IPTU/TLP
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hotel paga direitos autorais ao ECAD sobre música executada em cada quarto
Discussão valores relativos a direitos autorais em virtude da disponibilização, em quartos "TV a cabo" ou "TV por assinatura".
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ISSQN: Sefin faz chamamento dos devedores para evitar o protesto
Encontram-se no 1º Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as certidões de dívida ativa
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IPTU: imóvel com débitos e sendo desapropriado, quem paga a dívida?
STJ faz a intepretação dos artigos 130 e 131, I, do CTN, na desapropriação do imóvel pela União
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Programa para preenchimento disponível a partir de 14 de Agosto
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017
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Fazenda em arrendamento, parceria e comodato não é informada no CAFIR
cadastro administrado pela Receita Federal , com informações cadastrais referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares
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IPTU: Sefaz regula cadastro imobiliário dos imóveis sem registro em cartório
Atualização do titular constante do Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
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ITR: Receita exige Declaração na evolução da propriedade até o dia 29 de Setembro
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017
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IPTU: formalidades para Embaixada requerer isenção
Benefício do item 1 do caderno II do anexo único do Decreto distrital nº 28.455, de 20 de novembro de 2007.
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INPC: Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Sefin notifica devedores da Taxa de Limpeza para quitação em 20 dias
Retirar o “Duam” nos Vapt - Vupt ou pela internet www.goiania.go.gov.br na rubrica nº. 323-9
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ICMS: Fisco fará intimações pelo Domicílio Fiscal Eletrônico
A consulta fiscal deve ser feita em até 15 dias contados da data do envio da comunicação
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Decreto dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia
Atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal
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Lei não pode exigir redes de proteção nas janelas ou sacadas de apartamentos
Declarada ilegal a Lei Distrital 4.631/2011, ao impor a obrigação de se instalar redes de proteção
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ISSQN: Sefaz reduz o valor da multa por falta de envio de declaração sem imposto
Alterado o Ato Declaratório nº 81, de 23 de dezembro de 2016
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Decreto manda aplicar Lei Federal na regularização fundiária
Retificado o texto do Decreto nº 38.333, de 13 de julho de 2017
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IPTU: lote vazio não ocupado pela Embaixada é tributado
Não há que ser reconhecida a isenção do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública, julga TARF
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Autorizada "correções a mão" no projeto para fins de emissão Carta de Habite-se
Alterações que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
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Decreto manda aplicar Lei Federal na regularização fundária
As disposições da Lei Federal nº 13.465, de 12 de julho de 2017
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Lei agiliza cobrança das custas judiciais em dívida ativa
Cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo para recuperação de créditos oriundos das custas judiciais
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Os arrendatários, os comodatários estão obrigados a D ITR?
Na época próxima da Declaração, surge sempre a dúvida sobre obrigatoriedade ou não da apresentação
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ITBI: Escrita contábil deve provar que não ocorre a atividade de locação imóveis
Comprovação de atividade preponderante para concessão da não incidência na integralização de capital
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ITR: Quem é responsável no caso de imóvel rural pertencente a espólio?
Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.
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Procuradoria está autorizada a cruzar dados imobiliários com a D ITR
Compartilhamento de bases de dados na administração pública federal
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É possível pagar dívida tributária com imóvel ?
Lei Federal a forma de quitação dos débitos inscritos em dívida ativa.
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REFIS permite o devedor entregar imóveis como abatimento de dívidas.
Pagamento à vista da entrada no mínimo, 7,5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em 5 parcelas
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ICMS: Portaria dispensa cobrança dos valores inferiores a R$ 16.130,88
Atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários
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Nova declaração do estrangeiro para obter CNPJ
Alteração na Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016
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Governo mantém TJLP em 7,0% ao ano no 3º trimestre
A vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2017
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Último prazo para pedir a devolução do crédito em dinheiro da nota legal
O Programa Nota Legal visa estimular os contribuintes (adquirentes de mercadorias e serviços) a solicitar os documentos fiscais
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IPTU: Decreto dá isenção para imóveis locados pelas igrejas
O pedido de isenção deverá ser dirigido ao Secretário Municipal de Finanças
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Bacen faz exigência no registro de investimento de estrangeiro
Moeda nacional ou estrangeira, efetuado de forma declaratória e por meio eletrônico no Banco Central do Brasil