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Goiânia passa a cobrar antecipado o imposto sobre transmissão imobiliária
Novo Código Tributário Municipal aperfeiçou a apuração do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis – ISTI
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Milho para fabricação de álcool carburante terá ICMS/ST
Decreto incluem na apuração do imposto devido por substituição tributária relativamente à operação anterior
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Serviço de remoção de veículos com guincho tem alíquota incentivada?
Publicado o entendimento sobre Lucro Presumido na Solução de Consulta nº 38, de 2015
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TST volta a julgar que quitação é somente para as parcelas discriminadas no recibo
Tema já é matéria consolidada na Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
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Conheça as hipóteses para economizar IR na operação imobiliária
Não integram a base de cálculo os ganhos de capital na alienação de bens e direitos e os ganhos líquidos previstos na IN RFB 1500 de 2014
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STJ manda tributar receita da locação de imóveis próprios constantes do ativo
O conceito de faturamento para fins tributário não envolve apenas as receitas decorrentes da venda de mercadorias e da prestação de serviços
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COFINS: Todas as receita da atividade empresarial é tributada? Juros e comissões também?
Em acórdão inédito, o STJ esclarece quais as parcelas que devem ser adicionadas ao faturamento
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ITCD: Fisco afirmar que "gentileza" deve ser tributada
Doação em dinheiro de Pai para Filho não é benefício e sim fato gerador do tributo
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Valor para tributar ITCD é o mesmo do IPTU? Entenda a discussão
TARF edita o acórdão do Tribunal Pleno nº 118/2015, em que define a regra para a fiscalização
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É devido seguro contra acidentes do trabalho aos domésticos?
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico
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Até 10 Km veículo novo pode circular sem nota fiscal
Contran regula a movimentação de veículos recém-produzido, dos pátios internos das montadoras para pátios externos ou transportadoras
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SEFIN passou a exigir tributação escalonada na compra e venda de imóveis
Estão obrigados a apurar e recolher o ISTI, o adquirente, dos bens ou direitos transmitidos, o cessionário, nas cessões de direito
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Cobrança do ICMS/ST exige código NCM e descrição das mercadorias
TARF afasta a incidência das mercadorias ao regime de substituição tributária
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Veja como reduzir o Supersimples na tributação monofásica
Simples Nacional passou a admitir a redução do valor a ser recolhido pelo art. 18 da LC nº 123, de 2006
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Empresa não pode abrir conta bancária sem autorização do empregado
Trata da discussão em que empregado deve nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias
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Transportar malote com cartões de crédito e cheques não dá direito a adicional de risco
A Lei 7.102/83, regula as atividades de vigilância e de transporte de valores.
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ITCD: Registro de doação na Declaração do IR é incontestável, julga TARF
A apresentação de declaração retificadora do IRPF, não exclui a declaração de doação
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Profissões que dependem de registro na DRT, devem usar internet
Os cidadãos deverão acessar o Sirpweb por meio do endereço eletrônico disponível no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho
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CPRB continua a ser obrigatória
A nomenclatura correta a ser utilizada para nova contribuição é Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta – CPRB
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O administrador sempre poderá evitar a glosa do planejamento tributário?
Diante do cenário macroeconômico os “negócios empresariais” tem de se reinventar para melhorar o resultado do lucro líquido
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STJ: Ministério Público pedirá anulação do regime TARE/ICMS
Após vários entendimentos sofre a negativa do MP poder ajuizar ação anulatória, STJ volta atrás e autoriza o questionamento tributário de fora coletiva
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Contribuinção para o sistema “S” não pode ser executada pela Justiça do Trabalho
Constituição Federal limita quais espécies de contribuições sociais podem ser executadas pela Justiça do Trabalho
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Empregado com LER obriga empresa a pagar 100% do plano de saúde?
Trata da discussão de uma costureira de uma confecção que ficou total e permanentemente incapacitada por doenças osteomusculares
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Banco pode cobrar o valor total do bens mais encargos na rescisão do leasing
O valor de venda dos bens reintegrados compõe o cálculo da diferença a ser apurada nos casos de rompimento do contrato
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Construção civil agora pode deduzir até 40% do material aplicado
As deduções no ISSQN se restringem aos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços, são incorporados à obra
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Receita define os prazos para consolidação do REFIS
Retificado inciso II do art. 4º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.064, de 30 de julho de 2015.
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TST: Atropelamento durante o deslocamento para o almoço é acidente do trabalho
Trata do caso de um acidente de trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses
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Seguro de vida sem beneficiário, será pago aos dependentes com fosse pensão por morte
Versa sobre a discussão que a ex-esposa contesta pagamento para os filhos e a atual companheira
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ICMS/ST: Tributação de ferragens e metais comuns indepedem da destinação
O código NCM abarcar todos os produtos que venham a compor o rol inserido em seu capítulo, posição e itens seguintes
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Pessoa Jurídica rescinde contrato de locação com pessoa física, como operar a retenção do IR?
Multa por rescisão antecipada de contrato locatícia sofre incidência do imposto de renda e deve ainda ofertar tributação de Declaração Anual
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IRPJ: Representação comercial tributa 32% da receita bruta
Decorrente da prestação de serviços de representação comercial autônoma.