Dia a Dia Tributário
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ICMS: Estoque sem nota de entrada é sonegação?
A existência de estoque sem comprovação da origem induz à aplicação da multa de 200%.
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IRPJ: Receita isenta do Lucro Real subvenção governamental
As subvenções para investimento podem, deixar de ser computadas na base de cálculo
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Pela 4ª vez seguida, Bacen não mexeu com a taxa de juros
Bacen divulgou através do comunicado nº 29.025/16 meta Selic a partir de 21 de janeiro.
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Nota Goiana reduz em 5% o valor do IPVA/2016
Para participar do Programa Nota Fiscal Goiana a pessoa deve consumir produto tributado pelo ICMS.
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ICMS: Estados deixam de conceder redução na base de cálculo
Redução de base de cálculo para operações com equipamentos industriais e agrícolas.
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Sefaz prorroga prazo de recolhimento até 29 Janeiro
Portaria altera data de vencimento dos tributos referente ao mês de dezembro de 2015.
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Receita fixa o dólar para avaliar capacidade financeira dos importadores
Sobre habilitação de importadores, exportadores e internadores de Manaus.
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Agora o Cadastro de Contribuinte poderá ser paralisado por até 2 anos
O requerimento da paralisação temporária do CCE, deverá ocorrer antes de paralisar as suas atividades.
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INSS divulga a nova tabela do salário de contribuição
Portaria altera o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição.
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A partir de 16 de Janeiro combustíveis terão novo cálculo
Confaz divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF).
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Começa a cobrança sobre caixa de bombons, batatas fritas e waffles
Decreto nº 37.046 de 2015 altera o item 40 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955.
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Empresa sem empregados recolhe contribuição sindical patronal?
Para o art. 578 da CLT o recolhimento da contribuição sindical patronal será efetuado no mês de janeiro.
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Cliente que denunciar falta do CPF na nota receberá dinheiro do fisco
O Programa Nota Legal foi instituído para estimular os contribuintes de fato solicitarem os documentos fiscais.
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Decreto reduz para 60% base de cálculo do serviço de TV por assinatura
Alterado o item 48 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Sefaz publica regras de cálculo do novo diferencial de alíquota
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão dos documentos fiscais.
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IR 2016: Carnê-Leão será o novo controle sobre o faturamento do autônomo
A Receita Federal já colocou em utilização a nova versão do aplicativo para smartphones e tablets do Carnê-Leão.
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Falta do CPF na nota legal dá multa de R$ 77,43
Distrito Federal reajustou os valores fiscais em mais de 10% para o novo ano fiscal.
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Fiscalização de obras e posturas terão multas de mais de R$3 mil em 2016
AGEFIS edita novos valores para as penalidades nas infrações ao código de obras do Distrito Federal.
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ITBI: Imunidade tributária depende dos objetivos estatutários
Na interpretação do Art. 150 no inciso VI, alíneas b e c, da CF , as finalidades das instituições devem ser levadas em conta de acordo com seus estatutos.
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IRRF: Deve ocorrer a retenção nas multas pagas por infração contratual
Os valores das multas e de quaisquer outras vantagens pagas pela infração a cláusula de contrato sujeitam-se à incidência do IR
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Prazo para apropriar crédito das contribuições é de 5 anos
O limite temporal à utilização de crédito na apuração da CIDE é de cinco anos, contados a partir da ocorrência.
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IPTU 2016 poderá ser pago em 6 parcelas
As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20,
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Alterado o CTM para conceder incentivos aos projetos habitacionais
Lei nº 5.040, de 20 de novembro de 1975, editou o Código Tributário Nacional
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Veja o cálculo do adicional de 2% até 13 de Janeiro 2016
Chamamos atenção que o adicional terá variação no cálculo a partir 14/01/16, com as novas alíquotas internas
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ICMS: Veja quais os produtos e serviços terão nova alíquota em 2016
Para efetuar seu planejamento fiscal no novo ano, tenha a mão as novas alíquota interna do ICMS.
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Receita cobrar INSS proporcional na exclusão do Supersimples
Fisco explica como deve ser o cálculo da contribuição patronal e sua proporcionalidade.
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Dias 24 e 31 de Dezembro será ponto facultativo
Os órgãos e entidades da Administração Municipal que exijam atendimento devem realizar plantão.
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ICMS: Confaz mantém para 2016 faturamento de veículo ao consumidor
Trata da operação de circulação com veículo novo faturado pela montadora ou pelo importador ao consumidor.
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ICMS: Portaria autoriza reajuste das multas fiscais em 10,97%
Publicado o INPC Anual relativa à relativa aos últimos doze meses
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Confaz edita fórmula para facilitar o cálculo do novo diferencial de alíquotas
Dispõe sobre os procedimentos que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.
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ISSQN: Exclusão do Simples Nacional exige pagamento da diferença
Município de Goiânia regulamenta o processo administrativo da exclusão da ME e EPP.