IPVA
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Programas de benecíos fiscais ficam suspensos por 120 dias
Editado o Decreto n° 36.244, de 2015, que dispõe sobre o adiamento e a suspensão da concessão de benefícios fiscais e distribuição de terrenos
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IPVA 2015 terá redução e prazo pelo final da placa
Veículo usado tem o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do secretário da Fazenda
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Sefaz divulga regras de cálculo e prazo de pagamento
Tabela de preço para cálculo do IPVA para 2015 foi divulgada pela coordenadora do IPVA da Secretaria da Fazenda
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Lei define o novo cálculo do IPVA 2016
Estabelecida para o exercício de 2016 os valores venais dos veículos automotores registrados no Distrito Federal.
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Refis municipal penaliza o reparcelamento
O PPI 2 introduziu um desestímulo à inadimplência, já que para reparcelar haverá antecipação de até 40% sobre o saldo devido
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Bom pagador além da anistia fiscal terá bônus de 10%
A segunda edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-2) estimula pessoas jurídicas e físicas a quitar suas dívidas fiscais
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Parcelamento incentivado não permite compensação com precatório
Goiânia permite a compensação de débitos fiscais com valor de créditos líquidos e certos vencidos (Nota de Empenho)
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ICMS: agora os devedores terão 100% de anistia
O novo benefício, até o dia 29 de dezembro, é para pagamento dos débitos em discussão judicial, redução do honorário advocatício
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IPTU: igrejas e templos vão ter facilidades ao pedir imunidade
Portaria esclarece o reconhecimento de imunidade de que trata o art. 150, VI, b e § 4º da Constituição Federal
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IPVA: Portaria define datas de recolhimento
Sefaz fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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Consumidor que não utilizou créditos tem nova oportunidade
Portaria autoriza utilizar os créditos lançados no período de 15/01/2011 a 28/11/2012 e, posteriormente, considerados prescritos
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"Nota fiscal goiana" dará prêmio de até R$150 mil
A Nota Fiscal Goiana integra o Programa Cidadania Fiscal que pretende conscientizar o consumidor sobre a importância social do tributo
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Devedores podem quitar dívidas em 10 parcelas sem juros
Sefaz instituiu o Programa de Incentivo à Regularização com negociação “exclusiva” para devedores de IPVA
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ICMS/ISSQN: Sefaz atualiza valor das multas
Editado ato que atualiza valores relativos à legislação do ICMS e do ISSQN no Distrito Federal
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Declarado ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro
Estado de Goiás autoriza ponto facultativo na véspera de Natal e de Ano-novo para repartições públicas
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Sefaz regulamenta 100% de descontos em juros e multa
Publicado as regras de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização de Débitos do REGULARIZA IPVA/ITCD
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Conheça todos os benefícios do novo Regulariza
Sefaz regulamenta implementação do Programa de Incentivo à Regularização de Débitos do IPVA e do ITCD
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Lei reabre prazo e amplia alcance do Regulariza
Lei institui Programa de Incentivo à Regularização de Débitos do IPVA e do ITCD e débitos de concessão e permissão do uso de terrenos rurais
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Sociedade uniprofissional e autônomos terão reajuste de 6,33%
Sefaz divulga o INPC acumulado relativo aos últimos doze meses para reajuste de multas, tributos e indezadores
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Agora IPVA e ITCD estão abrangidos pela anistia fiscal
O programa Regulariza já permite a emissão do DARE para pagamento à vista
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Sefaz divulga índice de correção dos tributos em atraso
Portaria do Distrito Federal divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para aplicar em Janeiro 2015
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Sefaz atualiza regras de restituição de tributos
Instrução normativa estabelece procedimentos a serem observados pelo Banco Centralizador da Arrecadação Tributária Estadual
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Lei autoriza a venda de títulos da dívida ativa
O Distrito Federal é autorizado a ceder o fluxo financeiro decorrente da recuperação dos créditos inadimplidos, de natureza tributária e não tributária
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Como provisionar a obrigação de pagar tributos?
De acordo com a NBC TG 25, provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto. A provisão de tributos tem regras próprias
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Lei determina que incentivos fiscais dependem de estudo econômico
Editada a Lei que trata da obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal
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Auto de infração com multa de sonegação poderá ser parcelado
Alterada a regra geral de parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal
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ICMS: Novos percentuais de anistia para adesão até 12 de dezembro
Alterada a Lei nº 5.365, de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal
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Decreto altera concessão da imunidade tributária
Alterado o Decreto nº 33.269, de 2011, que normatiza o pedido de imunidade tributária no Distrito Federal
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Sefaz não admite consulta fiscal com dúvida contábil
Para sefaz a consulta deve apresentar descrição clara e objetiva da dúvida e os elementos imprescindíveis à sua solução
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Sefaz altera regra de isenção para mototáxi
Altera a Instrução Normativa nº 610/03-GSF que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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Sefaz exige procuração com poderes especiais
Editada portaria que regula os procedimentos de representação processual junto a Secretaria de Fazenda