Dia a Dia Tributário
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Declaração mesmo sem obrigatoriedade pode garantir renda extra? Entenda!
Ajuste Anual do Imposto de Renda na prática pode ser para mais ou para menos.
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Fisco não autoriza substituto tributário voluntário para farinha de trigo
Trata da retenção e recolhimento do ICMS incidente nas operações internas.
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Pela 5ª vez seguida, Copom mantém juros em 14,25% a.a
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de março de 2016
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Conselho de Recursos julgará processos em até 15 meses
Conselho julga em segunda e última instância administrativa, os recursos das decisões do Bacen e CVM
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Entenda a nova substituição tributária para bebidas importadas
A Substituição Tributária constitui-se no regime de tributação com pagamento antecipado.
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IRPF: É possível deduzir gastos com livros didáticos?
Veja a discussão sobre o que não se enquadra no conceito de despesas com instrução.
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Confaz amplia incidência da substituição tributária para bebidas
O IMCS/ST será sobre bebidas quentes, posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul
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ICMS/ST: Confaz atualiza a margem de lucro dos lubrificantes
Versa sobre o cálculo do tributo de acordo com a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07.
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Combustíveis tem nova pauta fiscal a partir de Março
Trata do preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis no cálculo do ICMS
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ICMS/ST: Portaria inclui energético na pauta fiscal
Acrescenta produto no Anexo IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015.
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Cuidado para não pagar IR sobre parcelas isentas
Isenção ao imposto sobre a renda, os rendimentos decorrentes de indenizações e assemelhados.
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Decreto prorroga por 12 meses pagamento para distribuidora de energia
Trata dos fatos geradores ocorridos nos meses de abril, maio e junho de 2015.
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Obrigações do patrão doméstico vencem em 7 de Março
O vencimento INSS incidentes sobre os salários pagos aos domésticos e o dia do pagamento da remuneração.
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ICMS: Sefaz regulamenta regime especial para soja
Trata da apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com Produto Agrícola
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ICMS: Importação aplica o mesmo benefício da alíquota interna?
Trata da discussão da redução de base de cálculo do imposto incidente sobre a importação do alho.
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Receita Federal já tem informações dos dólares depositados no EUA
As instituições prestaram informações através de módulo de operações financeiras.
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Receita disponibiliza versão 3.3 da DCTF
Já fora publicado o Ato Declaratório Executivo nº 5, para a data de 11 de fevereiro de 2016.
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ISSQN: Serviço de "clipping" tem imunidade com o jornal?
TARF julga pedido de imunidade prevista no art. 150, VI, "d" da Constituição Federal.
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ISSQN: Quem é obrigado a emitir nota eletrônica em Goiânia?
O Contribuinte do tributo habilitado à emissão da NFS-e deverá emití-la para todos os serviços.
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Nota Legal apresenta 3 alterações em 2016
A fim de incentivar a população a continuar exigindo a emissão da nota irá ocorrer a distribuição, por meio de sorteios e prêmios.
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Porque a discussão sobre a interpretação literal da isenção fiscal?
TARF explica a interpretação da outorga de isenção do IPVA para deficiente nos termos do art. 111 do CTN
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Ganho de capital em moeda estrangeira processa dados para Declaração 2017
Trata sobre o IR apurado da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate.
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ICMS: Sefaz aprimora técnicas de fiscalização
Realização de auditorias com indícios relevantes de descumprimento de obrigações tributárias.
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ICMS: Confaz divulga prazos para transmissão eletrônica sobre GLGN
Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 36/15.
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IOF: Receita alerta sobre a incidência nas operações de mútuo
Recai a tributação independentemente da forma pela qual os recursos sejam entregues.
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Receita alerta sobre o prazo a requerer restituição dos tributos ilegais
STF julga ilegal 15% sobre as faturas de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
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ECF: Dispensa da implantação exige comunicação a Sefaz
Trata da dispensa prevista na Portaria nº 07/2003, a empresas que possuem mais de 50% da receita bruta de operações com pessoa jurídica.
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ISSQN: Fisco de Goiânia torna mais rígida a cobrança fiscal
O devedor terá o prazo de 08 dias, da ciência da Notificação ou do Auto de Infração para efetuar o pagamento do crédito tributário.
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ICMS: Estoque sem nota de entrada é sonegação?
A existência de estoque sem comprovação da origem induz à aplicação da multa de 200%.
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IRPJ: Receita isenta do Lucro Real subvenção governamental
As subvenções para investimento podem, deixar de ser computadas na base de cálculo
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Pela 4ª vez seguida, Bacen não mexeu com a taxa de juros
Bacen divulgou através do comunicado nº 29.025/16 meta Selic a partir de 21 de janeiro.