IPVA
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IPVA poderá ter desconto de até 10%
O pagamento do IPVA pode ser efetuado em parcela única ou em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas
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Agência Empresarial passa a ter novas atribuições
Sefaz publica a Ordem de serviço nº 06, de 10 de fevereiro de 2015
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Sefaz divulga índice de correção dos tributos em atraso
Portaria do Distrito Federal divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para aplicar em março 2015
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Decreto relaciona 10 feriados em 2015
Divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2015
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Sefaz atualiza serviços prestados nas agências de atendimento
Consolidada as normas que estabelecem os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos
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Nota Legal: quem perdeu o prazo ainda pode requerer o dinheiro?
Existe a possibilidade de as pessoas físicas ou jurídicas receberem o crédito por meio de depósito em conta-corrente
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Portaria explica regras de suspensão dos incetivos fiscais
Editadas as regras de aplicação do Decreto nº 36.244, de 2 de janeiro de 2015
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Pagamento em fevereiro terá desconto
Veículo usado tem o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do Secretário da Fazenda
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Sefaz antecipa cobrança para março
Proprietários e os possuidores de veículo automotor no Distrito Federal começam a pagar imposto em 09 de março
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Autopeças terão custo tributário elevado a partir de abril
Confaz avisa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
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Brasil terá nove feriados nacionais em 2015
Ministério do Planejamento proíbe que órgãos públicos federais antecipem ou posterguem dias de ponto facultativo
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Erros na escrita levam à infração de 200%? Como se defender
Não é inidôneo o documento fiscal com erro no CF/DF do destinatário, estando as demais indicações do documento corretas
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Sefaz amplia os microssitemas da malha em 2015
A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN do Distrito Federal, não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade
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Empresa varejista fica obrigada a utilizar equipamento fiscal que permita incluir CPF
Com a regulamentação do Programa de Cidadania há hoje a precisão das informações sobre o credenciamento das empresas e dos consumidores
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Nem toda nota fiscal emitida terá pontos para reduzir o IPVA
O consumidor obrigatoriamente deve solicitar a inclusão do número de seu CPF no documento fiscal
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Conheça todos os benefícios da Nota Fiscal Goiana
Somente pode participar do Programa a pessoa natural consumidor final que adquirir mercadoria ou bem e serviço de transporte, sujeitos à incidência do ICMS
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IPVA: vale a pena ter isenção no primeiro ano? Faça o cálculo
Distrito Federal concede a isenção do IPVA relativo a veículo automotor novo, no ano de sua aquisição
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Não perca o prazo para a indicação dos créditos
Para abatimento do IPTU/IPVA o prazo final é 31 de janeiro de 2015
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Tarf não admite perícia durante o processo administrativo
Não caracteriza cerceamento ao direito de defesa sob o argumento de ausência de perícia técnica por inexistir previsão
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IPVA: Nota Fiscal Goiana dará premiação extra em dinheiro
A pessoa física cadastrada no programa poderá optar por trocar os pontos por desconto no IPVA
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Fisco não pode negar imunidade para escola que atender às exigências do CTN, julga STJ
No julgado, STJ afastou a exigência do Distrito Federal de que a escola para ter a imunidade terá que ter certificado de assistência social
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IPTU: pode acumular benefício do Nota Legal com desconto de 5%?
A pessoa jurídica ou física contribuinte do ICMS e o prestador de serviço obrigado a recolher o ISSQN é obrigado a emitir vários tipos de documentos fiscais
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Sefaz atualiza valor das multas fiscais
As multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo, serão atualizados em 3,78%
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IPVA: faça as contas para ver quanto terá que pagar em 2015
Lei divulga com atraso a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal
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IPTU: quais documentos fiscais dão desconto pelo Nota Legal?
Todos os documentos fiscais em que seja possível o contribuinte identificar corretamente o adquirente ou tomador de serviço, informando o CPF ou CNPJ
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Consulta fiscal só é permitida em situação prática tributária, diz Sefaz
Para o fisco, para formular consulta em caso de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária distrital a determinada situação de fato
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Multas por falta de indicação do CPF continuam para o contabilista e empresário?
Começa em janeiro o período para os consumidores do programa Nota Legal indicarem o destino dos créditos
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Contribuinte já pode fazer os cálculos para reduzir o IPVA?
Programa concede prêmio em dinheiro ou desconto no pagamento do IPVA
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Micro e Pequena empresa têm direito aos créditos do programa?
Pessoa jurídica e física podem recuperar até 30% do ICMS e do ISSQN efetivamente recolhido
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Nota Legal: começa prazo para indicação dos créditos
Contribuinte já pode indicar os imóveis ou os veículos para receber trocar os créditos do Programa Nota Legal por descontos no IPTU ou IPVA. Prazo vai até 31 de janeiro
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Sefaz atualiza regras de adesão ao Regulariza
Alterada a Instrução nº 1.182, de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás (Regulariza)