IPVA
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ICMS: Sefaz divulga índice de correção dos tributos em atraso
Divulgada variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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Decreto torna mais rígidas regras de adesão ao Pró-DF II
Os benefícios da Lei nº 3.196, de 2003, serão concedidos a empreendimentos produtivos com capacidade de geração de trabalho
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Consulta fiscal exige situação concreta no dia-a-dia do contribuinte, diz Sefaz
Somente é admitida a formular consulta em caso de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária distrital
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Suspenso pedido de adesão ao programa de incentivo financeiro e fiscal
Alterados os procedimentos para adesão aos incentivos das Leis 3.196 e Lei nº 3.266, ambas de 2003
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Contran autoriza a comercialização de peças usadas de veículos
Empresa especializada no comércio de peças usadas, não responsável diretamente pela desmontagem, deve apresentar registro
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Exame toxicológico para motoristas será exigido em 2016
Prorrogado o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção
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Encerrado prazo de cadastro para concorrer 1º prêmio da Nota Goiana
Serão sorteados 40 prêmios em dinheiro no valor total de R$ 282 mil
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IPVA: Sefaz alterar prazo do licencimento 2014
Alterada a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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Última parcela da placa final 9 e 0 vence dia 20/05
O imposto com vencimento em dia não útil poderá ser pago no primeiro dia útil subsequente
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Fiança bancária evita penhora das contas bancárias por dívida fiscal
Distrito Federal regulamentou a utilização da fiança bancária para garantir a discussão judicial das dívidas com o Fisco
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No Refis 2015, o contribuinte escolhe a dívida a ser quitada
Podem ser incluídas no plano de recuperação as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014
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Anistia não contempla desconto no valor principal e a correção monetária
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal vai ofertar pagamento com reduções nas cobranças via auto de infração
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Dívidas fiscais em discussão judicial têm anistia até 16 de junho
Continua em andamento o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal
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ICMS: ampliado incentivo fiscal para equipamentos aeronáuticos
Retificado texto do Convênio ICMS 28, de 22 de abril de 2015
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Pagamento de pequeno valor é regulamentado no DF
Procuradores do DF podem celebrar acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados
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Multa pela não colocação do CPF na nota será partilhada com o denunciante
Alterada a Lei nº 4.159, de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias
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Decreto desburocratiza procedimentos e dispensa reconhecimento de firma
Regulamentado a simplificação de processos e de procedimentos no âmbito do Distrito Federal
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ICMS: dívidas em cobrança judicial podem utilizar carta de fiança
Procuradoria do DF republica Portaria nº 60, de 2015, que dá aceitação de carta de fiança bancária e seguro-garantia
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Nota Goiana: último prazo para postos de combustíveis, restaurantes e farmácias se cadastrarem
Sefaz exige que varejistas optantes do Simples Nacional realizem sua habilitação ao programa
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ICMS: oficial de justiça terá incentivo fiscal na compra do carro novo
Estado de Goiás edita a Lei nº 18.804, de 09 de abril de 2015
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Sefaz irá premiar consumidores na primeira etapa da NF Goiana
A cada 100 pontos o cidadão fará jus a um bilhete eletrônico
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ICMS: dívidas em cobrança judicial podem utilizar carta de fiança bancária
A carta de fiança bancária é instrumento hábil para garantir débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal
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Varejista que envia EFD tem 30 dias para adequar-se à NF Goiana
A partir do credenciamento, as empresas varejistas ficam obrigadas às adequações necessárias para inserir efetivamente o CPF do cidadão
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Fique atento ao vencimento da terceira cota
Desconto oferecido em 2015 aos contribuintes é apenas para aqueles que optarem pela cota única, com redução de 5%
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Sefaz autoriza única retificação no arquivo NF Goiana
A alteração é até o último dia do segundo mês subsequente àquele em que os documentos fiscais foram emitidos
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Nota Goiana terá sorteio de prêmios em dinheiro
O cidadão que deseja participar do Programa Nota Goiana e concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro, deve cadastrar-se no portal junto a Sefaz
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Tributos em atraso terão correção de 1,51% em maio
Sefaz divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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Baixa no cartório de protesto após adesão ao Refis é obrigação do contribuinte
Se não houver outros débitos em atraso, pagamento à vista autoriza a emissão de Certidão Negativa de Débitos
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Microempreendedores e microempresas terão multa reduzida
Comitê Gestor edita a recomendação autorizando redução das multas para até 90%
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Indicação de CPF na nota ou cupom dá direito a sorteio e reduz IPVA
A cada 100 pontos, oriundos da pontuação normal ou da pontuação extra, o contribuinte fará jus a um bilhete eletrônico
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Cliente que exigir CPF na nota terá pontos para reduzir seu IPVA
Uma vez cadastrado, o cidadão terá direito a uma pontuação relativos à suas aquisições de mercadorias, bens ou serviços realizadas no comércio varejista