Documentos Eletrônicos
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Sou sócia Ostensiva de várias SCP`s. Estou obrigada enviar o Sped Contábil?
A escrituração das operações da SCP poderá ser efetuada nos livros do sócio ostensivo ou em livros próprios da mesma
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STJ decide que ISSQN entra no cálculo do Pis e da Cofins
O ISSQN integra o preço dos serviços e, por esta razão, o faturamento decorrente do exercício da atividade econômica
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STJ autoriza juros sobre juros nos empréstimos bancários
Para o tribunal, Capitalização, anatocismo, juros capitalizados, juros compostos e juros acumulados são sinônimos
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Confaz prorroga exigências do Cupom Fiscal Eletrônico
Atualizado as regras do Ato Cotepe/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
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Manual de autenticação do Cupom Eletrônico sofre alteração
Publicado a alteração do Ato COTEPE/ICMS 32/11, de 14 de setembro de 2011
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Fisco define as regras de segurança do selo de controle das bebidas
Editados os requisitos funcionais, de segurança e controle fiscal do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)
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Comprou um apartamento, mas não sabe se paga à imobiliária ou à construtora, o que fazer?
Para STJ, risco de pagar as prestações e depois não conseguir a escritura é motivo de ação consignação
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Processo administrativo de exclusão do Refis não suspende cobrança fiscal
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário a reclamação administrativa interposta perante o Carf
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Empresas com mesmos sócios não caracterizam grupo econômico, julga TST
Artigo 2º da CLT define grupo econômico como empresas sob direção, controle ou administração de outra
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Cofins: produtos de higienização para empresa do setor de alimentos dão crédito, julga STJ
O termo “insumo” deve compreender todos os bens e serviços pertinentes ao processo produtivo e à prestação de serviços
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Uso diário de combustíveis dá direito a crédito fiscal, decide STJ
Quando os derivados do petróleo são usados apenas para a atividade fim da empresa, esses insumos geram créditos de ICMS
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Associação e igreja devem enviar ao Sped o Livro Diário Digital
A partir de janeiro de 2014, as pessoas jurídicas imunes e isentas podem estar obrigadas à contabilidade digital
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Cofins: fisco autoriza varejista de combustíveis a descontar crédito
Receita edita Solução de Consulta sobre a apropriação de créditos vinculados às receitas de venda desses produtos
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Entidade imune não está dispensada de reter e recolher IR, diz Receita
Receita Edita a Solução de Consulta nº 47, de 26 de fevereiro de 2015
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Seu contabilista domina o sistema complexo do Sped Contábil?
A ECD é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e trouxe a substituição da escrituração empresarial em papel pela transmitida via arquivo
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Oscip, ONGs e Associações devem tributar receita financeira?
Certificação das associações beneficentes de assistência social será expedida para as entidades com mais de doze meses e que comprovar escrituração contábil regular
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Cofins: Receita autoriza isenção na operação de comodato com smartphone
Receita explica o benefício previsto no art. 28 da Lei nº 11.196, de 2005, na venda a varejo
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Fazenda volta atrás e zera PIS e Cofins sobre as receitas financeiras
Decreto anula alíquota de 0,65% e 4%, respectivamente, pelas empresas no regime de apuração não cumulativa
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O que muda com a escrituração digital trabalhista e previdenciária?
O manual da nova versão do Sped Social orienta o empregador para o correto cumprimento de suas obrigações diante do novo sistema
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Contrato social de sua empresa já tem Cláusula Anticorrupção?
Código Civil indica as cláusulas mínimas. As demais cláusulas são as que fecham os programas de governança e de garantia de negócios nos padrões éticos
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Entenda a polêmica sobre a publicação das demonstrações da SGP
Considera-se Sociedade de Grade Porte (SGP) o conjunto de sociedades sob controle com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões
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Adesão a parcelamento com desistência de processo isenta contribuinte de honorários
A controvérsia remanescente diz respeito à legalidade da imposição de honorários de sucumbência à parte que renuncia ao direito ou desiste da ação
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Receita aumenta vigilância sobre grandes contribuintes
Nos processos de trabalho de monitoramento da arrecadação, a análise de setores e grupos econômicos terá tratamento prioritário
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Apuração dos bens intangíveis na dissolução parcial ainda é um desafio
Para que nenhuma das partes seja lesada, é necessário que se promova a apuração dos haveres, com o objetivo de aferir tal valor, por meio de um balanço específico
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Receita eleva o monitoramento às grandes empresas e aos endinheirados
Receita Federal vai analisar o comportamento econômico-tributário dos maiores contribuintes de maneira diferenciada
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IRRF: limite de isenção até R$20 mil por mês é cumulativo?
Fatos geradores até dezembro de 2015 estão isentos em remessas destinadas à cobertura dos gastos pessoais e de dependentes no exterior
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STJ não permite substituição de bens por dinheiro quando a penhora já foi aceita
Em decisão inédita, STJ entendeu que a ordem de preferência da lista do art. 11 pode ser sonegada conforme o caso fático
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Rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo são dedutíveis?
O critério de rateio terá de ser consistente com o efetivo gasto de cada empresa e com o preço global pago pelos bens e serviços
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Contribuição adicional de 10% sobre saldo ainda é devida, julga STJ
A contribuição citada pela LC 110, de 2001, baseia-se no saldo de FGTS em decorrência da despedida sem justa causa
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Carnê-Leão agora tem aplicativo para smartphones e tablets
O programa ficará disponível na loja de aplicativo Google Play para tablets e smartphones que utilizem o sistema operacional Android e App Store
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Empresa, que primeiro colocar o site no ar, terá o domínio da marca, diz STJ
A empresa catarinense sustenta que deve ser mantido seu domínio na internet porque também é detentora de marca depositada