Veja como as pessoas que vivem em União Estável evitam briga patrimonial
Instrumento legal para não ter a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um dos companheiros durante a união estável.
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Que dia termina o horário de verão?
Horário de verão é a alteração do horário de uma região, designado apenas durante uma porção do ano.
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Falsa percepção de que os dias de Carnaval são dias de descanso
Por ser uma das festas mais populares do País, no Carnaval é comum que os empregados sejam dispensados.