Documentos Eletrônicos
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Saldos apurados na ECD deverá ser transportado para ECF
Uma das inovações da ECF corresponde à utilização dos saldos e contas da contabilidade digital
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Receita define os prazos para consolidação do REFIS
Trata dos procedimentos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento da Lei nº 12.996, de 2014.
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Caixa valida prazos de envio do eSocial
SEFIP será substituída pela transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS por meio do leiaute dos arquivos do Sped Social
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Sua empresa está se preparando para a nota eletrônica ao consumidor final?
O novo documento somente poderá ser utilizada nas operações de vendas ou prestação de serviços, no varejo, ao consumidor final
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CNPJ: Entenda os procedimentos de baixa para Sociedade Cooperativa
A incorporação de sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da assembléia geral
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Transportador autônomo passa ter chance de não emitir CT-e
Convênio ICMS 25/90, dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte
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Atendimento de saúde móvel ou domiciliar é dedutível do IR?
Receita esclarece o atendimento domiciliar dos serviços de saúde previstos na Lei nº 9.250, de 1995
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ECF: Monitoramento de operações de cartão de crédito será mensal
Alterado o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito
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Receita faz exigências no cálculo do IR e CSLL na importação de commodities
Os métodos PCI e Pecex foram instituídos pela Lei nº 12.715, de 2012, e são obrigatórios para importação de matéria-prima
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IRPJ: Parcela dedudível do PAT não tem valor máximo do número de refeições fornecidas
Fisco explica o tratamento tributário aplicável aos incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
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CNPJ: Receita exige inscrição da SCP para contratos anteriores Junho 2014
Pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive aquelas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, são obrigadas ao cadastro nacional
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Operação com papel imune exige registro especial
Fisco exige que empresas jornalísticas, editoras e gráficas, que realizarem operações com papel imune, tenham cadastro
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Receita passa a penalizar duas vezes a Per D Comp não homologada
Alterada a redação do art. 45 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012
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Receita autoriza retificar informações da ECF
As retificações ocorridas no âmbito da Escrituração Contábil Fiscal - ECF devem observar as regras constantes do Manual de Orientação
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Sefaz irá cruzar informações do LF-e com movimentação financeira para suspender Cadastro
Volume de operações incompatível com o porte da empresa e ou do capital social, a autoridade tributária poderá suspender o Cadastro Fiscal
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PER/DCOMP: Disponibilizada versão 6.2 do programa gerador
Receita Federal publica Ato Declaratório Executivo nº 2, de 30 de junho de 2015
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Dívida fiscal será discutida e paga no simples procedimento de Mediação
A mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
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eSocial começa pela tabela de eventos do empregador
O e-Social estabelece a forma que unifica que são prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais.
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eSocial passa a ser obrigatório em setembro de 2016
Ministério do Trabalho juntamente com a Receita Federal edita cronograma de apresentação do sped social conforme o regime de tributação
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Fisco autoriza retificação da declaração caso não constar incentivo fiscal
Na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ original, pode ser Retificada, ao ano calendário em que ocorreram as despesas
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CNPJ: Baixa da inscrição é a data da Ata ou do registro na junta comercial?
Receita explica da data da baixa da inscrição da sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da Assembleia
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Multa pela falta de entrega sofre variação entre R$500 e R$1.500 por mês
A ECD será transmitida ao Sped até 30 de junho. Nos casos de extinção, cisão ou incorporação, terá prazo diferenciado
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Sou sócia Ostensiva de várias SCP`s. Estou obrigada enviar o Sped Contábil?
A escrituração das operações da SCP poderá ser efetuada nos livros do sócio ostensivo ou em livros próprios da mesma
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STJ decide que ISSQN entra no cálculo do Pis e da Cofins
O ISSQN integra o preço dos serviços e, por esta razão, o faturamento decorrente do exercício da atividade econômica
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Confaz prorroga exigências do Cupom Fiscal Eletrônico
Atualizado as regras do Ato Cotepe/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
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Manual de autenticação do Cupom Eletrônico sofre alteração
Publicado a alteração do Ato COTEPE/ICMS 32/11, de 14 de setembro de 2011
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Fisco define as regras de segurança do selo de controle das bebidas
Editados os requisitos funcionais, de segurança e controle fiscal do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)
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Comprou um apartamento, mas não sabe se paga à imobiliária ou à construtora, o que fazer?
Para STJ, risco de pagar as prestações e depois não conseguir a escritura é motivo de ação consignação
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Processo administrativo de exclusão do Refis não suspende cobrança fiscal
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário a reclamação administrativa interposta perante o Carf
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Empresas com mesmos sócios não caracterizam grupo econômico, julga TST
Artigo 2º da CLT define grupo econômico como empresas sob direção, controle ou administração de outra
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Cofins: produtos de higienização para empresa do setor de alimentos dão crédito, julga STJ
O termo “insumo” deve compreender todos os bens e serviços pertinentes ao processo produtivo e à prestação de serviços