IPVA
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Dólar bate a marca acima de R$ 4,10, exigindo forte intervenção do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Síndico pode aplicar multa de até 5 vezes o valor do condomínio
Multa sancionatória em razão de comportamento “antissocial” ou “nocivo”, além da aplicação da multa moratória.
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Dólar opera acima de R$ 4, obrigando Bacen a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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IRRF: fonte pagadora é obrigada a reter, recolher e emitir a DIRF
Cabe à pessoa jurídica ou física que credita ou entrega os valores ao beneficiário a retenção e o recolhimento do IRRF.
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Não enviou a Declaração? Você sabia que poderá enviar até Junho sem multa
A multa por atraso na entrega da Declaração somente pode ser aplicada quando o contribuinte estiver obrigado à entrega.
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Protesto da dívida fiscal deixou embaraçada a vida do Empresário
O Supremo declarou constitucional o protesto das Certidões de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Quem enviou o IR 2019 com erro pode retificar sem pagar multas?
Não existe um prazo para fazer a retificação, mas é importante o prazo para evitar a prescrição
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Negociou Criptomoedas? Fisco saberá e você fica obrigado a declarar
Disciplinada a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos, à Secretaria Especial da Receita Federal.
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STJ: Banco pode fazer o que bem entender com o veículo recuperado em busca e apreensão
Consolidada a propriedade nas mãos do fiduciário, a venda passa a ser exercício do pleno poder de dispor de um proprietário irrestrito.
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ICMS: empresa “adimplente” terá Selo de Boa Pagadora em seu produtos
Selo no Distrito Federal, com o objetivo de incentivar as empresas a adotarem a responsabilidade social e fiscal.
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Conheça as regras de privatização dos estacionamentos públicos
Manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal
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STJ esclarece o direito e quem pode autorizar a cremação do corpo
Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e os requisitos para a realização da cremação do cadáver
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ICMS: Industrial passa a ter crédito presumido de até 67%
São cabíveis os benefícios ou incentivos, fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, compreendidos neste Decreto, que possam ser utilizados como instrumentos de política fiscal ou de fomento à industrialização do Distrito Federal.
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Empresa já pode iniciar suas atividades somente com o CNPJ
As atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar de licenças, registros ou alvarás.
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Decreto encerra a exigência do Horário de Verão
Revogada toda legislação que institui a hora de verão em parte do Território Nacional.
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IPVA: suspensa a distribuição de prêmios em dinheiro no Programa Nota Goiana
Fica suspenso, a partir de 1º de janeiro de 2019, o sorteio de prêmios de que trata o Programa de Cidadania Fiscal.
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Conheça as taxas pré-fixadas para os empréstimos do FCO
Divulgados os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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DER/DF já utiliza Talonário Eletrônico e Rádio Transceptor portátil
A implantação do uso do talonário eletrônico e do rádio transceptor portátil tem por objetivo atender ao princípio da eficiência da administração pública, além de facilitar/agilizar o trabalho dos Agentes de Trânsito Rodoviário.
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Regras para inibir a "Carteirada" por Policiais Civis em boates
Ao Policial Civil é assegurado o livre porte de arma, bem como, quando no exercício de suas atividades, franco acesso às casas de diversões públicas, eventos e quaisquer locais sujeitos à sua atuação.
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Última chance de tirar dúvidas sobre o IR 2019
Uma das partes da declaração de Imposto de Renda em que é preciso ter mais atenção é naquela relativa aos rendimentos recebidos.
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Como informar no IR os bens legalizados na Repatriação
Recursos ou patrimônio não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais anteriormente a 30 de junho de 2016.
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30 de Abril é o último prazo para distribuição dos Lucros
Salvo estipulação de vontade entre todos os sócios, todos participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas sociais.
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IR: Aposentados não estão dispensados da Declaração
O fato de o contribuinte ter 60, 80, 90 anos ou mais e ser aposentado não é condição determinante para a apresentação ou não da declaração.
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IPVA: exigir a quitação de débitos para licenciar veículos é legal, julga STF
Debate sobre a constitucionalidade dos arts. 124, VIII, 128, e 131, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro.
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Pode abater escola de inglês no Imposto de Renda?
Consideram-se despesas com instrução os valores pagos relativos à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação superior ou à educação profissional.
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Dólar supera R$ 3,91 e obriga Bacen a prorrogar Contratos de Swap cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/19.
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Controle da base de pendências financeiras de veículos fica para 2020
Prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689/17.
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Agro-negócio também poderá ter incentivos fiscais do PRÓ-DF II
Novo conceito de empreendimento produtivo para efeito dos incentivos financeiros e econômicos
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Dólar fecha no maior valor em 3 semanas, obrigando Bacen a intervir no mercado
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/19.
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Decreto autoriza feriadão nos dias 18 e 19 de Abril
Estabelece como ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, o dia 18 de abril de 2019.
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Bacen e as operações lastreadas em duplicatas escriturais
Compete exclusivamente ao Banco Central do Brasil autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.