IPTU/TLP
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Despesas com corretagem e transferência do imóvel reduzem o ganho de capital?
Na apuração do ganho de capital de bens e direitos, o alienante poderá deduzir alguns valores desde que o ônus não seja do adquirente
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Como fica a apuração do ganho de capital dos bens partilhado na separação?
O ganho de capital proveniente da alienação de bem comum deve ser apurado como um todo.
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Parcela recebida ou gasta na educação infantil que repercutem na Declaração
O auxílio-creche possui natureza compensatória e de reembolso, e não representa acréscimo patrimonial
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Veja como ficou o ganho imobiliário com alíquota progressiva dos endinheirados
Entenda as alterações com a edição da Lei nº 13259 de 2016.
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Estrangeiro não residente paga ganho de capital?
Publicada a Solução de Consulta nº 33, de 26 de fevereiro de 2015
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Nota legal dá desconto de até 30% no IPTU
Regulamentado o Programa Nota GYN, no Município de Goiânia
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Nova contabilidade de investimentos em coligada no exterior
Bacen regula novas prática para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
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Nota Goiana dá prêmio em dinheiro de R$1 milhão
Publicada as informações relativas ao Sorteio nº 022 do Programa de Cidadania Fiscal
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Emenda Constitucional trás de volta discussão se precatório quita tributo
Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça
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Emenda Constitucional congela gastos nos próximos 20 anos
Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e do INSS
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Ajuste a tempo presente do ativo ainda gera dúvidas
Ajuste a Valor Presente é exigido para a avaliação da situação patrimonial ou do resultado
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Conheças as vantagens em aderir o Repatriamento de bens no exterior
Da multa de regularização em percentual de 100% do imposto sobre a renda apurado.
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ISSQN: Sefaz exige pagamento antecipado pelo projetista
No cálculo tributário, a base de cálculo e o valor de R$ 30, para cada metro quadrado da área total do projeto
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Como fazer a conversão da moeda na repatriação do dinheiro não declarado?
O sistema de legalização de “ativos” via Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
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Envio para protesto da dívida tributária é legítima, julga STJ
Trata da discussão sobre a negativação do contribuinte anterior a 2012.
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ISSQN: Veja como reduzir o custo fiscal com incentivo a cultura
O incentivo abrange as doações e contribuições em moeda nacional ou estrangeira de pessoas fiscais ou jurídicas
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Nota legal realizará sorteio em dinheiro de até R$10 milhões
Programa incluirá o sistema de sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional
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Vale a pena entregar a declaração individual ou a conjunta?
A realidade de cada casal é que vai apontar o que é mais vantajoso fazer.
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Certidão positiva com efeito negativa autoriza venda de imóvel
Sefaz republica a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2016.
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Sefaz tem autonomia para conferência dos dados da Declaração do IR?
Trata da descaracteriza sa quebra de sigilo fiscal no caso de investigação fiscal.
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Qual o prazo para restituição do IR pago a maior na Declaração? STJ esclarece
No presente processo, a discussão foi em diferenciar o prazo de prescrição entre pagamento na tributação definitiva e o IR devido na Declaração.
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Tem recebimento mensal de aluguéis? Veja com reduzir o IR
As deduções somente poderão reduzir o valor do aluguel bruto quando o ônus tenha sido do locador.
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Entenda o "sofrimento" para a compensação dos créditos de uma sentença judicial
Receita poderá autorizar a utilização de créditos a serem a ele restituídos ou ressarcidos para a quitação de quaisquer tributos.
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CTN autoriza Sefaz a cruzar informações da Declaração do IRPF
Válido é o lançamento efetuado com base em dados obtidos pela permuta de informações e mútua assistência para a fiscalização de tributos
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Doação somente com procuração de poderes especiais, julga STJ
Trata da discussão sobre a solenidade prevista no art. 661, §1º, do Código Civil.
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Bacen exige informações da legalização dos bens não declarados ao fisco
A declaração de bens e capitais no exterior em montante igual ou superior ao a US$100 mil.
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Sinal inicial do negócio nem sempre equivale a Arras, julga STJ
A fixação das arras confirmatórias se dá em percentual entre 10% e 20% do valor do bem.
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S/A: Acionista só perde titularidade das ações na incorporação, julga STJ
Em sede Recursal, herdeiro alega que as várias alterações no Nome Empresarial fez perder ações que pertencia ao seu Pai.
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Lei antiterrorismo autoriza prisão até 30 anos
O Juiz poderá adotar medidas assecuratórias de bens ou valores do investigado ou acusado.
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STJ dispensa nomeação de liquidante na dissolução parcial
A finalidade de apuração de haveres em decorrência do falecimento de um dos sócios.
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Bacen exige Declaração dos bens repatriados do exterior
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de bens não declarados ao fisco será monitorado