Documentos Eletrônicos
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Receita aumenta controle de movimentação financeira
A e-Financeira vai permitir à Receita identificar a omissão de rendimentos não registrados na origem e destino.
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Não faça confusão entre dispensa de apresentação e empresa em início de atividade
A regra geral é: todas as Sociedades Empresárias, Empresários, Entidades de fins não econômicos − imunes e isentas − estão obrigada apresentar a Declaração.
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Não caia na malha da Receita por erros comuns
Malha fina ou malha fiscal é o nome dado ao cruzamento de informações da Secretaria da Receita Federal.
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Fisco divulga programa para apuração do IR no lucro imobiliário
Casos de alienação de bens e direitos, inclusive no recebimento de parcelas de alienação.
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Fisco define o programa que irá controlar movimentação financeira
Aprovadas as novas versões dos Leiautes da e- Financeira.
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STJ: Nome do pai biológico é obrigatório na certidão, mesmo na adoção
Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.
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Receita passa a exigir informações ao Sped para obter regime aduaneiro especial
O Recof - Sped permite a empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos.
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Fisco volta a esclarecer quando Associação e ONGs apresentam EFD-Contribuições
Publicada a Solução de Consulta nº 2.002, de 25 de janeiro de 2016.
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Fisco autorização EIRELI executar atividade de construção por empreitada
A forma de constituição de uma pessoa jurídica relativamente a separação patrimonial desta em relação ao seu único responsável.
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Receita explica que Sociedade Simples está dispensada do ECF
A sociedade simples se diferencia da empresária em razão do seu objeto e das pessoas que as constituem.
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Receita define os critérios para restituir contribuições ilegais
O direito de pleitear a devolução tem o seu prazo regulado pelo art. 168 do CTN
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Veja quando utilizar o rascunho da declaração ou a pré-preenchida
Receita apenas facilita o preenchimento da declaração com os dados no seu “grande servidor”.
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Fisco pode revogar anistia de contribuinte que paga pequeno valor
Manter uma parcela que não é capaz de quitar os encargos do débito, não é vantajoso, pois o valor do débito jamais será quitado.
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Empresa nova tem prazo para inscrição no Cadastro de Contribuinte e no CNPJ
A opção pelo Simples Nacional será feita, exclusivamente, no Portal do Simples Nacional na internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
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Mudou a exigência da DCTF para o optante do Supersimples
Trata de uma obrigação acessória mensal em que o contribuinte “autodeclara” os tributos e contribuições.
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Dmed é a obrigação da clínica médica e também do médico? Tire suas dúvidas!
A declaração é obrigatória para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados
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Conheça as polêmicas sobre o recolhimento do imposto sindical patronal
A última semana de janeiro firma a competência para o recolhimento da contribuição sindical patronal.
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CPRB pode beneficiar redução tributária de consórcio? Receita responde
A desoneração da folha deve ser apurada e recolhida em nome e no CNPJ do consórcio equiparado a empresa.
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Confaz divulga versão 2.0.18 do Sped Fiscal
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital.
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Cerco fiscal no novo ano sobre movimentações financeiras será rígido
A Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante pelo Simples Nacional, poderá adotar a contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas.
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Sefaz ajusta escrita do LF-e ao novo diferencial de alíquota
No caso de aquisições interestaduais de material de uso e consumo e bens do ativo permanente, por meio do registro E340 fazendo constar no campo 2.
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Antecipação salarial e pagamento de férias tem cálculo diferenciado do IR?
O adiantamento salarial ou de qualquer rendimento a uma mesma pessoa física correspondente a determinado mês
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Receita vigiará cada prestação de serviço dos profissionais liberais em 2016
Plataforma de gestão do carnê-Leão exige a informação do CPF do tomador de serviço.
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Fisco não pode “reter créditos” do contribuinte para garantir parcelamento
Decisão inédita a favor do contribuinte, a Justiça Federal da 4ª Região.
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Inadimplência do contrato com reserva de domínio, autoriza vendedor manter a posse do bem
STJ decide o vendedor pretender a recuperação da posse direta do bem, ante o inadimplemento do comprador.
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CFC altera regras do programa de educação continuada de auditores
Altera a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada
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Nova DCTF passou a exigir explicações nas retificações
Foram incluídos na lista de pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal.
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Receita exige agilidade dos cartórios na informação dos registros de óbitos
Os titulares das serventias devem comunicar, até o dia 10 de cada mês
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Sua empresa está preparada para o cálculo do novo diferencial de alíquotas?
A venda Interestadual entre não contribuinte será exigido a diferença entre o ICMS Interno e Interestadual observado fórmula de cálculo específica.
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Receita atualiza procedimentos de compensação e restituição
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.604, de 15 de dezembro de 2015
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Receita lança novos controles para exportação temporária
Ocorreu a facilitação do despacho em operações de baixo valor na fronteira terrestre e os veículos para estrangeiros.