Documentos Eletrônicos
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Conheça as vantagens do RTT e Fcont para reduzir tributos
O RTT é obrigatório desde 2010 para a correta apuração do imposto sobre a renda com base no lucro real, presumido ou arbitrado
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FGTS será recolhido no DAS? Conheça a novidade
Dentre as alterações está a possibilidade de o Comitê Geral do Simples Nacional determinar a entrega à Receita de uma única declaração
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Sua empresa deve entregar EFD-Contribuições?
A EFD-Contribuições é um arquivo digital instituído Sped, a ser utilizado pelas empresas na escrituração da contribuição para o PIS,Cofins e CPRB
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Indenização cível não é dedutível do livro caixa rural, diz Receita
Fisco esclarece que é indedutível, para fins de apuração do resultado da atividade rural, a indenização a título de ressarcimento pelos danos
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Regulado o novo padrão contábil para empresas aéreas
Todas as empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público regular e não regular aéreo, passam a ter demonstrações contábeis padronizadas
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Fisco vai exigir certidão negativa com finalidade específica
Portaria fixa nova regra sobre certidões de regularidade fiscal na Receita e Procuradoria
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Bacen mantém em 11% a taxa de juros
Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 11,00% ao ano
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Sefaz vai ter maior controle sobre os derivados do petróleo
Sefaz altera a Instrução Normativa nº 467/00-GSF, de 20 de outubro de 2000, que trata do preenchimento do livro fiscal movimentação combustíveis
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Confaz autoriza corrigir NF-e nas operações com gás natural
Disciplinado os procedimentos para corrigir a NF-e em relação diferença no preço ou na quantidade de gás natural
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Refis: Fisco regulamenta quitação antecipada com prejuízo fiscal
Receita delimita como quitar os saldos dos parcelamentos com prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL
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Nota eletrônica poderá substituir cupom fiscal eletrônico
Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 ou 65 poderá ser emitida para substituir cupom fiscal somente quando o sistema emissor ficar inoperante
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Apresentação do Sped Fiscal dispensa registro dos livros fiscais
Receita altera artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 2013, que trata escrita contábil fiscal
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DIPJ não será mais obrigatória após envio da escrita contábil
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal
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Sped contábil e o novo cruzamento de informações fiscais
A obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD), nos termos do Decreto nº 6.022/07, é para fins fiscais e previdenciários, devendo ser transmitida, por todas as pessoas jurídicas ao Sped
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Receita altera prazo da DCTF sem movimento para 08 de agosto
Receita edita a Instrução Normativa nº 1.484, de 2014, alterando quatro outras instruções normativas
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Clínicas e hospitais devem comprovar responsabilidade técnica de enfermagem
Resolução Cofen nº 458 normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico
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Emissão da DIRF é obrigatória ainda que ocorra única retenção
Receita explica na Solução de Consulta nº 180, de 25 de junho de 2014, sobre a emissão da DIRF
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DISO eletrônica vai agilizar emissão da CND de obra?
Receita explica o preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal
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Nova versão do Caged será exigida em 60 dias
O Aplicativo do CAGED Informatizado deve ser utilizado para gerar e ou analisar o arquivo do CAGED, pelas empresas nas quais tenha ocorrido movimentação de empregados
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Receita revoga versão 3.0 da DCTF
Revogado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014
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Receita altera norma sobre expedição do CNPJ para partido político
Os comitês financeiros dos partidos políticos devem utilizar o código 328-0 na inscrição cadastral do CNPJ
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Gorjeta compõe receita bruta para cálculo do DAS
Receita Federal edita Solução de Consulta nº 191, de 2014, em que esclarece sobre o pagamento da gorjeta junto à nota fiscal
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Receita Federal aprova versão 3.0 da DCTF
Aprovada a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal
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Receita prorroga prazo de entrega da DCTF de maio
Alterada a IN RFB nº 1.110, de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
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Cofins monofásico pode ser deduzido no DAS? Receita explica
Receita explica a incidência da Confins e do PIS para os fatos geradores ocorridos antes e após 31 de dezembro de 2008
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INSS: Declaração para regularizar obras será feita pela internet
Receita altera capitulo da INRFB nº 971, de 2009, que trata da regularização da obra
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Adição ou exclusão de erro no Lalur não impede cobrança fiscal
Os efeitos tributários dos ajustes procedidos no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) alcançam todos os anos fiscais não prescritos
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Livro contábil digital exige encadernação e registro na Junta Comercial?
A validade do livro digital dependerá da sua existência, do respectivo termo de autenticação e da manutenção da inviolabilidade dos seus conteúdos
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Ponto eletrônico pode ser compartilhado entre empresas do mesmo grupo?
Para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico
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Sua empresa já iniciou os testes com a nova versão?
O manual de orientação do e-Social versão 1.2 aprovou e divulgou o leiaute de arquivos que compõem o sistema do e-Social
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Assistente administrativo que entrar todo dia em área de risco receberá adicional
Para o TST, o trabalhador que entra nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para conferir cilindros de gases, tem direito ao adicional de periculosidade