IPVA
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Ponto facultativo no dia 21 de Junho
Ponto facultativo no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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Denatran reduz o número de aulas práticas para tirar a CNH
Resolução torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.
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STJ: aplicação financeira no Exterior equivale a depósito para fins de Crime Financeiro
Caracterização do crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/86).
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Decreto autoriza Ponto Facultativo no dia 21 de Junho
Ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Goiás.
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IPVA: ocorrendo o pagamento do carnê, contribuinte perde isenção sobre Carro Novo
Implica em desistência da isenção prevista na Lei 4.733/11.
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Bacen divulga Taxa de Juros de consumo para 12 de Julho
Publicação como determina a Resolução 4.624/18.
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Fazenda antecipa o Plano Contábil para 2020
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2020.
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Dólar opera abaixo de R$ 3,85, após intervenção do Banco Central nos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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DREI: Quais as atividades de baixo risco para funcionamento imediato da empresa?
Dispensa a necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento.
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COAF: controle e indisponibilidade de bens destinados ao financiamento do terrorismo
A Lei 13.810/19 dispõe sobre a aplicação imediata de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos.
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IRRF pago na Argentina já pode ser compensado no Brasil
Promulgada a Convenção Internacional para Evitar a Dupla Tributação.
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ICMS: isenção na compra de carro novo pelo Taxista no caso de perda total em sinistro
Benefício nos termos do item 93.1, do Caderno I, Anexo I, item 93, do Decreto 18.955/97.
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Bacen divulga a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
Componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de junho de 2019.
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ICMS: Lei que determina valor mínimo para cobrança judicial da dívida fiscal é legal
Debate sobre a constitucionalidade da Lei Complementar distrital 904/15.
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Receita explica que Entidade não perde Isenção ao praticar atos empresariais
A cessão onerosa de espaço na página da consulente na internet não a desvirtua de seu objeto social.
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Táxi não poderá cobrar Bandeira 2 no mês de Dezembro
Discussão no TJDF sobre as inconstitucionalidades da Lei 5.323/14.
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Não pode ser considerado SCP o contrato que pratica ato mercantil
O sócio participante exerce a atividade constitutiva do objeto social e é remunerado na forma de distribuição de lucros.
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IBRAM fará emissão de licenciamento para os geradores de resíduos de saúde
O pedido de licenciamento ambiental deve ser precedido, necessariamente, pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal.
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Bacen divulga o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo para Junho
Taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a1", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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Dólar opera em queda de 1,45% com o avanço das Reformas e a atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Prorrogado prazo para indicação da conta no “Nota Saúde”
Prazo para indicação dos dados bancários para a pessoa física receber os créditos do "Nota Saúde Legal" por meio de depósito.
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Dólar recua após 6 altas semanais, com a prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Bacen autoriza os bancos a bloquearem dinheiro em caso de suspeita de terrorismo
A indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades refere-se à proibição de transferir, converter, trasladar, disponibilizar ativos ou deles dispor, direta ou indiretamente.
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Bacen mantém estável a cotação da TR Diária para o 2º decêndio de Junho
Publicação como determina a Resolução 4.624/18.
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ICMS: nova chance para aderir ao PRÓ-DF II até Julho
Normas para fins de convalidação do benefício econômico nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal.
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Dólar opera perto da estabilidade após a prorrogação dos Contratos de Swap Cambial
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Receita Federal aplica até 5 penalidades ao devedor tributário
A cobrança administrativa antes de negativar o “grande devedor tributário” foi chamada de Cobrança Especial Administrativa.
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Saiba como quitar dívidas fiscais com imóvel
A dação em pagamento é uma espécie de pagamento em que o credor pode consentir em receber prestação diversa da que é devida.
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STF declara constitucional a URV durante a implantação do Plano Real
Interpretação do artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor.
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Entenda quando ocorre a denúncia espontânea para evitar maior dívida tributária
A denúncia espontânea é a confissão por parte do contribuinte à Administração fazendária, antes de procedimento fiscalizatório.
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ICMS: isenção para vários bens e mercadorias do Produtor Rural
Saída interna de gado asinino, bovino, bufalino, caprino, equino, muar, ovino e suíno realizada entre produtores agropecuários.