IPTU/TLP
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STJ volta atrás na autorização de capitalização de juros na compra da casa própria
A nova discussão foi se a cobrança de novos juros sobre juros vencidos e não pagos.
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Veja como o incentivo a cultura reduz a tributação
Recibo de investimento em nome do contribuinte incentivador, conterá o valor a ser deduzido do IPTU e/ou ISSQN
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Cotas de escritório de advocacia tem valor econômico para partilha na separação?
Em decisão inédita, STJ decidiu sobre a distinção entre participação societária e a retribuição de proventos e salários, em virtude do volume de processos.
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Lei prorroga opção pelo Refis até 18 de Dezembro
Alterada a lei que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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Resolução exige mais qualificação dos auditores independentes
Resolução dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes
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Sefaz tem mais controle sobre os valores de renúncia fiscal
O valor do benefício fiscal concedido terá registro contábil corresponderá àquele devido à época do fato gerador.
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CFC edita código de ética e de qualidade nas auditorias
O "auditor independente" é aquele que conduz o trabalho geralmente o sócio responsável pelo trabalho , aplicando habilidades e técnicas de asseguração
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Quitação de débitos no mutirão fiscal pode ser com cheque?
Sefaz prorrogou adesão a redução de até 98% até o dia 27 de Novembro.
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Supremo determina que processo administrativo seja julgado em 30 dias
A garantia constitucional à duração razoável do processo também deve ser assegurada no âmbito administrativo.
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Prazo para requerer restituição de tributos federais é 5 ou 10 anos? STJ esclarece
A dúvida sobre sobre o tema da prescrição na ação sido ajuizada na entrada em vigor da LC nº 118/2005.
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ICMS: Semana de negociação terá redução da multa até 98%
Regulamentado IN 1.240 de 2015 que dispõe sobre a implementação do Programa Semana de Negociação Fiscal da SEFAZ.
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Sefaz antecipa INPC de Dezembro
Divulgado o indice Nacional de Preços ao Consumidor para atualizar tributos em atraso.
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DECORE será com certificado digital e enviada à Receita Federal
CFC edita regras rígidas para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
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Anistia fiscal em 120 meses é estendida a substituição tributária
As parcelas mensais iguais e sucessivas não podem ser inferiores a R$ 200 para pessoa jurídica e R$ 50 para pessoa física.
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ISSQN: Decreto autoriza anistia multa e juros até 27 Novembro
Semana Nacional de Conciliação para quitação de débitos vencidos até 31 de julho
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Veja os atrativos para aderir ao Refis
Os percentuais das reduções não contemplam o principal e a correção monetária.
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Antecipe-se, faça provisão financeira dos tributos de dezembro
Na lateral do site você encontra as agendas tributárias do DF, Federal, Goiás e também Previdenciário e trabalhista.
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Débitos com substituição tributária já podem aderir ao REFIS
Instrução Normativa autoriza sobre parcelamento dos débitos dos substitutos tributários
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Cobrança da taxa de fiscalização da área pública é legal, julga TJDF
A Taxa de Fiscalização tem como fato gerador regular o exercício do poder de polícia da Administração Pública.
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Supremo proíbe doações eleitorais sem identificação
STF deferiu a cautelar para suspender a eficácia da expressão "sem individualização dos doadores", da Lei Federal nº 9.504/1997.
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Lei concede incentivos fiscais aos Jogos Olímpicos 2016
Suspende a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao ISS sobre os serviços diretamente relacionados à organização e à realização das Olimpiadas de 2016 e dá outras providências.
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Devedor em processo judicial será levado ao Protesto
Em decisão inédita, o STJ já aplicou o Novo CPC (art. 782, § 3º), em que o Juíz, a pedido, poderá incluir o executado no Cartório de Protesto.
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TARF reconhece imunidade de entidade religiosa que loca imóvel
mesmo esteja alugado o imóvel, porém os recursos provenientes desta locação são aplicados nas finalidades essenciais
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Quando houver exigência de nota da Associação, esta deverá ser avulsa, diz Sefaz
É vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva prestação de serviço.
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Não atrase o pagamento dos tributos, acompanhe os nossos calendários
No site estar disponível as agendas tributárias do Distrito Federal, previdenciário, trabalhista, federal, Goiânia e do Goiás.
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No reembolso de despesa posso exigir NF-e do contratado? Sefaz responde
Em consulta fiscal, contribuinte do ISSQN indaga se pode emitir NF exigido pela Contratante nos fins do reembolso contratualmente previsto
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Atualize os tributos vencidos, consulte nossas tabelas
Veja na página principal de nossa web site as tabelas de pagamento fora do prazo
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Pedido de adjudicação de escritura pública não tem prazo, julga STJ
O compromisso de compra e venda é espécie de contrato por meio do qual o promitente vendedor se obriga a outorgar a escritura pública.
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Contabilista: prestação de contas das entidades sem fins lucrativos ficaram mais complexas!
Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas
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Reta final para aproveitar os benefícios do REFIS
A redução de juros de mora e multa, inclusive, moratória, exceto a correção monetária para quitar dívidas fiscais no Distrito Federal
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Auto de infração com sonegação fiscal terá anistia até 27 Novembro
REFIS/DF possibilita ofertar pagamento com reduções e moratória fiscal os débito constituído por meio DE cobrança via auto de infração.