Documentos Eletrônicos
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Confaz divulga versão 6.0 do leiaute da NF-e
Fica aprovado o novo Manual de Orientação do Contribuinte
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Não confunda atividade lucrativa com atividade estatutária das associações
Entidade de fins não econômicos é aquela que não gera lucro ou renda para os seus filiados.
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Lei aprova regras de incentivo ao chamado Mini Refis
Conheça as regras definitivas do Programa de Redução de Litígios Tributários.
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Dezembro é decisivo para a melhor tributação
Receita Federal edita mais uma norma para esclarecer a confusa situação da “Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
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Começa a ser exigido o registro empresarial online
Passa a ser exigido o sistema de Registro e Licenciamento de Empresas na abertura e na baixa.
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STJ: Veja a distinção entre protesto cambial e o protesto falimentar
Do ponto de vista falimentar, o protesto é medida obrigatória para comprovar a impontualidade do devedor.
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Receita divulga programa gerador da Dmed 2016
Aprova o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
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Abertura de EIRELI e Sociedade Limitada somente online
Empresário Individual, EIRELI ou de Sociedade Limitada, somente pelo sistema de Registro e Licenciamento de Empresas.
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STJ volta atrás na autorização de capitalização de juros na compra da casa própria
A nova discussão foi se a cobrança de novos juros sobre juros vencidos e não pagos.
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Resolução exige mais qualificação dos auditores independentes
Resolução dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes
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Impressão do voto na urna eletrônica vale para eleições de 2018
Lei nº 13.165, de 2015, edita a mini reforma eleitoral
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DECORE será com certificado digital e enviada à Receita Federal
CFC edita regras rígidas para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
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Especialistas chamam a atenção para a opção da desoneração em Novembro
Em relação o ano-calendário de 2015, na competência Novembro o regime será facultativo
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Utilização dos juros sobre o capital próprio fica mais caro
Prorrogada por 60 dias MP que aumenta de 15% para 18% a alíquota do imposto de renda na fonte devido no pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio.
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Código Civil proíbe publicação do nome do empregado em anúncio de jornal
O art. 17 do Código Civil não permite a utilização do nome de pessoa em publicação que o "exponha ao desprezo público".
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Encerramento irregular da empresa não é motivo para responsabilizar os sócios
STJ mais um vez explica que a desconsideração da personalidade jurídica e ato extremo
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Aumenta alíquota do ganho de capital para os endinheirados
Prorrogada por 60 dias MP 692/2015 que trata do ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens , que terá alíquota variável entre 15% e 30%
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Investimento com equivalência patrimonial exige mensuração pelo valor justo
A equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária da sociedade investidora.
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Valor dos armários planejados integram valor do imóvel?
Podem integrar o custo de aquisição do imóvel os dispêndios com móveis planejados e embutidos, desde que se integrem fisicamente ao imóvel
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Novembro é o mês decisivo para evitar novo encargo da folha de pagamento
Com a aprovação da nova desoneração da folha de pagamento, agora o contribuinte terá de realizar opção.
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Aprovado o formulário para realizar a viabilidade de localização
Portaria inicia a regulamentação do Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas simplificado
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IPRJ: Clínica odontológica pode inciar seu planejamento para redução tributária
A nova discussão é se a especialidade de Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-macial, está enquadrada como “atividade hospitalar”.
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Supremo julga desnecessário o registro em cartório de financiamento de veículo
A transcrição do título não apresenta “segurança adicional suficiente ao ato para compensar a burocracia e os ônus impostos
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Decreto reduz alíquota do Reintegra para 2016
Reintegra tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados
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ICMS integra a receita bruta para cálculo do CPRB? Veja 1ª decisão do STJ
Na nova tese jurídica tributária chega ao Tribunal Superiror e tem a manifestação da Corte para pacificar o entendimento.
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A dura tarefa de consolidar os débitos do Refis na última hora
Cabe ao próprio contribuinte recalcular e recolher o valor correto de cada parcela
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Em 2016 ME e EPP perdem as isenções sobre escrita e certificado digital
A nova “era eletrônica tributária” atige os optantes pelo “Supersimples.
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Coaf edita norma complementar sobre a venda de veículo de luxo
Trata do controle e procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor
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Entenda quando Associações e ONGs devem apresentar EFD e ECD
Receita Federal esclarece o § 5º do art. 5º da IN RFB nº 1.252, de 2012
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Termo de adesão ao parcelamento é documento público para cobrança judicial
Trata de discussão se termo de adesão a uma moratória de dívida não fiscal é documento executivo ou não
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Receita dispensa Fundações da EFD-Contribuições
Fisco define que mesmo ter ultrapassado a soma das contribuições mensais apuradas seja acima de R$ 10 mil