Documentos Eletrônicos
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Dia 30 de abril tanto pessoa física quanto jurídica devem prestar contas ao Fisco
Importante orientar que as novas regras contábeis poderão alterar o resultado do balanço patrimonial
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Conheça a origem do novo ICMS nas vendas não presencial
Nas operações de venda on line, serão adotas a alíquota interestadual, e não mais a interna, porém haverá o pagamento do ICMS da diferença
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DREI amplia o uso da certidão simplificada
Certidão Simplificada é instrumento hábil para a prática dos atos após emissão pelas Juntas Comerciais
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Sua declaração elaborada pelo Fisco é confiável?
A forma de apresentação da Declaração fica a escolha do contribuinte, que agora dispõe três opções para prestar contas ao Leão
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Nova carteira de trabalho do estrangeiro será de um ano
A CTPS será entregue ao interessado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados do protocolo de atendimento
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Veja as razões para não deixar a declaração para a última hora
Com a aproximação do fim do prazo é possível antever o congestionamento do site da Receita o que causa lentidão, dificultando o envio do IR 2015
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FGTS: Caixa tem novas regras sobre a regularidade do empregador
Circular estabelece o Manual de Orientação e Regularidade do Empregador
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Débitos de bens e imóveis serão inscritos em dívida ativa
Editados os procedimentos para a inscrição em Dívida Ativa da União de débitos administrados pela Secretaria do Patrimônio da União
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Associações e fundações estão dispensadas da Escrita Contábil Fiscal?
Receita publica Solução de Consulta sobre a exigência ou não das obrigações acessórias fiscais da fundações públicas de direito público
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Receita dispensa registro de papel imune para embalagens
Não alcançam o registro de papel imune as embalagens de papel destinado à impressão de jornais
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STJ não autoriza penhora de cotas sociais para pagar dívida do sócio
Artigo 1.026 do Código Civil trata da medida prévia à constrição das cotas, qual seja, a penhora sobre os lucros
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Sócia pessoa jurídica não tem solidaridade tributária, diz Receita
Fisco define a responsabilização tributária prevista nos arts. 134 e 135 do CTN, no caso de Pessoa Jurídica
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Posso deduzir gastos que tive com próteses ortopédicas?
O prazo vai até o dia 30 de abril, mas o contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode não ter a restituição como aquele que o fez nas primeiras semanas
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Cofins: Decreto determina cobrança sobre receita financeira
Ficam restabelecidas para 0,65% e 4% as alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras a partir de julho
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Seguro-Desemprego: fim do formulário em papel
Inicia-se em abril a nova forma de envio do requerimento do Seguro-Desemprego pela internet
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Nota eletrônica versão 3.0 é uma realidade
NF-e de Terceira Geração passará a ser obrigatória a partir de 1° de abril no Distrito Federal
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ME e EPP estão obrigadas às novas normas em sua totalidade
A contabilidade para Micro, Pequena e Médias Empresas prevê procedimentos próprios à realidade destas entidades
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IR 2015: cirurgia plástica e prótese de silicone são dedutíveis
O novo regulamento do Imposto de Renda Pessoa Física, hoje representado pela IN RFB 1500, traz inovações quanto às parcelas dedutíveis
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Receita atualiza manual de apuração do novo IRPJ
Aprovado o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal, diante das inovações da IN RFB 1.515, de 2014
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Refis do futebol dá anistia fiscal e parcela em 20 anos
Medida Provisória institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol
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IRPJ: Receita proíbe compensação de tributo pago no exterior
Solução de consulta esclarece as hipóteses em que a pessoa jurídica que prestar serviço diretamente no exterior pode ou não compensar
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IPI: autorização de isenção na aquisição para táxi passa para 270 dias
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009
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IRRF: entenda melhor a tributação na venda de precatório
Ocorrerá a incidência de imposto sobre a renda retido na fonte, quando cabível, no momento do pagamento do precatório
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Faltam poucos dias para elaborar a Rais
Prazo final de entrega da declaração da Rais, ano-base 2014, termina no dia 20 de março
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Dúvidas na entrega da Dmed no dia 31 de março?
A Dmed deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde
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Fique Atento! Em 2015, teremos duas tabelas de cálculo
Para os três primeiros meses do ano-calendário 2015 deve ser utilizada a mesma Tabela Progressiva Mensal do ano-calendário 2014
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Despesas do condomínio são pela fração ideal ou em partes iguais?
Alteração da convenção condominial deve ser aprovada pelo quórum legal de 2/3 dos condôminos
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Auditores ficam obrigados a observar as IFRS na emissão de relatório
CFC obriga auditores nas auditagem da demonstrações contábeis individuais atenderem simultaneamente tanto as práticas contábeis adotadas no Brasil como as IFRS
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CPRB poderá utilizar o regime de caixa?
Fisco explica na Solução de Consulta nº 1.010, 2015, o regime de apropriação das receitas na contribuição sobre o faturamento
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Receita atualiza leiaute da Escrita Contábil Digital
Ato dispõe sobre o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)
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e-Social: cuidado com o sigilo fiscal e bancário do empregado
As informações de natureza tributária, folha de pagamento e do FGTS observarão as regras de sigilo fiscal e bancário