Dia a Dia Tributário
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ICMS: Saldo credor acumulado sem sempre reduz o imposto apurado
Saldo credor permanente é aquele que, relacionado com manutenção do crédito, persista por período superior a 3 meses
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Subvenção fiscal de ICMS sem expansão do negócio é tributada
Receita edita orientações sobre a subvenção fiscal após edição da Lei nº 12.973, de 2014
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Sociedade Estrangeira elabora demonstrações financeiras na moeda nacional
A escrituração contábil será feita em idioma e moeda corrente nacionais
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Receita dispensa retenção do IR a remessa de dinheiro para quitar tributos no exterior
Valores remetidos a terceiros no exterior, que se destinem a cobrir o ônus relativo aos tributos de importação.
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Nota legal realizará sorteio em dinheiro de até R$10 milhões
Programa incluirá o sistema de sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional
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Prestador de serviço de outro Estado deverá ter CF/DF
Lei nº 5.319 de 2014, passou exigir e a ter o controle de toda e qualquer execução de serviço pelo fisco local
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ICMS: Sefaz regula índice de produtividade para fins de arbitramento
Levantamento fiscal da apuração do movimento real tributável de produtos agrícolas.
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Certidão positiva com efeito negativa autoriza venda de imóvel
Sefaz republica a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2016.
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Exigir nota fiscal dá prêmio em dinheiro de até R$200 mil
Sefaz edita informações do Sorteio nº 012 do Programa de Cidadania Fiscal.
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Confaz autoriza crédito presumido na aquisição do equipamento MVC
Benefício de até 50% do valor de aquisição do equipamento pelo revendedor varejista de combustíveis.
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Obrigatoriedade do código CEST na NF-e é prorrogado pela 2ª vez
Trata da sistemática de uniformização e identificação das mercadorias com ICMS/ST.
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Edital divulga relação dos cadastros fiscais cancelados
Sefaz publica exclusão do registro das informações econômico-fiscais do ICMS.
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Dúvidas na distribuição de lucros isentos atrasam o balanço
Conheça a linha mestra para evitar erros na distribuição de lucros do exercício2015.
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Sua empresa tem lucro para distribuir mas não tem dinheiro em caixa
Reservas de lucros são as contas constituídas pela apropriação dos direitos dos sócios e acionistas.
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Receita intimidará com processo criminal após cobrança especial
Possibilidade de representação fiscal penal antes do fim do processo administrativo.
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Lei exige patrimônio líquido mínimo das funerárias
A partir de setembro inicia a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária
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INSS: STJ cancela súmula sobre incidência no 13º Salário
Versa a discussão se décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição.
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Decreto autoriza ponto facultativo dia 24 de março
Somente nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo.
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Desvalorização do real e o incentivo fiscal é hora de repatriar dinheiro do exterior?
Conheça o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
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Goiânia declara ponto facultativo na 5ª Feira santa
Regula o expediente na Administração Municipal no dia 24 de março.
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INSS passa a admitir laudo médico particular
Trata da impossibilidade de atendimento pelo INSS ao segurado antes do término do período de auxílio-doença.
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ICMS: Conheça as novas alíquotas do Estado da Bahia
Confaz edita relação da tributação em 2016 conforme alteração da Lei nº7014 de 1996.
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CONFAZ amplia substituição tributária para outros Estados
Protocolos ICMS 77/15 e 78/15, sobre Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal.
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Sefaz exige DIPOVA para conceder regime de frigorífico e abatedouro
O regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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FGTS: Aperta o cerco sobre os devedores
Regulado o prazo das notificações lavradas por auditores fiscais para fins de inscrição em Dívida Ativa.
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ECF: Sefaz volta a falar sobre as hipóteses de dispensa
Os casos de dispensas no Distrito Federal estão sujeitos a ritos previstos na Portaria 7/2003.
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ICMS: Fisco não pode glosar crédito gerado em outro Estado
Versa sobre a discussão da extraterritorialidade limitada aos termos do artigo 102 do CTN
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Tributação da gasolina e lubrificante tem nova margem de lucro
Valor agregado ao que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07.
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Quem perdeu emprego em 2015 precisa apresentar declaração?
Ajuste Anual do Imposto de Renda na prática pode ser para mais ou para menos.
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ICMS: Mercadoria em estabelecimento sem cadastro fiscal é sonegação
Versa sobre a discussão da lavratura do auto de infração sobre a situação.
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ICMS: Decreto altera regras do faturamento direto de carro novo
Imposto de operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de ICMS.